resumo da lei 9394 2006
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Materialização das políticas de educação do campo: a relação entre professores e Diretrizes da Educação do Campo em Cascavel
Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de mestrado que buscou compreender, a partir de uma contextualização histórica, se as conquistas alcançadas pelas políticas educacionais do campo vêm se materializando dentro das escolas. Foram sujeitos da pesquisa, os professores de Matemática das Escolas Estaduais do Campo de Cascavel/PR. Buscou compreender se estes docentes conhecem as Diretrizes...
... da Educação do Campo em Cascavel Resumo: Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de ... os interesses que a determinaram (PARANÁ, 2006) ... A materialização das conquistas ... 9394/96, as Diretrizes Operacionais Para a Educação ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... No mesmo sentido, a Lei Municipal nº 7.186/2006 – Código Tributário e de Rendas do Município ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4.4.2006, DJ 18.4.2006, p. 191), como ocorreu na ... sÃtio http://bdjur.stj.gov.br, faz um resumo histórico da evolução do princÃpio da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, ... O parecer conclusivo deverá conter o resumo dos fatos denunciados e das razões da defesa, a ...
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Acórdão Nº 0030943-36.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... Em resumo, o autor reclama que com a pandemia do ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... Ana Carolina Sampaio Ferreira 2 ... Resumo ... O artigo pretende analisar como os ... as proposições de Michael Husson (2006) de que, com esta mundialização (e sua ... -
Do eclipse ao raiar do para si LGBT na política educacional brasileira
Este artigo apresenta como objeto de estudo a política nacional de Educação consoante com a emancipação humana da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Ademais, tem-se como objetivo central deslindar os (des)caminhos para uma política nacional de Educação voltada à emancipação humana desse segmento. Para tanto, recorreuse à pesquisa de abordagem...
... Resumo: Este artigo apresenta como objeto de estudo a ... do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n o 122/2006. O mesmo ambicionava criminalizar a ... -
Acórdão nº 1.0382.14.012265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - FAZENDA PÚBLICA - REMESSA NECESSÁRIA OBRIGATÓRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - CRECHE MUNICIPAL - INSTALAÇÕES - ADEQUAÇÃO - NORMAS DE SEGURANÇA - PREVENÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - LEI DE DIRETRIZES E BASE - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Nos termos previstos pelo...
... , entendeu o douto magistrado singular, em resumo, constituir obrigao constitucional afeta ao ... (Includo pela Emenda Constitucional n 53, de 2006) Pargrafo nico. A lei dispor sobre as ... -
Educação a distância, bibliotecas polo e os recursos informacionais: uma pesquisa-ação
O artigo trata da primeira parte da pesquisa que originou a dissertação intitulada Educação a distância (EaD), bibliotecas polo e o acesso informacional" disponibilizado aos alunos dessa modalidade de ensino. Aborda as seguintes questões: como as Bibliotecas Universitárias e/ou os Sistemas de Bibliotecas - poderão apoiar as bibliotecas dos polos de apoio presencial, onde a instituição oferece...
... ), através do decreto 5.800, de 8 julho de 2006", ao implantar a UAB institui um acordo de coopera\xC3" ... ao aluno apenas uma “apostila” ou resumo dos pontos principais da matéria” ... -
O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... Conforme Medeiros e Hernandes (2006), são antigos os cursos de formação de ... -
Acórdão nº 1352321 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-02-2019
... , arguindo, em suas razões, após esboçar resumo dos fatos, a ausência de respaldo fático e ... FERNANDO MARQUES, Data de Julgamento: 13/09/2006, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: ...
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Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... Como também, de acordo com D`Ávila (2006) e Cunha (2017) a contratação de professoras ... -
Previdência Social
... 123, de 14.12.2006 (DOU 15.12.2006), nova modalidade contributiva ... Na referida ação, em resumo, o STF entendeu pela inconstitucionalidade do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003373-33.2020.8.19.0002 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME. AUTORES, MENORES IMPÚBERES (ENTÃO COM 2 ANOS), REPRESENTADOS PELA GENITORA, QUE FAZEM JUS A VAGA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU CONVENIADA, A TEOR DO ART. 54, IV, DA LEI 8.069/90. ALEGA A AUTORA QUE VEM...
