Revogação
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Revogação, rescisão e distrato devem ser feitos pela forma exigida na contratação
Assis e Silva: Sobre revogação, rescisão e distrato
O Código Civil Brasileiro começa a estabelecer as condições gerais de contratação a partir do artigo 104 — ao ditar as normas de validade dos negócios jurídicos [1]- Revogação da CPRB no decorrer de 2017 desequilibra relação tributária
Opinião: Revogação da CPRB em 2017 desequilibra relação tributária
Nos termos da legislação de regência, todos devem contribuir para a seguridade social do nosso país, como empresas, empregados, sócios etc. No caso das empresas, a contribuição incide sobre um percentual calculado com base na chamada “folha de pag...- A revogação e a reedição da MP 905: oportunismo e fraude à Constituição
Opinião: Oportunismo e fraude na revogação e a reedição da MP 905
A revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir caminho para a edição de nova MP sobre o mesmo tema da MP revogada — criou uma celeuma enorme nos meios políticos...- A revogação de benefícios fiscais como instrumento de injustiça tributária e social
Opinião: A revogação de benefícios fiscais e a injustiça
- A revogação na nova Lei de Licitações
Sobre a revogação na nova Lei de Licitações
Como se explicam as subjetivas e abruptas revogações de licitações mesmo em processos que demandaram meses de planejamento e justificativas expressas e sólidas? Infelizmente, até os dias atuais, quando...- Os crimes contra o Estado democrático de Direito e a revogação da LSN
Moura: Os crimes contra o Estado de Direito e a revogação da LSN
Estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito, sendo incorporado ao conceito de Estado de Direito o ideal democrático, reafi...- Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido, inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, nos termos do disposto no Regulamento ...- Escritura pública de revogação de testamento
- Em vigor Código de Processo Civil
... , o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento de que trata o § 6o deste artigo, caso em que o beneficiário será citado ...- Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
- Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
- Revogação e Rompimento dos Testamentos
- Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974
- O Direito de Livre Revogação nos Contratos de Crédito ao Consumidor
Um dos riscos que subjaz ao financiamento para consumo é o de este se poder tornar irrefletido e precipitado, diluindo-se, com a ideia atraente das condições de crédito e com o forte poder de persuasão (e nalguns casos até de pressão psicológica) do respectivo dador, as decisões respeitantes ao financiamento, assim como ao preço e à utilidade do bem a adquirir" "Não se impõe que a declaração de...
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – dos valores entregues ao devedor pelo contratante de boa-fé na hipótese de revogação ou ineficácia do contrato, conforme disposto no art. 136 desta Lei ... IV - às Fazendas Públicas, relativamente a tributos passíveis de ...- Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
... § 5º O disposto neste artigo não se aplica a colegiados cujos membros sejam agentes públicos do mesmo órgão ou entidade ... Revogação das normas sobre os colegiados extintos ... Art. 9º Até 1º de agosto de 2019, serão publicados os atos, ou, conforme o caso, encaminhadas à Casa ...- Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... Art. 2º A suspensão da aplicação das normas referidas nesta Lei não implica sua revogação ou alteração ... CAPÍTULO II ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, ...- Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 4-A desta Lei constitui, para todos os efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos incisos I e II do caput do art. 4 desta Lei ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... SEÇÃO III Da Aprovação dos Projetos ...- Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1997 ... Revogação ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA MESMO TENDO SIDO INTIMADO REGULARMENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A DOENÇA NA ÉPOCA. SUPOSTA PRÁTICA DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE SOLTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOVAMENTE. AUSÊNCIA DE...
... PACIENTE ... : JOSÉ LUIZ DA SILVA ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO". ... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA ... MESMO TENDO SIDO INTIMADO REGULARMENTE. ALEGAÇÃO ... DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE\xC2" ...- Acórdão nº 2017/0018849-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quanto ao seu cabimento e à sua efetiva aplicação. Dessa forma, ... não é cabível, nesse momento, a revogação do sursis concedido ... pelo magistrado sentenciante, uma vez que, somente após o ...- Revogação e rompimento do testamento
- Da revogação e do rompimento dos testamentos
- Decreto nº 10.724 de 17/06/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Revogação da CPRB no decorrer de 2017 desequilibra relação tributária