resolução 66 98
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Sentença nº 1001028-14.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... ão, é a aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. ...
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Sentença nº 1000075-39.2021.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste RegionalNo ...
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Sentença nº 1000455-24.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional ...
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Sentença nº 1000422-56.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução" 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. \xC2" ...
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Sentença nº 1000385-29.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... suas atribuições.Nos processos 1000525-98.2021.5.02.0049, 1000837-63.2021.5.02.0085 e ... quitados pela União, nos termos da Resolução" 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. \xC2" ...
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Sentença nº 1001110-18.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução" 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. \xC2" ...
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Sentença nº 1001613-39.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução" 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. \xC2" ...
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Capítulo V
... 98 O §6º alerta que as disposições deste artigo ... Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... uma boa classificação possibilita a resolução de inúmeros problemas de ordem prática, ... 953 do CC e 66 do CPP) ... 2.6.1.5 dos legitimados à ... 98 teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis ... O ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ção das Nações Unidas, por meio da Resolução 248/85, recomendou aos seus países membros ... 35. São eles: “Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir ... ógica e análise detida do caso concreto 98 (RIO DE JANEIRO, 2009). A discriminação pela ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... RFFSA. Base de cálculo — 66 — Reajuste semestral. Lei n. 6.708/79 — 181 ... n. 98/00, DJ 18.9.00 — 286 ... CONVERSÃO EM ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 47 da Resolução 35 do CNJ, com o qual não concordamos pelas ... tinha sido revogado pela Emenda Constitucional 66, de 2010, que modificou o § 6.º do art. 226 da ... 98 do CPC. Assim, não poderia o legislador ter ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
?Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso."Na situação em apreço, a requerida afirma que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais.Para corroborar suas afirmações, colacionou documentação, composta por declaração de hipossuficiência financeira, declaração
... Presença dos requisitos ... do artigo 98 do Código de Processo ... Civil. Deferimento ... A esse respeito, estabelece o artigo 66" do Decreto-Lei n° 911/69: ... \"Art. 66. A aliena\xC3" ... Isso porque a Resolução n. 3.954/2011 do CMN, em seu artigo 17, dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. 1. A Corte de origem entendeu indevida a dobra das férias vencidas. 2. À luz da jurisprudência do TST, as disposições contidas no art. 137 da CLT, relativas ao pagamento em dobro da remuneração das férias, são inaplicáveis ao trabalhador avulso, face às particularidades...
... 8º da Lei 9.719/98). Nada obstante, deve ser observada a efetiva ... , em extinção do processo sem resolução do mérito, por tal fundamento. 2. Ademais, a ... 085/66 sempre previu o direito destes trabalhadores ao ... -
Acórdão, Processo nº 5020895-70.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... repetitivos" (leia -se, incidente de resolução de demandas repetitivas, arts. 976 e ss., e ... 43, inciso II e § 1º, do CTN (Lei nº 5.172/66), de modo a excluir do âmbito de aplicação ... COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 ...
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Sentença nº 1000353-58.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... 2016, decididos com resolução do mérito. Prêmios. Integração. Pagamento ... Quanto ao intervalo interjornada, o artigo 66 da CLT estabelece, em caráter cogente, que ... ão, é pela aplicação subsidiária do artigo 98 do CPC, isentando o beneficiário da justiça ...
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Da advocacia
... · Vide Provimento n. 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos ... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 66/88 da OAB" (CFOAB, Pleno, Proc. 4.387/98, Rel. Cons. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, publ ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... PIS e da COFINS, pelo que procedo à resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ... Isso porque a Lei n. 8.383/91, em seu art. 66", § 1º, pela primeira vez autorizou a compensaç\xC3" ... COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 ...
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Acórdão nº 2009/0048068-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. CONCINE. MULTAS. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMO E MÁXIMO DAS PENALIDADES PECUNIÁRIAS VS. DEFINIÇÃO DOS VALORES DE MULTAS NO CASO CONCRETO. ART. 7º, P. ÚN., DO DECRETO N. 93.881/86. ILEGALIDADE. ART. 36 DO DECRETO-LEI N. 43/66. 1. A controvérsia submetida a exame diz respeito à legalidade da Resolução Concine n. 170/98 - e, em conseqüência, a desconstituição dos...
... ILEGALIDADE. ART. 36 DO DECRETO-LEI N. 43⁄66 ... 1. A controvérsia submetida a exame diz peito à legalidade da Resolução Concine n. 170⁄98 - e, em conseqüência, a ... -
Propriedade industrial
... 9610/98, cuja finalidade é a de dar proteção para ... ão que deve ser utilizado para identifica-la 66 .” ... Todavia, para fins didáticos, neste ... como tal vem disciplinado pela Resolução n. 107/2013 do INPI, que sofreu alterações pela ...
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Decisão monocrática nº 2016.04110258-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 17-11-2016
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.029935-0 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GEST¿O PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV. ADVOGADO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA - OAB 11273 PROC. AUTARQUICO. AGRAVADA: ALDA CELIA SARAIVABARBOZA. ADVOGADO: EDIMAR LIRA AGUIAR OAB 20651. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSOCIVIL....
... 1º da Lei ... 5021/66"; Inconstitucionalidade da Súmula 739 do STF; aus\xC3" ... Lei Federal nº 9.717/98; afirma que a agravada não se ... desincumbiu do ... com o disposto em regulamento e resolução ... do Conselho Estadual de Previdência ... da ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... RO 0000140-98.2011.5.08.0002, Rel. Des. Fed. Rosita de Nazaré ... específicas podemos verificar que os artigos 66 e 67 da Instrução Normativa DREI n. 81/2020, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014907-16.2021.8.19.0203 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014907-16.2021.8.19.0203 Recorrente: ARYENE SILVA DE SOUZA - autora Recorrida: CADRIMAR REALIZAÇÃO GRÁFICAS E FORMATURAS LTDA. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... -agrônomo, instituído pela Resolução n. 1.002/2002, do CONFEA, é punido com uma das anções previstas no artigo 72 da Lei n. 5.194/66, ou seja, advertência reservada ou censura ... sejam, por empreitada ou por administração 98 ... 3.2.4.1 Construção por empreitada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {vertical-align:77.200000px;}.v4{vertical-align:98 ... :50.986783pt;}._3{width:60.234087pt;}._5{width:66 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...