resseguro o que é
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Referências bibliográficas
... 11ª ed. São Paulo: Manole, 2017. GOLDBERG, Ilan. A prescrição e o contrato de seguro ... In: GOLDBERG, Ilan. Direito de seguro e resseguro. Rio de Janeiro: FGV, 2012 ... GOMES, Júlio Manuel Vieira. “Da sub-rogação legal do segurador à luz da nova Lei do Contrato de Seguro ...
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Introdução
... seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assim como os institutos jurídicos do seguro, do resseguro e do plano de previdência complementar, nada são além de mecanismos criados por feixes de normas jurídicas para permitir que se enfrentem os ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 866 Trata-se de negativa do IRB – Brasil Resseguros S/A em efetivar contrato de resseguro com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o qual era determinado não apenas por lei, 867 mas ... 863 ROSITO, 2008, p. 73 e 76. Lorenzetti ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... Art. 26. A base de cálculo do imposto de renda incidente na fonte sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de oito por cento do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido ... Art. 27. As missões diplomáticas e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE SALDO DE SEGURO DE "VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL". IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A natureza jurídica dos planos VGBL ("Vida Gerador de Benefícios Livres") é de contrato de seguro de vida e, por conseguinte, o saldo a...
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Decisão da Presidência nº 1174593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... 22 da Lei 8.212/91, que, pela sua própria natureza e definição, praticam operações financeiras, como o seguro e o resseguro. (eDOC 4, p. 501) Decido ... O recurso não merece prosperar ... No caso em apreço, o Tribunal de origem consignou a legitimidade da majoração ...
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Decisão monocrática Nº 1351450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... VENCIMENTO. No caso dos autos, verifica-se do conjunto probatório (propostas de contratação, apólice, informação de contratação de resseguro junto ao IRB e endosso de ratificação) constam como data final da contratação 17/10/2004, o que se corrobora pelas propostas de renovação ...
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Decisão monocrática Nº 1359342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Nesse sentido, aponto os seguintes julgados: ... “DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. RESSEGURO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL E SÚMULA 279/STF. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. 1. Tal como constatou a ...
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Decisão monocrática Nº 6396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... cooperativas, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e operadoras de saúde às seguradas para fins de contração de resseguro como cedentes, coloca em risco a existência de muitas dessas entidades que não conseguirão ceder seus riscos a ressegurados e ficarão em ...
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A crise dos seguros de riscos empresariais e a responsabilidade dos resseguradores
Ernesto Tzirulnik: A crise dos seguros de riscos empresariais
... O resseguro é negócio entre seguradora e ressegurador, completamente estranho ao segurado. Diz-se, no latim, “res inter alios” ... O que acontece, do ... -
Legal design e seguros: impacto real e duradouro
... A atividade seguradora se baseia na gestão de riscos, por meio da sua dispersão através de diversos layers 1 ; isto é, o resseguro e a retrocessão. Dessa maneira, exerce um importante papel de proteção social e constitui uma cadeia de fornecimento que conjuga e afeta ...
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Glossário
... § 11.3.1 ... reinsurance resseguro ... Resseguro de passivos e garantias por parte de uma seguradora, ECA ou DFI ... § 8.6.6; § 16.5.4 ... _PrinciplesProjectFinance.indb ...
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Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
... Pós-graduada em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010). Especialista em Direito do Seguro e Resseguro pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ (2011). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (2008). Reconhecida pela publicação The ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.031511-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
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Elaboração do panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência
O objetivo da pesquisa foi analisar o panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência. Quanto aos objetivos, este estudo se caracteriza como pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos, é documental. A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa,
... A revisão deve incluir o programa de resseguro, os modelos de gestão interna, os riscos e governança corporativos, bem como a possibilidade de exigir, por parte dos supervisores, o capital ... -
Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... § 8.6.6 Resseguro ... A maioria das seguradoras de grandes projetos providencia, no mercado, o resseguro de algumas de suas responsabilidades. Isso não costuma ser ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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A circular 662/2022 e a segurança jurídica para o seguro garantia
Adriano Almeida: Segurança jurídica para seguro garantia
... A saber, para receber uma aprovação de resseguro do IRB naquela época, era necessário submeter uma oferta de resseguro em formulário específico, caso a caso, muitas vezes seguir ao Rio de ... -
Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... , o que contribuiria para trazer maior segurança jurídica às relações de direito privado que envolvam contratos de seguro e também de resseguro ... Todavia, no que tange ao fato gerador da pretensão, o PL 29/2017 traz uma alteração substancial, prevendo que o prazo de um ano para o ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; ` ... VIII - disciplinar as operações de co-seguro, nas hipóteses em que o Instituto de Resseguros do Brasil não aceite resseguro de risco ou ...
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Decisão monocrática Nº 1377588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... superior a 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e que, para este montante, a aceitação do seguro garantia pressuporia a contratação de resseguro (art. 8º da Portaria 440), que o art. 6º da referida portaria exige menção ao número de inscrição em dívida ativa e ao número do processo ...
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Acórdão nº 0026184-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... dias, sob as penas dispostas nos arts. 398 a 400, do CPC, as ... propostas e respectivos contratos de resseguro celebrados com Munich ... RE do Brasil Resseguradora S/A, Swiss RE Brasil Resseguros S/A e ... IRB-Brasil Resseguros S/A, referentes às apólices ...
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Decisão monocrática Nº 1476312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ção será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado ... Portanto, na hipótese prevista no inciso II do artigo 3º da Lei nº 6.194/1974, ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... , promovidos ou patrocinados pelos sindicatos, federações e confederações de seguradoras, resseguradoras e corretores de seguro e resseguro ... A primeira solução que o setor segurador e ressegurador desenvolveu para contornar as regras positivadas e a jurisprudência protetiva dos ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; ... VIII - disciplinar as operações de co-seguro, nas hipóteses em que o Instituto de Resseguros do Brasil não aceite resseguro de risco ou ...