Reunião pacífica
-
Acórdão nº 1.0000.21.261340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - VALIDADE - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - JUÍZO PREVENTO -...
-
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... Não obstante se tratar de uma demonstração inicialmente pacífica de reivindicação de consumidores de serviços públicos essenciais, ... religiosos prepararam manifestação pacífica para impedir a reunião de cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC) inclusive com ...
-
Carnaval em SP: Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos
... vistas a garantir os direitos fundamentais à manifestação, à reunião pacífica em locais abertos e públicos, à liberdade de expressão, à ...
-
Carnaval em SP: Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos
... vistas a garantir os direitos fundamentais à manifestação, à reunião pacífica em locais abertos e públicos, à liberdade de expressão, à ...
- Sem mencionar Bolsonaro, relatores da ONU criticam 'campanha difamatória' a instituições democráticas no Brasil
-
O sistema regional de proteção europeu
... O artigo 11 cuida da liberdade de reunião e de associação ... Artigo 11° Liberdade de reunião e de pacífica e à liberdade de associação, incluindo o direito de, com outrem, fundar ...
- Sem mencionar Bolsonaro, relatores da ONU criticam 'campanha difamatória' a instituições democráticas no Brasil
- Regime do irã contra-ataca e anuncia fim da ‘insurreição’
-
Princípios do Direito do Trabalho
... preceito que seja qual for a iniciativa de agregação estável, pacífica e lícita, independente dos temas ensejadores da união, será atribuída ... 5º, incisos XVI e XVII, permissão para reunião pacífica, exigindo, tão-somente, o aviso-prévio das autoridades, quando ...
-
Acórdão, Processo nº 5004025-90.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... constitucionalmente, como o direito ao lazer, direito à reunião pacífica, direito de acesso a fontes culturais, dentre outros, em prol de ...
-
Decisões Monocráticas nº 788798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2014
... constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de ...
-
Decisão da Presidência nº 788798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2014
... constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de ...
-
Decisões Monocráticas nº 851511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de ...
- MPPE abre inquérito para investigar atuação da polícia em manifestação no Recife
- Madri ameaça intervenção na catalunha
-
MPPE abre inquérito para investigar atuação da polícia em manifestação no Recife
... física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público", afirma o MPPE em nota ... No ...
- Bachelet condena abusos na nicarágua
-
MP abre inquérito para investigar atuação da polícia em manifestação no Recife
... física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público", afirma o MPPE em nota ... No ...
- Comandante da pm de pernambuco é exonerado
- Os pontos destacados pela Anistia Internacional
- Onu pede plebiscito pacífico na venezuela
-
Parou na justiça
... de autorização pelo Estado para o exercício do direito de reunião pacífica em locais abertos” ... Cuidar das pessoas ... Lembra que, ...
-
MP abre inquérito para investigar atuação da polícia em manifestação no Recife
... física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público", afirma o MPPE em nota ... No ...
-
Judicial review e seus novos paradigmas
... c) liberdade de reunião pacífica; e ... (d) liberdade de associação ... Continua ...
-
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... Direito à liberdade de reunião e associação pacífica; Direito à liberdade de pensamento, consciência ...