Restrição quantitativa
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , é a alteração qualitativa (e, em geral, também quantitativa) ilícita do contrato de trabalho, pela qual se transfere o empregado a um ... É que, em face da natural restrição à vontade obreira que caracteriza o contrato de trabalho, a licitude da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , é a alteração qualitativa (e, em geral, também quantitativa) ilícita do contrato de trabalho, pela qual se transfere o empregado a um ... É que, em face da natural restrição à vontade obreira que caracteriza o contrato de trabalho, a licitude da ...
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... Método : A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa foi realizada com professores e técnicos do Instituto de Ciências ... , o processo de alienação exprime, essencialmente, uma restrição e uma limitação ao poder ... Encontros Bibli: revista eletrônica de ... -
Direito Administrativo
... autorização judicial para a adoção de medidas que importem restrição à propriedade ou liberdade individual ... A: incorreta – trata-se ... necessidade de modificar o projeto ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a modificação do valor em razão de acréscimo ou ...
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Acórdão Nº 0034332-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DE DÍVIDA SUB- ... JUDICE – PROBABILIDADE DO DIREITO ... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO ... QUE PODE ACARRETAR O ...
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Exercícios prácticos
... íssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição" de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necess\xC3" ... Precedentes. 3. A consideração só quantitativa das causas especiais de aumento de pena, submetidas a regime alternativo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... essa reforma: primeiro, só realizá-la após atenuada a forte restrição externa que condiciona a retomada do crescimento; segundo, negociar as ... - equipamento adequado das Forças Armadas, tanto quantitativa como qualitativamente; ... - melhoria de seu nível operacional, buscando ...
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A prova testemunhal no processo penal
Campos Júnior: A prova testemunhal no processo penal
... disposição do Código de Processo Penal, ou aceitar a mesma restrição a quaisquer outros processos com finalidade punitiva ... Assim ocorre com ... formação de um conjunto probatório o mais rico possível, quantitativa e qualitativamente" (Ferrer-Beltrán)( ... ).” ... [9]“Se no processo ... -
Magistratura TJSC 2019
... á se recusar a contratar seguro se a pessoa proponente tiver restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que essa pessoa se ... necessidade de modificar o projeto ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a modificação do valor em razão de acréscimo ou ...
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DECRETO Nº 94017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica Entre o Brasil e a Argentina (acordo 7) e o Seu Primeiro Protocolo Adicional.
... por cento (0%) a suas importações e a exclusão de qualquer restrição ou entrave de natureza não-tarifária, seja administrativa, quantitativa ...
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PORTARIA SECINT Nº 506, DE 24 DE JULHO DE 2019
... -se que a definição do prazo em questão não ensejou restrição ao exercício do contraditório pelas partes interessadas. Ao contrário, ... pela prática de dumping e não representaria restrição quantitativa às importações originárias de Taipé, assim como as demais medidas ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
... Opinam que eventual restrição de oferta de lápis importados no mercado brasileiro agravaria esse ... O Japão, especificamente, adota também uma restrição quantitativa bilateral em relação a todas suas importações originárias da Coreia ...
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Decisão Monocrática Nº 0186454-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – UNIMED FORTALEZA. INGRESSO DE MÉDICO EM QUADRO ASSOCIATIVO DA COOPERATIVA. SELEÇÃO PÚBLICA. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA A ESPECIALIDADE MÉDICA. LEGALIDADE DA SELEÇÃO E DA LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. IMPOSSIBILIDADE DE
... 29, da ... Lei nº 5.764/71” ... 5. A limitação quantitativa do número de cooperados trata-se, na verdade, de uma ... restrição de ... -
CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... confundida como bloqueio ao fluxo de comércio (nem como uma restrição" quantitativa), mas deve ser entendida como uma ferramenta para que importa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038276520204058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803827-65.2020.4.05.8000 – EMBARGOS DE DELCARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE MORAES JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: CICERO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO...
... Ademais, a técnica quantitativa por decibelímetro está prevista na NR 15, Portaria nº 3.214/78, ou ... da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez ... -
Acórdão Nº 0039617-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUE ... PODE ACARRETAR O ...
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Acórdão Nº 0040192-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUE ... PODE ACARRETAR O ...
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Acórdão Nº 0050486-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PARTE REQUERIDA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... RESTRIÇÃO QUE PODE ACARRETAR O ...
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Acórdão Nº 0064877-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE REQUERIDA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA ... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUE PODE ACARRETAR O ...
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Acórdãos nº 0004566-60.2014.8.26.0338 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... fator mencionado, de ordem qualitativa e quantitativa, não só pode, como deve, o correr tanto na primeira fase ... ão da pena de prisão imposta em mera restrição de direitos. Se não mais ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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CIRCULAR No 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... O Japão, especificamente, adota também uma restrição quantitativa bilateral em relação a todas suas importações ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi ... começaram a dele exigir uma alteração de perfil, tanto quantitativa quanto qualitativa, à medida que teve de aumentar sua intervenção na ...
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Artigos 511 a 610
... legal, pela qual a proibição deve ser interpretada como a restrição para que o sindicato desenvolva atividades comerciais lucrativas no mundo ... qualitativa (categoria, profissão, empresa etc.) e quantitativa (base territorial) que lhes convierem, independentemente da existência de ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... íbrio entre a oferta e a demanda de água que signifique restrição ao consumo, a segurança hídrica será afetada. No art. 4º, incisos X e ... nessa última região, os rios apresentam criticidade quantitativa também devido à grande demanda para irrigação, além do Estado de São ...