rescisão de contrato de trabalho modelo
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... lutar pela melhoria das condições de trabalho" em fábricas e comércio americanos. Essa associa\xC3" ... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... outra parte, se a cláusula relativa à rescisão com a perda de todas as quantias já pagas ...
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Acórdão Nº 0006982-50.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... “AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO ... DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO ... INATIVOS) DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO" ... DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO ... MIGRA\xC3" ... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ...
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Acórdão Nº 0038027-08.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... trabalhando, tendo se operado a rescisão em 04/10 ... /2022, em virtude de demissão por ... R$ 122,61, porém, com a extinção do contrato" de trabalho, a ... operadora ofereceu a manutenç\xC3" ... igualdade do modelo de pagamento e do valor da contribuição, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... das Pessoas com Deficiência propõe um modelo social que “focuses on how society and societal ... da pessoa com deficiência decorrente de contrato de aprendizagem não acarreta a suspensão do ... rescisão contratual, sendo devida à reintegração no ...
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Acórdão Nº 0002249-75.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... “AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO ... DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA ... APELADA ... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... questão não representará problema na rescisão, em face de que naquele momento não se cogita da ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... o contrato de trabalho pela denominada rescisão indireta, defendendo que o poder disciplinar do ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de ... ísticas e a forma de cumprimento do contrato de atleta, e mesmo estas eram sempre publicadas ... óteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral; isto é, haveria uma multa caso o ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... É o que deriva da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova Constituição (art. 7º, XXXIII, da ... ção de CTPS, celebração contratual e assinatura de termo de rescisão do contrato de trabalho (arts. 17, § 1º, e 439 da CLT) ... No ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... , assentam-se na homologação da rescisão contratual, recolhimento da contribuição ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... Parágrafo único ... A rescisão dos contratos de que trata este artigo ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... sobre a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A Lei n. 9.307/96, ao fixar o ... como supedâneo da homologação da rescisão" do contrato de trabalho. Com efeito, a homologaç\xC3" ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... , que tem como inalidade rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, por ... comprovar a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, a sentença tem um ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acordao N° 1432882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: não suficientemente comprovado o substancial inadimplemento contratual a fundamentar a pretendida rescisão contratual com incidência da multa rescisória por descumprimento, muito menos a restituição dos valores pagos ou a ocorrência de fato gerador de reparação por...
... A FUNDAMENTAR A PRETENDIDA RESCISÃO CONTRATUAL COM INCIDÊNCIA DA ... MULTA ... na cláusula primeira do contrato. 17. Em segundo lugar, a Embargada não comprovou ... concreta de trabalho ou renda específica tenha sido apresentada ... modelo por si agenciada – a empresa demandada é uma ... -
Acordao N° 1607576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Contrato de assistência à saúde coletivo empresarial. Segurada. Adesão a programa de demissão voluntária. Prazo previsto no art. 30, § 1º, da lei 9. 656/98. Observância. Dever de custeio integral do prêmio. Abusividade não constatada. Tema 1. 034/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo banco bradesco s. A. E bradesco...
... CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE COLETIVO ... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ... exoneração do contrato de trabalho sem ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, ... - Processo nº 0003823-66.2017.8.19.0006 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... imposta pela reclamada que ensejou a rescisão do pacto laboral, decorrente de reiteradas faltas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... e perdedores, tem-se, assim, a rescisão de contratos de trabalho dos trabalhadores ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acres- ... centar o valor de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... 315: “CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TEMPO ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... presentes, por óbvio, os demais requisitos da justa causa) a rescisão indireta do contrato. É que a CLT tipifica como infração do empregador ... Alterações relevantes do local de trabalho, para o modelo celetista, serão, como visto, aquelas que implicarem a modificação do ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... Mesmo que o pagamento recebido pela rescisão por inadimplemento seja suficiente para recuperar ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...