Reservas de estabilização
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Disparada de petróleo leva diferentes países a adotar medidas para conter alta de combustíveis. Veja as regras
... O PL 1.472 cria uma conta de estabilização, espécie de colchão para amortecer altas da gasolina e do diesel ... e mais 30 aliados decidiram liberar 60 milhões de barris de reservas estratégicas de petróleo, para conter o avanço do preço internacional ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... (excetuada a possibilidade de extensão do previsto no CDC, com as reservas que serão opostas abaixo).” DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, ... ção processual 83 e a consequente mitigação da regra da estabilização subjetiva da lide ( perpetuatio legitimationis ). 84 Não há falar em ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... nela estabelecida se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade ... ó foram contornadas com a implementação de programas de estabilização macroeconômica, implementados nos anos de 1990 ... O fortalecimento e ... -
A cidade e a constituição federal de 1988
... Se formos admitir a classificação, com as reservas" feitas e atentos a uma mescla de tempo de surgimento com a estrutura-funç\xC3" ... Públicas Vinculadas, Estabilização Monetária e Conflito Distributivo no Orçamento da União do Pós-Plano ...
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A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... desses bens, o que ocorreu graças a quebra de certas ―reservas de mercado‖. Sem dúvida, o rent seeking gera toda uma reação ... econômico por simples decreto presidencial, permitindo a estabilização dos preços dos combustíveis por intermédio da redução ou do aumento ... -
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... estabilização macroeconômica, grande parte dos países da América Latina se ... éreo se reduziram sensivelmente no Caribe, com o cancelamento de reservas e voos e alta dos custos resultantes das medidas de segurança e dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... a) assumam, perante a Comissão Nacional de Estímulos à Estabilização e Preços (CONEP), até 31 de janeiro de 1966, nôvo compromisso de ... do pagamento do impôsto de 15% (quinze por cento) devido pelas reservas excedentes do capital social, formadas no ano de 1966 ... § 3º ...
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Decisão Monocrática N° 00112729420158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS DEFERIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR INCLUSÃO DO PATROCINADOR NA LIDE. ESTABILIZAÇÃO DA...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Tutela antecedente e ... incidente. Estabilização da tutela provisória. Do procedimento. Teoria geral do ... procedimento ... As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos ... tratados internacionais de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1591-30.2009.5.10.0017) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE CARGOS E COMISSÃO. DIFERENÇAS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 69 DA SBDI-1 DO TST I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... que nutro acerca da matéria, mas atento a necessidade de estabilização das decisões do colegiado que integro, adoto como razões de decidir, com ... ção monetária de salários-de-participação, benefícios, reservas de poupança e demais situações previstas neste Regulamento, quando não ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de atendimento particular, após o atendimento inicial e estabilização da paciente, realizou a cobrança relativa aos serviços médicos ... cirúrgicos como próteses e órteses deve ser vista com sérias reservas, uma vez que não têm a função de substituir quaisquer dos órgãos do ...
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... o sucesso do processo de consolidação com a estabilização da dívida no decurso dos três anos seguintes. Também Poterba 12 ... Algumas reservas suscitam também a falta de integralidade e fiabilidade dos dados das CGE ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Acentua-se a estabilização do Direito em face das decisões tomadas por este tribunal. No século ... conduzir à discussão de se isso causa alguma intrusão nas reservas" constitucionais relativas à separação dos poderes: a reserva de jurisdi\xC3" ...
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Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... Todavia, após se demonstrar a construção e a estabilização, até o presente momento, destes pressupostos constitucionais, ou ... nela estabelecida, se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade ... -
O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... Emergência (FSE), que também já foi chamado de Fundo de Estabilização" Fiscal (FEF). Atualmente, por meio da DRU, não são afetados (portanto, s\xC3" ... nela estabelecida , se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade ...
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DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
... Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema ... , é condição necessária para conquista dos objetivos de estabilização e desenvolvimento integrado da Amazônia ... 4.5 O mar ...
