requerimento judicial complexo
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... conteúdo extremamente vasto e complexo, que demanda tempo, atenção ... O próprio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... Seu conteúdo é mais amplo e complexo, por ser constituído: a) pelo predomínio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... e legais, associados a vasto e complexo repertório de padrões de comportamento de rigor ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036466-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SUSPENSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 4º DA LEI N. 8.437/92. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COVID-19. PANDEMIA. EFEITOS GLOBAIS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL....
... coronavírus). Evento inequivocamente complexo, ... de alto risco à saúde pública, com ... humildade judicial de reconhecer, em muitos casos, ... a ausência ... Público; b) requerimento do Ministério Público ou de ... outra entidade ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036361-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SUSPENSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 4º DA LEI N. 8.437/92. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COVID-19. PANDEMIA. EFEITOS GLOBAIS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL....
... coronavírus). Evento inequivocamente complexo, ... de alto risco à saúde pública, com ... humildade judicial de reconhecer, em muitos casos, ... a ausência ... Público; b) requerimento do Ministério Público ou de ... outra entidade ... -
Acórdão Nº 5008389-63.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
... -se que no houvera prvio requerimento administrativo para a concesso do benefcio.A ... eventualmente se partindo para embate judicial.No se cuida, noutros termos, de um direito quanto ... em juzo mais caro, mais lento e complexo; e o seu uso desmedido, predatrio mesmo, impede ...
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Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial, uma antiga proposta
Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial
... preliminar, normalmente a partir de requerimento formulado pelo Ministério Público. É o que ... é, sem audiência), mas pode tornar-se complexo em dois casos: quando o juiz não acolhe o pedido ... ” entre os órgãos ministerial e judicial, mas sim hipóteses distintas de legitimidade ... -
Acórdão Nº 5007294-29.2022.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... , como se fora de um processo judicial não houvesse perspectiva de a parte ver o seu ... em juízo é mais caro, mais lento e complexo; e o seu uso desmedido, predatório mesmo, impede ... ícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010271-34.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL "MICROSOFT TEAMS". ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ATOS OS RELACIONADOS À APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADOS POR MEIO DE...
... REQUERIMENTO DE NULIDADE DO FEITO ... DESIGNAÇÃO DE ... ão da Defensoria Pública – O processo judicial ... nada mais é do que um concatenar sucessivo ... Afinal, em meio a esse complexo quadro, parece evidente ... que as normas ... -
Acórdão nº 0004608-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... COMPLEXO PENAL DE SERRINHA. WRIT IMPETRADO ... POR ... cópia do provimento judicial que determinou a transferência ... do paciente ... também por requerimento da defesa, e por não cumprimento ... de carta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038605-58.2015.8.19.0204 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 35 C/C 40, III, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Recurso de Apelação da Defesa, em razão da Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a Ré, pela prática do crime previsto no art. 35 c/c 40, III,
... Aliança, Coréia, Rebu e Sapo, no Complexo de Senador Camará, foi feito um ... levantamento ... que a ilustre Defesa não formulou requerimento ... nesse sentido no momento oportuno, qual seja, ... pela Polícia Civil com autorização judicial, durante ... as quais a Ré mantivera diálogos ... -
Ato administrativo
... , tal fato pode ensejar a rescisão judicial ou amigável do contrato, ou ainda, a ... b) ato complexo: no ato complexo temos a manifestação de dois ... Administração não responde ao seu requerimento. Considerando que a legislação daquele estado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068983-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0068983-16.2018.8.19.0002 Relatora: Daniela Bandeira de Freitas Requerente: ANTONIO ASSIS FREITAS BARROS EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELA I
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163596-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0163596-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANCI DE ABREU ANDRADE Recorrido: Idem RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044086-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0044086-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ALICE FERNANDES SOUZA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... chamado Direito Processual do Trabalho o complexo de princípios e normas legais que regula: a) o ... oralmente ao magistrado, formulando requerimento, perguntas, protestos, contraditas, produzindo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066604-68.2019.8.19.0002 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0066604-68.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRÍCIA BASTOS MUNIZ RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Acórdão Nº 0300518-32.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... prazo exguo para cumprimento do comando judicial. As contrarrazes foram apresentadas no evento 68 ... necessidade de realizao de procedimento complexo. Para corroborar, cita-se: AGRAVODE INSTRUMENTO ... INEXISTNCIA DE DBITO. AGRAVO RETIDO REQUERIMENTO DE EXPEDIO DEOFCIOAOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ) não significam que todo e qualquer requerimento de instauração de inquérito formulado pela ... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... a decisão de arquivamento é um ato complexo , pois se inicia com o Ministério Público (com ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , devido ao nosso sistema jurídico complexo onde vige, ao mesmo tempo, normas municipais, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ) passa a ser uma estrutura de conteúdo complexo e híbrido, com disposições voluntárias e ... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... á decretá-la ex officio ou a requerimento dos administradores ... As hipóteses (art ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... O quarto, e mais complexo de todos, trata da consolidação substancial ... Essas questões se ... “Recuperação de empresas – Litisconsórcio ativo (requerimento feito por três empresas conjuntamente) – inadmissibilidade – As três ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... 2 o da CLT. Assim, em se cuidando de complexo econômico formado por várias empresas, ainda ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por ... Ausência de impugnação a todo o ... complexo normativo referente ao Sistema de Informações ... LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER ...
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Dos crimes contra a administração pública
... sido apreendida em razão de mandado judicial, no momento da realização do preparo do terreno ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... servidor público é ato administrativo complexo, em que há o pedido do órgão solicitante ao ...