resumo sobre inventario e partilha
12607 resultados para resumo sobre inventario e partilha
-
Acórdão Nº 0623836-86.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 03-08-2015
PROCESSO CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE RECURSAL AFASTADA. CERTIDÃO DE REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS. REGULAR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ACESSO À JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO CURSO PROCESSUAL E DILAPIDAÇÃO
... desvio do patrimônio em partilha, uma vez que não houve a juntada de documento ao ... inventariante do processo de inventário e partilha nº. 0037300-54.2000.8.06.0001 ... stenta, em breve resumo, que a manutenção do agravado como ... Inicialmente, manifesto-me sobre a preliminar de ausência de pressuposto ... para ... -
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... IMÓVEL QUE FOI CEDIDO POR MEIO DE PARTILHA ... EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO GENITOR DA RÉ, ... : que a legitimidade passiva recai sempre sobre o atual titular ... a) ad causam ... do domínio, ... ário; que o formal de partilha do inventário de Renato Marin foi registrado na ... matrícula ... Do breve resumo da sentença ... A sentença do mov. 96.1, em ...
-
Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ... ários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o ...
-
Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de tecer ... Por essas razões, importante o debate sobre a função social do notário e a ... a possibilidade de lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por meio de ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. OFENSA AOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 2.004 DO CC. BENS LEVADOS À COLAÇÃO. VALOR DO BEM DOADO. SUCESSÃO ABERTA NA VIGÊNCIA DO CC/02 E DO CPC/15. BEM QUE NÃO INTEGROU O PATRIMÔNIO DO RECORRENTE. REGRA DO ART. 2.004 DO CC/2002. EQUIVALÊNCIA DAS LEGÍTIMAS. ART. 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Não configura omissão ou...
-
Acórdãos nº 2019343-94.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... SIEPIERSKI DE ARAUJO VILELA INVENTÁRIO Herdeiros maiores e capazes ... a reforma da decisão alegando, em resumo, que antes da distribuição do ... havia se iniciado procedimento de partilha extrajudicial, que entendem deve ...
-
Acordao N° 1773038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reintegração de posse. Omissão. Cerceamento de defesa. Falta de fundamentação no tocante ao indeferimento do requerimento de produção da prova oral. Questões enfrentadas no acórdão. Inexistência do vício apontado. Pretensão ao rejulgamento. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Artigo 1. 026, § 2º, do código de processo civil. 1....
... sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou ... ós o que deverá ser o bem incluído na partilha do inventário, ao fim de apurar ... eventuais reitos: de meeira ou herdeira ... Em resumo, torna-se imprescindível para a análise do ... -
Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
... 267, inciso III e 1, do CPC.2. Em resumo, trata-se de inventrio e partilha dos bens ... 30/06/98]15. Alis, sobre o assunto j decidiu esta Corte de Justia, in ... -
Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
... 267, inciso III e 1, do CPC.2. Em resumo, trata-se de inventrio e partilha dos bens ... 30/06/98]15. Alis, sobre o assunto j decidiu esta Corte de Justia, in ... -
Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
... 267, inciso III e 1, do CPC.2. Em resumo, trata-se de inventrio e partilha dos bens ... 30/06/98]15. Alis, sobre o assunto j decidiu esta Corte de Justia, in ... -
Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
... 267, inciso III e 1, do CPC.2. Em resumo, trata-se de inventrio e partilha dos bens ... 30/06/98]15. Alis, sobre o assunto j decidiu esta Corte de Justia, in ... -
Lição 6 - Competência interna
... Em resumo : a competência é fixada a partir do seguinte ... mesmo tendo domicílio no exterior, versem sobre: ... a) Ações relativas a imóveis situados ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
-
Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0076408-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-04-2023
... realização de inventário/partilha (evento 135.1 daqueles autos) ... reforma, aduzindo, em resumo, ser desnecessária a realização de ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... Exceção de pré-executividade. Quadro resumo ... 1. NOÇÕES PRELIMINARES ... A certeza ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ao processo, como também poderá recair sobre questão que não estava sendo objeto de ... de partilha expedido nos autos de inventário também é título executivo judicial, porém ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0193400-25.1992.5.07.0006), 2019-08-12
... HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INVENTÁRIO CONCLUÍDO. DESNECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. O ... , ainda, que há a incidência do ITCD sobre o valor recebido pelos herdeiros, devendo a ... Nota-se que o inventário e partilha de bens da reclamante falecida se deu de forma ... Sustenta o Estado do Ceará, em resumo, que " ( ... ) os herdeiros da falecida reclamante ...
-
Da execução
... ção ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
-
Colação
... o dever do herdeiro de trazer para o inventário os bens recebidos do falecido em antecipação da ... abstêr-se da herança, ou concorrer á partilha della com seus irmãos ... 10. ITABAIANA DE ... particular, exceto quando recair sobre bens móveis e de pequeno valor, hipótese em que ... para apresentação, na modalidade de resumo, para o VI Congresso ... IBDCivil de 2018 sem ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ão, revela-se imprescindível debruçar-se sobre o processo de formação da confiança da pessoa ... os mesmos, mas para a abertura de inventário de uma pessoa que vive em união estável, é ... ção-distribuição-troca-consumo e partilha, a este título, os interesses coletivos, ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
-
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... processo : influência do direito material sobre o processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, ... multiportas de resolução de disputas, em resumo, oferecerá aos litigantes diversos métodos, ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ... , mas morto em seguida antes do inventário e partilha a fim de que o testamento realizado ...
-
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... , a !m de formar uma imagem completa sobre o tema e sua complexidade. É possível concluir ... Nada mais correto que haja a partilha dessa aplicação !nanceira. ( ... ) ... e poderão ser objeto de colação no inventário do doador caso o donatário seja herdeiro ... -
Decisao Nº 8034772-66.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO CUJO BEM IMÓVEL CONSTA DA RELAÇÃO DE BENS. A ROPRIEDADE DEVE SER DECIDIDA ANTES DA PARTILHA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE ... Em resumo, o agravante alega a necessidade de resolução ... na ação de usucapião a discussão versa sobre a propriedade, faz-se necessário antes aferir ...