requerimento judicial complexo
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Direito Administrativo
..., ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ... (D) Ato Administrativo Complexo. (E) Poder Hierárquico. . A: incorreta, ... poderá invalidar de ofício ou a requerimento do interessado. O Poder Judiciário, por sua vez, ...
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Sentença e Coisa Julgada
...ça, na perspectiva moderna, é o ato judicial por meio do qual se opera o comando abstrato da ... jurídica da sentença é de um ato complexo, sendo um misto de ato de inteligência do juiz, ... da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7 o Interposta a apelação em ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
..., de modo a preencher os claros desse complexo nor-mativo, com preceitos imperativos e ... que lhe inte-gram o objeto, o poder judicial de iniciativa direta. Isto significa que, ao ...§ 4º O requerimento deve demons-trar o preenchimento dos pressupostos ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... a anistia, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por ...ável, mas dependente de decisão judicial que verifique se o interessado preenche ou não ... regra é desnecessária, pois o crime complexo é infração penal completamente autônoma, em ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... seria a prolação de uma sentença judicial justa e adequada e, nesse ponto, estaria ... século XXI, o cenário se mostra mais complexo e multifacetado. Isso porque a sociedade é ...à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ...c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... In casu , trata-se de tema complexo, envolvendo morte de paciente por septicemia em ...
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Premissas fundamentais
... do conhecimento é um processo altamente complexo que fica registrado na nossa memória, muitas ...ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... pagamento de quantia depende de requerimento executivo (art. 513 e 523). A segunda, de que as ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 8. Persecução penal judicial do delito de furto. 8.1. Ação penal . - A ...c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ..., enquanto o roubo, crime pluriofensivo e complexo, ofendem o patrimônio, a liberdade individual e ...
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Processo Penal
... Definição: Diferentemente do requerimento, requisitar é determinar, é mandar. Logo a ... prisão: Após a expedição do Mandado Judicial (art. 2º, § 5º, Lei n. 7.960/1989). ...(e) Memoriais: Sendo considerado o caso complexo ou tendo em vista o número de acusados, o juiz ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... conjuntural, que separa em setores o complexo sistema de seguridade social, criou dois ...ção de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores ...O último andamento consiste no Requerimento n. 9053, de 2013, da lavra da Deputada LUIZA ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
...Os problemas iniciam por questionar se é necessário novo requerimento" administrativo em relação ao período posterior. Depois, pelo momento at\xC3"...Não bastasse todo o referido, há, ainda, o sensível e complexo tema da ixação da sucumbência em casos de reafirmação da DER. Tema ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial. Citado o devedor, a constrição de bens faz-se ... 3º, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a ... que "o estabelecimento é, pois, um complexo de meios corpóreos e incorpóreos coordenados ...
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Acórdão nº 0000518-18.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Septiembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CRIME PROCESSO DESMEMBRADO, RESPONDENDO, NESTES AUTOS, 07 (SETE) ACUSADOS, AOS QUAIS ATRIBUÍDA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/2006), E, A 01 (UM) DELES, TAMBÉM, CRIME DO ART. 17 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO) SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, APÓS DECLARAR EXTINTA A...
...judicial, nas hipóteses e nas formas que a lei. ...complexo e o imponha a natureza da investigação. (STF HC ...Defesa da Apelante o requerimento de. diligências e arguição de nulidades nos. ... -
Das Provas
... do complexo probatório o juiz só possa decidir, ... o “protesto” do advogado cujo requerimento, destinado à intimação das testemunhas do ... “protesto” quanto a determinado ato judicial aí praticado, ou que deixou de ser praticado, ...
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Exame dos princípios
... excluído "de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato ... que o juiz não possa indeferir o requerimento de certidão relativa a qualquer ato processual, ... trabalho vem se tornando, cada vez mais, complexo, notadamente, pela influência sobre ele exercida ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... agilizar a possibilidade de conhecer o complexo de direitos que onerasse determinado bem imóvel. ..., a disposição mortis causa, a decisão judicial ou a disposição legal. . O modus adquirendi , ... de realizado o negócio, mediante requerimento donde conste a assinatura reconhecida pelo ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
.... E se, como se viu, o modelo de judicial review norte-americano foi importado para o ... não envolve uma das fases de ato complexo, de mera execução de ordem legítima, com a sua ..., praticado na apreciação de requerimento de qualquer interessado. Tendo caráter ...
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Ações constitucionais
... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3"...ção de habeas corpus , embora bastante complexo, pode ser assim sistematizado: . Recurso em ...O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade ...
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Acórdãos nº 4003327-96.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4003327-96.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO EM EXECUÇÃO DE PENA. PEDIDO PRISÃO DOMICILIAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO DE WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES CONSOLIDADOS DO STJ E STF. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE AGRAVO NA FORMA DO ARTIGO 197 DA LEI DE...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... da Administração, encargo esse deveras complexo e que não se revela compatível com o princípio ... 1ª reclamada, em defesa, impugnou o requerimento da autora de concessão dos benefícios da ...
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Controle de constitucionalidade
..., uma lei para ser objeto de controle judicial de constitucionalidade, já deve ter sido ... Constituição de 1988 estabeleceu um complexo sistema de controle de constitucionalidade ...ão oral e juntada de memoriais , por requerimento dos interessados no processo. . Além disso, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Direito Constitucional
..., pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ...ção, a despeito de expresso requerimento pela declaração de invalidade da norma. . ... sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... internacional público com aquelas do complexo normativo interno que disciplinam, em geral, as ...
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Definição do direito
... direito objetivo, poderá recorrer a via judicial e exigir do sujeito passivo (devedor) a ... por este Juízo em atendimento a requerimento dos autores (fls. 42-vo). . Realmente, sem ... por um tema ética e juridicamente complexo, que envolve diretamente a própria identidade ...