responsabilidade social corporativa
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O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco
... digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - ... Assim, é passível de gerar a responsabilidade internacional do Estado a situação em que a ... como “responsabilidade social corporativa”; ... 7) não dar tratamento preferencial à ...
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EDITAL Nº 61, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... , Regulação e Práticas de Responsabilidade Social Corporativa: propostas para o ...
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PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... , com apresentação de trabalho "Responsabilidade Social Corporativa: A Ação De Uma Empresa ...
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Propriedade estatal e governança
A presença do estado como acionista nas empresas brasileiras impõe desafios para a governança, por esse motivo, o presente estudo analisou o efeito da propriedade do estado sobre a governança corporativa, utilizando os dados de 234 empresas públicas brasileiras entre os anos de 2010 e 2016. Dois índices de governança foram criados (razão e fatorial), contemplando 12 aspectos de governança para...
... do estado sobre a governança corporativa, utilizando os dados de 234 empresas ... o poder de decisão sobre o bem-estar social. A forma como o estado interage com as empresas ... e a pretensa “responsabilidade social” das emp resas. De acordo com ... -
Direitos humanos e desenvolvimento econômico: a busca do equilíbrio entre a dignidade humana e o capitalismo moderno
Ao longo dos séculos o mercado internacional passou por diversas mudanças, as quais gradativamente exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores humanos em segundo plano se comparado ao capital. Assim, o presente trabalho se vale do método hipotéticodedutivo e de uma visão jurídico-econômica do mercado objetivando destacar a importância da dignidade...
... exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores ... privada tomasse qualquer responsabilidade por atos danosos ao bem-estar coletivo ... Aos ... social empresarial (ou corporativa), a fim de debater a amplitude dos efeitos ... -
Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: Incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicações no Brasil
O artigo identifica um espaço de aperfeiçoamento da estratégia regulatória de uso de postes de energia por prestadores de telecomunicações no Brasil. A partir da revisão bibliográfica da teoria responsiva, realiza-se uma análise exploratória dos incentivos presentes na trajetória brasileira de uso compartilhado de postes desde o final dos anos 1990. Em seguida, é avaliada a aplicabilidade das...
... Aviso de responsabilidade: as visões e opiniões expressas neste artigo ... Com essa dinâmica, o tema ganha um apelo social e uma irresistível tentação a visões ... regulatória e de responsabilidade corporativa. Os autores enaltecem os atributos de ... -
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... e) Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade; f) Secretaria-Executiva: 1. ria de Gestão Corporativa; 2. Diretoria de Tecnologia da Informação; e 3 ... competentes para apurar responsabilidade e conduzir diretamente apurações correcionais ...
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Souza Cruz: história e ideologia contemporânea sobre responsabilidade social
Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da...
... A problemática da responsabilidade social corporativa no caso da indústria de tabaco é debatida na literatura internacional (PALAZZO; RICHTER, 2005), reconhecendo-se suas peculiaridades e sua ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES UT ... práticas de governança corporativa, de defender os direitos e ... interesses de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063214520164058300), 14-12-2021
PJE 0006321-45.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA. PENALIDADE. INDEVIDA. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMLEMENTAR, contra SUELY FERREIRA PEDRO DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que
... da FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPREV, ao deixarem de observar as diretrizes ... do TRF-5ª Região, afastou-se a Responsabilidade de Gestor de Entidade de Previdência ... boas práticas de governança corporativa, utilizando-se, para tal, de medidas legais e ... -
EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... de deficiência é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A Fundação ... ) capacidade de comunicação e interação social"; b) reciprocidade social; c) qualidade das relaç\xC3" ... e fortalecimento da marca e da imagem corporativa da Companhia, de seus produtos e serviços, bem ...
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Desenvolvendo a cultura do pensar ambiental em um ambiente colaborativo
O novo contexto econômico caracteriza-se por uma rígida postura dos clientes, voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com boa imagem institucional no mercado e que atuem de forma ecologicamente responsável. Este artigo buscou descrever as mudanças nas características e valores da cultura ambiental em uma rede colaborativa, a APROBELO, localizada no cluster...
... os atores que participam da construção social destes objetivos (CASTELLS, 2000) ... O que ... se desenvolva, baseada na responsabilidade ecológica e para a produção de uma cultura ... Gestão da cultura corporativa: como as organizações de alto desempenho ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... ção produtiva para locais de baixo custo social e dos crescentes protestos por motivos distintos, ... contramão das teorias de governança corporativa que pregam a transparência 178 ... As queixas ... parceira nos relatórios de responsabilidade socioambiental da Apple ... Possuidora de ...
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Governança corporativa nas operadoras de plano de assistência à saúde: aspectos legais, gestão de riscos, controle interno e compliance.
... , em alinhamento ao papel das operadoras na sociedade (responsabilidade corporativa). Isso, por si só, há justifica a importância do estudo da ... Não é preciso muito esforço criativo para imaginar o impacto social da quebra de um plano de saúde, motivo de preocupação da ANS ao expedir ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... por Moreira, parece que o diálogo social e a participação dos parceiros sociais, tanto ... fica inserida na própria perspectiva corporativa, a qual, a partir de uma hierarquia interna, ... De se destacar o fato de a responsabilidade social das empresas multinacionais ter sido ...
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Petrobras cria um grupo de trabalho contra assédio sexual
... , SMS, Recursos Humanos, Integridade Corporativa, Explorao e Produo e Responsabilidade Social, ...
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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... Conforme a lógica de governança corporativa 64 , por meio dessas entidades, até os pequenos acionistas tornaram-se ... , afirma o estudo Global Pension Assets Study 2011, de responsabilidade da Towers Watson ... Verifica-se, pois, a crescente importância dos ...
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EDITAL Nº 56, DE 9 DE JUNHO DE 2020 RESULTADO PROVISÓRIO DO 3º PRÊMIO SECAP DE LOTERIAS - 2019
... , Regulação e Práticas de Responsabilidade Social Corporativa: propostas para o ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... - aplicação de regras de governança corporativa e dos princípios de responsabilidade social ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... ainda mais notoriedade apos a agenda ESG (em ingles, Environmental, Social e Governance), a qual assumiu uma crescente exponencial nos anos recentes, ... Esgotos, (1) relativo ao ano 2019, e cuja elaboracao e de responsabilidade do Sistema Nacional de Informacoes sobre Saneamento (SNIS) 16,3% da ...
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Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito...
... Em busca do desenvolvimento econômico e social, a natureza é explorada esquecendo que o ser ... que se voltam à chamada responsabilidade social. Tratase de uma forma diversa de conduzir ... Responsabilidade Social corporativa para quem? In: BROCANELLI, Noelma (Org.) ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... , deve exercer seu poder em prol da consecução da função social, assim como possui deveres e responsabilidades perante acionistas, ... suas características institucionais, inclusive de governança corporativa. 15 ... Desse modo, o funcionamento dos mecanismos internos precisará ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades ... funcional; conselho fiscal; responsabilidade; governança corporativa ... This article ... sistema socioeconômico e pelo processo social dominante que é a concorrência e o conflito ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Empresas, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp) da UFJF e do Grupo de Pesquisa Grupo de ... digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ( ... ) VI ... a Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG 23 ) ... Sinteticamente, o objetivo da ...
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O governo eletrônico e os global players
... e prefeito) poderá atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a ... , contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de ... 1.3.1.1. Governança Corporativa ... Como a maioria das organizações no ...