Reunião pacífica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052173420204058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805217-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ATENS/UFRN ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... da análise de outros fins é que a jurisprudência não é pacífica quanto à natureza jurídica do benefício, tendo referida diferenciação ... ônio jurídico do servidor de forma irreversível ao ocorrer a reunião das condições para a aposentadoria, associada à continuidade do labor ... -
Será que ainda posso criticar a fastidiosa operação 'lava jato'?
Luís Rassi: Será que posso criticar a operação "lava jato"?
... Ao contrário de outra reunião também noticiada pela imprensa, a realizada entre o filho de um acusado ... Não se considera sedição ou ajuntamento ilícito a reunião (pacífica e sem armas) do povo para exercitar o direito de discutir e representar ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... de opinião e de expressão; ix) direito à liberdade de reunião e de associação pacífica; e) direitos econômicos, sociais e ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... -institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas ... O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a agregação episódica de ...
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A greve como forma de exercício da autotutela na cultura ocidental
... dispõe o seguinte: "Qualquer pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, incluindo o direito de, com ...
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Democracia com ou sem máscaras? A liberdade de reunião e manifestação
Democracia com ou sem máscaras? A liberdade de manifestação
... desde a Constituição Federal de 1988, que consagrou o direito de toda e qualquer pessoa reunir-se e expressar a sua opinião de forma pacífica e sem armas. Tal direito fundamental, considerando as frequentes e intensas manifestações que têm sacudido o Brasil, especialmente, ao menos na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-32.2016.5.07.0004), 2019-06-19
... que o sistema estava fora do ar, participaram de reivindicação pacífica organizada pelo sindicato de sua categoria, por meio da qual buscavam o ... 5º, IV, da CF) e a reunião pacífica (art. 5º, incisos IV e XVI, da CF, respectivamente), bem como o ...
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Juiz libera festividades de Natal e Ano-Novo pró-Lula em Curitiba
Juiz libera festividades de Natal e Ano-Novo pró-Lula em Curitiba
... que os direitos de locomoção, manifestação de pensamento e de reunião pacífica são constitucionalmente assegurados nos artigo 5°, incisos ... -
Direito Humanos
... M) direito de reunião" (art. 15). Desde que pacífica e sem armas; ... N) liberdade de associa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007056-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTER DE RESTRINGIR O ACESSO AO SHOPPING À ADOLESCENTES - COVID-19 - OBJETO SE LIMITA À RESTRIÇÃO DE SOMENTE DETERMINADA FAIXA ETÁRIA SOB O ARGUMENTO DO PROTOCOLO SANITÁRIO - "ROLEZINHOS" - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - PROVIDO O RECURSODeve ser mantida a concessão da antecipação da...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000490-44.2016.5.07.0033), 2016-03-07
... constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de ...
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Decisão monocrática Nº 0600230-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de –passeata', trazem em seus significados o conceito de reunião para fins de campanha ou manifestação política. E, Jair Bolsonaro, ao ... para o exercício do direito de reunião, como a forma pacífica e sem a presença de armas, tais movimentos populares são legítimos e ...
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Sentença nº 1000607-80.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de ...
- Frente a auge de tensões, ONU pede plebiscito pacífico na Venezuela
- Pode atrapalhar o trânsito?
- Venezuela terá mais pontos para validar assinaturas de referendo
- Polícia chinesa prende 23 ativistas no aniversário do Massacre da Praça da Paz Celestial, em Hong Kong
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... LEONARDO FURTADO LOUBET ... de locomoção e de reunião pacífica; a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ...
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O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... Tribunal, que possibilitara a todos o exercício do direito de reunião pacífica naquele momento. Rompeu um côro ensurdecedor de vivas à Côrte ... -
Registro sindical à luz dos direitos fundamentais
... 11 que: ... 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, incluindo o direito de, com ...
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Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
... em tópico específico, de modo que se recomende a reunião dos processos objetivando evitar julgamentos contraditórios, conforme ... A questão não é pacífica, demandando estudo mais aprofundado sobre o tema ... O Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110862120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811086-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROS ADVOGADO: Alexandra Gehlen Paiva Cesar De Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018790-17.2002.4.05.8300 - 33ª
... Quanto ao benefício da gratuidade processual, é pacífica a jurisprudência do colendo STJ no sentido de que, "Nos termos do art ... /12/2010 , dois anos depois, é proferida decisão determinando a reunião à presente demanda das execuções fiscais nºs ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.006421-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-08-2022
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Decisão monocrática Nº 224955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... A Constituição Federal assegura o exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação, desde que de forma pacífica e nos ...
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Acórdão nº 0007751-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... contínua e pacífica. Faz-se necessário, porém, informar ao juízo da 19ª Vara Cível o ... APLICABILIDADE DO ART. 55, §3º, DO NCPC ... REUNIÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO ... CONJUNTO NO JUÍZO PREVENTO. RECURSO ...