... dada pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006) Art. 211. A União, os Estados, o ... Distrito ... 70/75, alegando, em resumo: que a ora apelante não merece ... suportar ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... ção do Campo (PROCAMPO), criado pelo MEC em 2006, para dar conta da formação específica dos ... ção Nacional, em seu Artigo 28 (LDB nº 9394/1996), é recorrente a defesa do direito, face ao ... -
Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... Resumo: O objetivo do texto é refletir se, atualmente, ... preventiva e prolongada a fria (FERNANDES, 2006) ... No balanço crítico que Frigotto (2011) ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Resumo : O presente artigo tem por objetivo apresentar ... 284; NETO, 2006, p. 93). Assim, a proteção da liberdade de ...
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A fraternidade na práxis da mediação familiar: Uma experiência universitária
Este artigo traz uma reflexão sobre o papel da extensão universitária como importante meio de formação profissional e cidadã do acadêmico. Com enfoque no projeto de extensão Serviço de Mediação Familiar da Unochapecó, contextualiza-se esta atividade como espaço de aprendizagem e aborda-se a mediação como uma cultura não adversarial, destacando a metodologia de trabalho utilizada nos atendimentos...
... Deisemara Turatti Langoski 1 ... Resumo: Este artigo traz uma reflexão sobre o papel da ... Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 101-131, p. 123 ... 34 BARBOSA, Águida ... -
Acórdão Nº 0020469-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... artigos 13 e 67, inciso V, da Lei nº 9.394/2006 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... O mencionado despacho, em resumo, considera irregular o procedimento em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003949-62.2018.8.19.0045 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE RESENDE. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM CRECHE DA REDE MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Teor dos arts. 30, VI, 205, 208, IV, 211 e 227 da CF/88; do art. 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 53, I, 54, IV, e 208 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como dos arts. 4º, IV
... OTÁVIO DE NORONHASEGUNDA TURMA-DJE-13/03/2006 ... 4. Taxa judiciária devida. Súmula nº 145 ... resumo, que há violação ao princípio da isonomia, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009783-46.2018.8.19.0045 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE RESENDE. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM CRECHE DA REDE MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Teor dos arts. 30, VI, 205, 208, IV, 211 e 227 da CF/88; do art. 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 53, I, 54, IV, e 208 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como dos arts. 4º, IV
... OTÁVIO DE NORONHASEGUNDA TURMA-DJE-13/03/2006 ... 4. Taxa judiciária devida. Súmula nº 145 ... resumo, que há violação ao princípio da isonomia, ... -
Do financiamento da seguridade social
... Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III. 4. Leis ...
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Construction and validation of a scale of teaching quality and services: a study with undergraduate students in business administration/construcao e validacao de escala de qualidade de ensino e servicos: um estudo com alunos de cursos de graduacao em administracao de empresas/ Construccion y validacionde escala de calidad de ensenanza y servicios: un estudio conalumnos de cursos de graduacionenadministracionde empresas.
... de IES, seja qual for o motivo (FIEBIG, 2006; WALTER, 2006) ... A discussao sobre se o aluno ... Censo da educacao superior 2011: resumo tecnico. 2012. Disponivel em: ... Acesso em: 30 ...
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COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... Ricardo Cortez Lopes 2 Resumo: Investigamos o modo como se estabeleceu parte ... quê, por quê e que diferença faz (SOUZA, 2006, p. 24) ... Vamos reter dessas ideias a ... ______. Lei n°9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as ... -
A Lei como instrumento de ação governamental: fundamentos teóricos, limites e potencialidades
O objetivo deste artigo é analisar os fundamentos, as limitações e as potencialidades da adoção de uma teoria da legislação que prescreve a lei como instrumento fundamental de estruturação do comportamento administrativo na implementação de políticas públicas. Subjacente a esta teoria reside a ideia de que o modo como as leis são desenhadas não só afeta o controle das ações da administração...
... Natasha Schmitt Caccia Salinas * ... Resumo : O objetivo deste artigo é analisar os ... o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 9394/96, que define as Diretrizes e Bases da ... da administração, Ribeiro dos Santos (2006) ... 81 Nem todos os juristas, no entanto, se ...