repressão aos crimes ambientais
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.115 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2023
... Delegacia Especializada de Repressão aos ... Crimes de Defraudações, ... Crimes Ambientais e de Atendimento ao Tu- ... rista (DECAT) ... 11 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.588 do Mato Grosso do Sul, 29-07-2021
... Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo - ... de Repressão aos ... Crimes Ambientais e de ... Atendimento ao Turista 10 ... Diário ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... ípios fundamentais, que visa a delimitar crimes e contravenções para os quais se estabelecem ... : Crimes ambientais – Lei 9605/98 ) ... O ponto positivo desta ... ção e a conciliação, e não com a repressão e a prisão ... Evidentemente trata-se de uma ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... A repressão governamental também pode ... Rev. Dir. Cid., ... de forma isolada, como fatores ambientais, de infraestrutura e mobilidade, que devem ser ... Criminalidade organizada em crimes ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... Delegacia Especializada de Repressão aos Cri- ... mes de Defraudações, ... Delegacia Especializada de Combate ao Crimes ... Rurais e Abigeato (DELEAGRO) ... 25 e ... mes Ambientais e de Atendimento ao Turista ... 11 e 12/05/2023 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.087 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2023
... DE REPRESSÃO A ROUBOS ASSALTOS E SEQUESTROS/PC/MS), em Campo ... Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista/MS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.484 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2021
... atuação na fiscalização e combate aos crimes inerentes às relações de trabalho ... 1ª Delegacia Especializada ... de Repressão ao ... Narcotráfico/MS ... Grupo de Operações ... Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista/MS para a Delegacia ...
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Criminalidade organizada
... (…) estão firmemente na vanguarda dos crimes organizados, como tráfico de drogas e de ... operacionais para a prevenção e repressão das ações praticadas por organizações ... ções telefônicas ou gravações ambientais, sozinhas, não alcançarão resultados. É ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.947 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2019
... Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento aos ...
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A Responsabilidade Penal Ambiental dos Dirigentes de Empresas por Omissão: Questões Doutrinárias, Jurisprudenciais e Medidas Preventivas
... ato ou fato contrário às normas ambientais pode gerar consequências, de modo independente, ... responsabilizado pela prática de crimes ambientais? Esta pergunta surge em decorrência, ... maior visibilidade e instrumentos de repressão no meio policial e forense após a edição de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a aplicação da Lei 9.099/95 “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar ... das ações de investigação ou repressão da infração penal que ensejou a constrição do ... ço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.994 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
... - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS, Natureza da Despesa 44905103 - ... EDIFICAÇÕES ... , lotado na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos/MS, para com ...
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PORTARIA Nº 265, DE 21 DE MAIO DE 2020
... , nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais ...
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PORTARIA Nº 631, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... , nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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PORTARIA MJSP Nº 510, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... , nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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PORTARIA Nº 310, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... , nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais ...
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PORTARIA MJSP Nº 197, DE 27 DE ABRIL DE 2021
... , nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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PORTARIA MJSP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
... , nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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PORTARIA MJSP Nº 279, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
... , nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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PORTARIA MJSP Nº 421, DE 11 DE JULHO DE 2023
... , nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ...
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Magistratura TJSP 2021
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que (A) a criação de ... (A) A Lei no 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.063 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2023
... Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.936 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2019
... IV - Seção de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ção Interamericana para Prevenção e Repressão da Tortura, de 09/12/1985, a Convenção ... internacional, em especial no tocante aos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras ... implicaria em problemas sanitários e ambientais graves, como a proliferação de doenças ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... seletividade, encarceramento em massa, repressão policial, violações de direitos humanos etc.), ... ídio como inserido no universo dos “crimes de guerra” e “delitos contra a humanidade” ... corporativos, matanças, desastres ambientais, movimentos forçados de pessoas (deslocadas ... ), ...