rescisao contrato
- Rescisão de contrato
- Rescisão de contrato
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Consequências da Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho. Data do Desligamento e Verbas Rescisórias
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... f) por outros motivos também admitidos em lei que interrompem o contrato de trabalho ... § 2º O depósito a que se refere êste artigo é devido ...
- Modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da ...
- Rescisão do contrato de locação e despejo decorrente de infração contratual
- Rescisão do contrato administrativo
- Rescisão de Contrato de Trabalho
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LEI 10272 de 05/09/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS EM JUIZO.
... "Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas ...
- Rescisão do contrato sem justa causa
- Da rescisão do contrato de trabalho
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... que, para segurança das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre acautelar o ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato" formal de trabalho entre o atleta maior de dezoito anos e a entidade de pr\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato" (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, § 5); ... Indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0266112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RESCISÃO DO CONTRATO ...
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Com previsão, rescisão de contrato por falta de pagamento dispensa ação
Com previsão, rescisão de contrato imobiliário não precisa de ação
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Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo trabalhador e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento; e ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ou às quotas detidas pela ...
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A impossibilidade de rescisão do contrato após adimplemento maior que 70%
Barbosa: Sobre a rescisão após adimplemento maior que 70%
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Liminares possíveis em ações de despejo e rescisão de contrato
Luciana Cruz: Liminares possíveis em ações de despejo
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Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
- Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta