requerimento judicial complexo
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... , se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ... COMPLEXO – ESTABILIDADE – TERMO INICIAL – A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Processo penal
... , mediante a expedição de alvará judicial, o matrimônio para evitar as medidas previstas ... ça e a inércia da vítima quanto ao requerimento do prosseguimento do feito no prazo de 60 ... é de iniciativa pública, delito complexo (art. 101 do Código Penal Brasileiro), conforme ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção do instituto da recuperação judicial para organizações não empresariais – 2.2 ... constitui um dos fundamentos para o requerimento da recuperação judicial. 97 Verifica-se, ... , pois a UPI se inseriria em um complexo de bens destina- ... dos à atividade ...
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Direito civil
... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... mercantil, por ser este contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... In casu , trata-se de tema complexo, envolvendo morte de paciente por septicemia em ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... órgãos de saúde pública previamente ao ajuizamento de ação judicial ... 2 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acórdão 1787/2017; ... Nesse sentido, além de ser um fator complicador no já complexo sistema público de saúde brasileiro, os custos dos medicamentos e ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. RETIFICAÇÃO DE VOTO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃOEM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALCOMPROVADO SATISFATORIAMENTE. RETIFICAÇÃO DE VOTO DO RELATOR,ADERINDO A PROPOSIÇÃO DO VOTO-VISTA.1. Admite-se o incidente de uniformização dirigido a esta Corte,entre outras hipóteses, quando a orientação...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ção, melhorias e requalificação do complexo aeroportuário ... 412 ... A obrigação de ... sido, ou não, objeto de reclamação judicial, incluindo os encargos previdenciários; (ii) ... O requerimento do concessionário deverá ser instruído com os ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... III - na alienação em leilão judicial; ... IV - na apropriação de furtos e ... áveis, o juiz, de ofício, ou a requerimento do exequente, poderá determinar que o executado ... ser vivo, a empresa constitui-se de um complexo organismo que precisa ser convenientemente ...
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Homologação da transação penal
... penal seria apenas um título executivo judicial, 51 que poderia ser executado, de plano, em caso ... complexo, deverá o promotor requerer a remessa do feito ... determinação do Juiz, depende de requerimento do órgão ministerial. Entende-se, pois, que o ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial” ... Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 ... CPC que o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens penhorados ... No ... Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... no questionário, ex officio ou a requerimento da acusação, fatos ou circunstâncias que ... execução (crime progressivo ou crime complexo ou progressão criminosa) ou, ainda, mero ... judicial deve dar-se de modo diverso: “Evidenciou-se, na ...
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Registro de Imóveis
... (C) A requerimento" das partes poderá ser registrada na circunscriç\xC3" ... as relativas à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... do direito privado, compreende processo complexo que visa atribuir jurisdicidade a imóveis em ...
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... o pedido de escolta sem autorização judicial.” ... A defesa sustentou que seu ... , foi requerida a desistência do requerimento, em razão da perda do objeto, tendo sido ... Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, ...
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Decisão monocrática Nº 218587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 9.8.2022, pela ... execução antijurídica relacionada ao Complexo Prisional do Curado/PE (Resolução de 28 de ... judicial atua para prestá-la na forma da lei ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o crime de desobediência a ordem judicial. Pergunta-se: “Qual será a pena do delito ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo diretor do ... -fim que absorve o crime-meio; no crime complexo, que absorve os crimes componentes; no crime ...
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Ações constitucionais
... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3" ... ção de habeas corpus , embora bastante complexo, pode ser assim sistematizado: ... Recurso em ... O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade ...
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Direito Processual do Trabalho
... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... do autor o fundamento para o requerimento, já que não ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... outra audiência, de um processo complexo. B: incorreta, pois não estando a reclamada ...
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Acórdão nº 0000521-70.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... ordem judicial, nas hipóteses e nas formas ... que a lei ... sucessivas, quando o fato for complexo e o ... imponha a natureza da investigação (STF ... 1.218). Como cediço, o ... requerimento de diligências e arguição de ... nulidades ...
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A consolidação substancial
... ção da empresa em recuperação judicial : entre a manutenção e o afastamento do ... optou por retornar ao confuso e complexo sistema de organização vigente antes do ... áter excepcional, de ofício ou por requerimento" de qualquer interessado, autorizar a consolidaç\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... , de conhecimento técnico/científico complexo, mostrando-se necessária a realização de prova ...
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das ... (D) Em função do caráter estrutural e complexo do litígio causador do estado de coisas ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... do acórdão estadual, já que houve requerimento expresso de ... apreciação da preliminar de ... ação judicial? ... Assinale-se que a provocação sobre os ... análise do conjunto do complexo fático-probatório, o que é vedado ... em via ... -
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... (s) da CEEE-G; Complexo Elico Povo Novo : Complexo formado pelas ... sobre o Edital, de ofcio ou a requerimento de quaisquer interessados, sendo que tais ... Negativa de Pedido de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor ...