rompimento do contrato trabalho força maior
28633 resultados para rompimento do contrato trabalho força maior
-
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... , a 7 (sete) horas, nos casos de força maior, ou festejos populares e serviço reclamado ... -se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. (Incluído ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... CDC e CC-02; 5.4 A lesão no CC-02 e o rompimento da utópica relação entre iguais em contratos ... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... Logo depois e com maior repercussão na teoria ... Destarte, amanhece ... 201 O Código Civil de 2002 foi fruto do trabalho promovido por uma Comissão Revisora e ... ção do direito-civil 223 , força normativa dos princípios e aplicação ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... povoação e abarcam também maior número de matérias. Aqui reside, certamente ... órios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em processo de afirmação ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... econômicas, para não incentivar o rompimento" de relações. Daí a Coroa determinou a proibiç\xC3" ...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... ção e/ou assistência inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ção do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos ... como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... relacionado a um outro valor maior tutelado pela Constituição Federal: o direito ... , as quais diminuíam a exigência de força física, e a reorganização do espaço da ... 427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT) ... À gestante é facultado o rompimento do contrato de trabalho nos casos em que o labor ...
-
Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Objetivou-se, com isso, dar maior celeridade processual na efetividade da coisa ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida sentença ... e prejudiciais efeitos do súbito rompimento do contrato de emprego, agravados pela longa ...
-
O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... (9) Idem, p. 31. (10) MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como ... – isto é, que corresponde ao valor da força de trabalho, dado pelo valor capaz de ... Seguramente, o rompimento do conceito de trabalho digno implementado pelo ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... trata de imóvel pertencente a menor ou a maior declarado incapaz por interdição. Destarte, ao ... culpa dos con tratantes (caso fortuito ou força maior); ... b) se nenhum dos contratantes ... por um bom advogado, que terá o trabalho de analisar o contrato minuciosamente. A ... e práticos 149 COMODATO VERBAL - ROMPIMENTO" O comodato verbal rompe-se com a notificação h\xC3" ...
-
Contratos
... ções preliminares à formação do contrato; ... (b) deriva da ruptura de um pré-contrato, ... 71. Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também ... , utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem ... (d) Houve rompimento" do nexo de causalidade, em razão da conduta da v\xC3" ... animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior ... (c) Empresa locadora de veículos ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas ... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... recebia 80 horas extras por mês, por força de acordo coletivo, como forma de compensação ... ício, constituindo forma atípica de rompimento do contrato de trabalho, que só deve ser ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
-
Acordao N° 1657308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Ausência de aviso prévio. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso do autor visando à reforma...
... salvo motivo de força maior". Os autores adquiriram passagens aéreas, ... , portanto, o descumprimento do contrato, pelo qual deve responder o transportador. Em ... Sem demonstração de rompimento do nexo causal ... entre o serviço e o dano, ... trabalho, atinge a sua integridade psíquica, a ... -
Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... Por força desses ... 3. STJ, REsp 276.004/SP. 4 ... civil) não se impõem restrições, mas ao maior de 16 e menor de 18 anos exige-se a autorização ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... A separação-falência dava-se com o rompimento da vida conjugal há mais de 1 ano. Já a ...
-
Contratação coletiva
... , principalmente, sobre condições de trabalho ... Isto é feito por intermédio dos contratos ... contrato coletivo de trabalho; contrato de tarifa; ... que seria pacífica na jurisprudência e na maior parte da doutrina 35 ... No Brasil, entretanto, ... efeitos normativos, regulamentando, por força de lei, relações individuais de pessoas ... coletivo de trabalho: perspectiva de rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTr, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia da ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... que a menção a Deus carece de força normativa, conforme se depreende da ementa: ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ... O rompimento de preservativo ou falha de métodos ...
-
Artigos 611-A e 611-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... da negociação coletiva, garantindo maior segurança jurídica. Mas o parlamentar também ... observar a regra da função social do contrato ... Além do art. 421 do Código Civil ... Trata-se de promover o rompimento com a auto-suficiência do Direito, ... dos particulares se vincularem por força de sua vontade. Mas a completude da dignidade ...
-
Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... apresentavam o reto exposto por excesso de força nos partos), levando estas porcas já picadas e ... contrato de trabalho, com atribuição de tarefas diversas ... foi contratado, de modo a lhe demandar maior responsabilidade ou qualificação profissional ... " ACIDENTE (ROMPIMENTO DA CORDA COM A QUAL PUXAVA A PORCA QUE ESTAVA ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... , pela redução do valor relativo da força de trabalho, a lei afetou a proteção à saúde ... de critério objetivo ou razão de força maior ... 17. Empregadores do setor de transporte ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ... da lei, pois não teria havido rompimento das normas de proteção do motorista ...
-
Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... econômica e social é que determinará maior ou menor incidência da regra tutelar, num ... dessas características, reveladoras do contrato de emprego ... Antes, porém, e ainda sobre ... ão de empregadores é possível, sem rompimento do vínculo ... O segundo aspecto da ... o contrato de emprego com o primeiro, por força mesmo da substituição, pode conter termo ou ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , as sentenças, a respeito delas, têm a força de declarar. [ ... ] Essa declaratividade das ... trabalho, no sentido técnico de posição subjetiva que ... inerente, mas orientar-se por ela e dar-lhe maior precisão (até porque, faz questão de ... suficientemente fortes a justificar o rompimento dessa construção que alcança quase dois ...
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... brilhar com desigual intensidade, iluminar maior ou menor espaço, mas a corrente elétrica que ... ) em relação ao meio ambiente do trabalho" (art. 200, VIII da CF/88) ... Alguns aspectos n\xC3" ... da causa para a justiça federal, por força do dispositivo constitucional citado, lembrando ... COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... Tomando de análise o caso do rompimento da barragem da Samarco Mineração – pior ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... d) por motivo de força maior; ... e) para cumprimento de encargo ... § 1º, ab initio , CLT) e não de seu rompimento motivado (art. 482, “d” , CLT) (26) ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... , o compromisso de o empregador assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, ... ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o ... como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... nas ordens jurídicas ocidentais de maior relevo: o critério genérico e o critério ... ão penal do empregado, não autoriza o rompimento do pacto por justa causa, regra geral. Ora, a ... imperiosa derivada de “motivo de força maior” ou para “atender à realização ou ...
-
Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... Não se trata de reconhecer a força jurígena do silêncio, como manifestação ... Essa modalidade ocorre com maior frequência entre músicos, seguranças e ... -se o empregador, sem que se provoque o rompimento ou a descaracterização da relação de emprego ...