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Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... Dessa forma, há que se tomar com reservas, em um exame preliminar do tema, a pretensão de destacar uma dessas ... Trata-se da estabilização do panorama da ocupação silvícola exatamente na data de vigência da ...
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Mulheres e lutas socioambientais: as intersecções entre o global e o local
O presente artigo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, busca discorrer sobre como a questão ambiental, conduzida por interesses hegemônicos globais capitalistas, acentua desigualdades sociais e de gênero, e afeta a vida de populações locais, de diferentes partes do planeta. Ao mesmo tempo, aborda como a degradação ambiental compromete de forma particular a vida das mulheres e de como estas...
... Tampouco é coincidência que mais de 50 reservas indígenas têm sido alvos de despejos de lixo. Testes nucleares e ... , planejando por toda a parte a era do desenvolvimento; a estabilização e as políticas de ajustamento nos anos 1980; e o “desenvolvimento de ... -
Acordao N° 1243682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Constitucional. Agravo de instrumento. Ação de revisão de benefício previdenciário. Inclusão do patrocionador (banco do brasil) no polo passivo. Impossibilidade. Resp repetitivo 1. 370. 191/rj (tema 936). Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação de revisão de benefício previdenciário que determinou a inclusão do agravante na lide. O magistrado fundamentou que...
... integral restabelecimento das reservas matemáticas, por meio de aporte a ser vertido pelo participante ... 5 ... Banco do Brasil como litisconsorte passivo ocorreu após a estabilização subjetiva da lide, o ... que teria violado o artigo 108 do Código de ... -
Decisão monocrática Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-02-2023
... enfrentamento das questões relativas à violação, à estabilização da demanda e à consumação de decadência, por seu caráter prejudicial ... Na verdade, o nomen iuris deve ser visto com reservas, sendo certo que o que mais interessa é que se compreenda a finalidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4138, DE 17 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Assinar os Protocolos Relativos a Aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial.
... de um produto de base ao qual se aplica um sistema de estabilização de preços internos, um ajustamento poderá ser previsto a fim de levar em ... Para opôr-se à ameaça iminente de uma baixa importante de suas reservas monetárias ou para pôr fim a esta baixa; ... ?ii) Ou para aumentar suas ...
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Decisao Nº 0517427-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO VOLUNTÁRIA A TERMO DE SALDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR BENEFÍCIO PAGO NO ANTERIOR REGIME. PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS COM BASE EM ÍNDICE NÃO PREVISTO NO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
... o sistema de capitalização, que pressupõe a acumulação de reservas para assegurar o custeio dos benefícios contratados, em um período de ... nos fólios não é nova, havendo uma tendência à estabilização" quanto ao entendimento de que não cabe revisão do cálculo de suplementa\xC3" ... -
Decisao Nº 0515016-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO VOLUNTÁRIA A TERMO DE SALDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR BENEFÍCIO PAGO NO ANTERIOR REGIME. PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS COM BASE EM ÍNDICE NÃO PREVISTO NO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
... o sistema de capitalização, que pressupõe a acumulação de reservas para assegurar o custeio dos benefícios contratados, em um período de ... nos fólios não é nova, havendo uma tendência à estabilização" quanto ao entendimento de que não cabe revisão do cálculo de suplementa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0019670-73.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... GARANTIA DE RECOMPOSIÇÃO ... PRÉVIA E INTEGRAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS FIXADA NA ... SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE ... VIOLAÇÃO DA REGRA SOBRE ... ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA (ART.329, CPC); (ii) RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E ... INTEGRAL DA ...
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Acordao N° 1364527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação. Civil. Processo civil. Previdenciário. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Preliminar de contrarrazões. Legitimidade do patrocinador. Inclusão tardia. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Mérito. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria.
... prévia e integral das reservas matemáticas, conforme a integração no salário de participação das ... Opedido ... deinclusãoderéuapós a estabilização da demanda tumultuaria o feito e prejudicaria a celeridade ... processual, ...