rompimento do contrato trabalho força maior
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... ças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de ... Fase contratual e extinção do contrato ... razão de seu sexo biológico – que têm maior relevância para entendermos como opressões ... e o quanto a economia é aquecida com a força de trabalho 34 ... De acordo com a pesquisa ...
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O que é e o que não é dano moral
... 2000. Sobre esse trabalho, o Professor comentou: “ One area which as a ... , o dano sofrido — dano cuja causa, na maior parte das vezes, se atribuía não a seu autor, ... de condenações a valores simbólicos por força da concepção então dominante acerca da ... contrato, nasce para ser cumprido.” Do mesmo modo, H. e ... materiais e morais em decorrência do rompimento imotivado do casamento pelo noivo, às vésperas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... circunstncia ftica que justifique a maior reprovabilidade do delito. Outrossim, a ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... Aps rompimento de relacionamento com ODIR FERNANDO, LILIANE foi ...
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Exercício de algumas profissões
... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São ... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... desde que haja acordo escrito ou motivo de força maior (§ 3º), tendo o médico direito a ... rompimento, ensejará ao empregado direito a uma ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... O art. 170 da mesma Lei Maior, que cuida da ordem econômica no sistema ... Por força do que dispõem os arts. 155 e 200 da CLT foi ... @@2.1. Aprendizagem ... Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho ... não deve representar motivo para o rompimento da relação de emprego, desde que o infectado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-42913/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo, tendo em vista que os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista não foram desconstituídos.
... empresa não podem ser considerados como força maior para o rompimento do contrato de trabalho, ... -
Política Internacional
... ; (c) de modo geral, as questões ganharam maior caráter interdisciplinar, trazendo elementos ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... , a alta política, marcada pelo emprego da força militar, distingue- se da baixa política, ... funcionamento foi interrompido com o rompimento de relações diplomáticas, em 1942. Segundo, o ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 3.2 O caso fortuito e a força maior: resgate das definições e pressupostos ... revisão do contrato de locação pelo rompimento do equilíbrio econômico contratual, que cause ... , prestação de serviços, contratos de trabalho ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... De fato, segundo a CLT, em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, ... 3º do diploma, que o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... ção de horário, estabelecida em contrato ou norma coletiva de trabalho. A redução de ... , menos de um ano, por exemplo, devido à maior ou menor concentração dos dias de descanso no ... do salário-hora dos bancários que, por força de acordo, tem o sábado como dia de descanso ... ão de férias, licença médica ou rompimento contratual. No caso de mês incompleto, nada ...
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Relatório e Voto com número 5203857-35.2023.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... FATO DE TERCEIRO. FORÇA MAIOR ... PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE DANO ... JUNTADA DO CONTRATO. PROCURAÇÃO ... CONTEMPORÂNEA ESPECÍFICA ... (TJGO, PROCESSO ... CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível ... rompimento do nexo de causalidade decorrente de fato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... VI - Dano ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... maior relevância e diversificação após seu advento ... , pelo empregador, da faculdade de rompimento injustificado de contratos inferiores a dez anos ... , em suma, à maior mercantilização da força de trabalho no cenário econômico. É que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Constituição Federal, por ser a nossa Lei Maior, irá determinar a interpretação de todas as ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... 81. 11. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Contrato de casamento, sua extinção e renúncia a ... Não dá para aceitar que o rompimento de um noivado deve ter “motivo justo” e que o ... 3) Caso fortuito e força maior: o conceito de ambos os institutos é algo ...
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Direito Penal
... , a lei penal constitui, por força do postulado da intervenção mínima, uma ... tutelar e punir aqueles fatos que trouxerem maior gravidade aos bens jurídicos e somente quando os ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... rompimento no nexo causal quando a causa não for adequada ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção e/ou assistência inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar ... ção do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de ...
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Direito Administrativo
... ao poder de a Administração usar a força para que sua decisão seja obedecida, o que é ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... gêneros alimentícios verifica que o maior supermercado do município estava com o ... alegação da sociedade empresária de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... Arebdt, sobre isso, observa que “[ ... ] trabalho e consumo são apenas dois estágios do mesmo ... Ao cultuar a premissa da liberdade como força motriz dos contratos, a jurisprudência invade o ... Quanto maior é o estresse a que somos submetidos, maior é o ... De outro lado, um rompimento total com o positivismo, enquanto sistema fundado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Eis aqui dois pilares de força e sustentação de sua efetividade e ... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... nortear a execução trabalhista com maior precisão, acerto ou efetividade, principalmente ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... Isto, por si só, já seria um rompimento com a velha e tradicional jurisprudência ...
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Relatório e Voto com número 5471193-50.2018.8.09.0071 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... (noventa) minutos, tal qual previsto no contrato de concessão firmado com o ... Poder Público, o ... VII. Caso fortuito e força ... maior. Ausente. O artigo 393, parágrafo ... rompimento do nexo de causalidade. (3.2). Importa destacar, ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> ... Recursos -> Recurso Inominado Cível ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção e/ou assistência inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar ... ção do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... visando prevenir, detectar e dissuadir com maior eficácia as transferências internacionais de ... , podendo chegar ao extremo, que é o rompimento do vínculo jurídico de trabalho ... O caso fortuito e a força maior, segundo a doutrina, também representam ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São ... hipóteses, dependendo de quem cause o rompimento, ensejará ao empregado direito a uma ... 150/2015 não cuidou do tema. Assim, por força do seu art. 19, deve haver a aplicação ...