revisão contratual modelo
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... Tradução de Germana Henriques Pereira. Revisão" técnica de Alexandre Veronese ... *Professor efetivo (Maître de conf\xC3" ... , que constituem a base da venda e da locação, serviram de modelo para os conceitos jurídicos relacionados aos primeiros bens intangíveis ... -
Decisão Monocrática nº 50105467720228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-06-2022
... BOA-FÉ CONTRATUAL. O Código de Defesa do Consumidor implementou a nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta ... referente à aquisição de um automóvel modelo Chevrolet/ Corsa, placa DNB 3605, objeto da ...
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Sentença com número 5613995-65.2022.8.09.0157 da Vianópolis - Vara Cível, 01-02-2023
... apreensão do bem dado em garantia contratual, com base no Decreto-Lei 911/69 ... Concedida a ... PLEITO ... RECONVENCIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... POSSIBILIDADE ... - Juíza de Direito - ... ¹ MARCA/MODELO: CHEVROLET/CELTA 4P LIFE ANO: 2006/2006 CHASSI: ...
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Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... ELEMENTOS PRESENTES ... REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 291 DA CJF ... Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado ... ... -
Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... o fenômeno da multiplicidade contratual que se apresenta com o modelo normativo da reforma trabalhista (Lei nº 13.647/2017), a partir da ... de trabalho precário, como se verá no tópico referente à revisão bibliográfica ... Logo, o legislador retirou direitos do trabalhador, ...
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O empregador
... ção subjetiva ao longo da evolução contratual, é que se compreende o sentido e extensão desse ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... Tal revisão já passou a constar da 2ª edição da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , é o negócio jurídico de natureza contratual por meio do qual as partes submetem à arbitragem ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Decisão Monocrática nº 50128362020228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-03-2023
... PRELIMINAR ... BOA-FÉ CONTRATUAL. O Código de Defesa do Consumidor implementou ma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta ... ção fiduciária referente ao automóvel modelo Renault/ Logan, placa FNU 2225, objeto da ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... de Azevedo, segundo, da liberdade contratual, como se verá à frente. Por esta razão, Luigi ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... ção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. (Incluído pela Lei n. 13.874, de ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... de Azevedo, segundo, da liberdade contratual, como se verá à frente. Por esta razão, Luigi ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... ção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. (Incluído pela Lei n. 13.874, de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de associações" de classe: revisão da jurisprudência do Supremo T ribunal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... civil, administrativa, contratual ou extracontratual evoluiu na ordenação ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... internacional e difundiu a modalidade contratual temporária, sendo uma das empresas mais ... Diz o autor que: “A revisão das leis laborais — no sentido da sua ...
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Acordao N° 1734140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento e interno. Tutela provisória. Pressupostos. Requisitos cumulativos. Caso concreto. Fortes indícios da probabilidade do direito. Aplicação do cdc. Ausência de culpa dos consumidores pelo problema. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Agravo de instrumento conhecido e provido. Prejudicado o agravo interno. 1. A tutela provisória pressupõe a comprovação da probabilidade
... ício de fabricação ou dos serviços de revisão, não se pode ... olvidar que os fornecedores ... um automóvel de determinada marca e modelo, enquanto o fornecedor estuda o seu produto, ... , mesmo quando presente a garantia contratual ... 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... -
O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. Revisão Técnica Gildo Sá Leitão Rios. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, ... privatístico anterior à própria ascensão do dirigismo contratual, fundado exclusivamente na pacta sunt servanda ... É algo completamente ... -
Modelo de agravo de instrumento
... decisão de fls ... , exarada nos autos da AÇÃO DE ... REVISÃO CONTRATUAL proposta pelo próprio em face de ... , perante a __ ...
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Teoria geral dos contratos
... , no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... ção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual ... A redação do caput da norma ...
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Outorga
... referente a assuntos ambientais desde a revisão anterior do manualǡ tais como a implantação da ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... deverão fazer constar do instrumento contratual respectivo o conjunto de normas que regerá a ...
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
... Margem Consignável - RMC, forma contratual diversa da buscada pelo autor ... Menciona que ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... II - Contrato de adesão. Revisão de ... cláusulas contatuais. Possibilidade ...
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Sentença com número 5206852-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... contratual ... Assim, tendo em vista o contexto fático ... quando o objeto da presente demanda é a revisão das ... cláusulas abusivas contidas no contrato, ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... Destaca-se a modalidade contratual do negócio jurídico em comento. O ... Banco ... II - Contrato de adesão. Revisão de ... cláusulas contatuais. Possibilidade ...
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... quando o objeto da presente demanda é a revisão das ... cláusulas abusivas contidas no contrato, ... 3. A relação contratual ... estabelecida entre as partes é típica de ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5493451-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... presente demanda é a revisão das cláusulas abusivas contidas no ... contrato, ... 3. A relação contratual ... estabelecida entre as partes é típica de ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acordao N° 1378597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
E m e n t a juizados especiais cíveis. Direito civil e direito do consumidor. Serviço particular de creche em horário integral. Motivada pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus). Julgamento por equidade. Possiblidade. Afastamento de devolução dos dias em que houve aula presencial. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de...
... petita, eis que não houve pedido de revisão de cláusula contratual ... referente os valores ... ao filho do Autor”, bem como que “o modelo de aula on line, há inegável inversão do ... -
Acórdão nº 0001117-55.2011.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FEITO DE COMPETÊNCIA DECLINADA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL RETROATIVAS – SENTENÇA DA JUÍZA A QUO ANALISOU E DESCREVEU OS PONTOS DE FORMA DIDÁTICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MAGISTRADA CONHECE O DIREITO VIGENTE E DESENVOLVEU AS CAPACIDADES...
... , admitiu que a lei invocada previa esse modelo de reajuste e remuneração, porém, com o ... Orçamentarias do Exercício, com revisão geral anual, constatada a disponibilidade efetiva ... ária (de Direito Publico), e não contratual. Tal posicionamento se coaduna com o decidido ... -
Decisão Monocrática Nº 0300174-78.2015.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-08-2019
... Portanto, a pretensa revisão contratual não procede ... Assim, como ... , Renavam 458265330, fabricado em 2012, modelo 2012, cor preta - em favor da parte autora ...