salario minimo regional 2009 rs
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Direito Constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... (Juiz de ... ção de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... A CF proíbe tão somente o emprego do salário mínimo como indexador, sendo legítima a sua ... regional do novo partido que se pretenda criar ... (E) ...
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Direito Administartivo
... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 10/12/2009); D: incorreta ... A remuneração do servidor abrange o salário e as vantagens, sendo que as gratificações, no ... do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal ... ão de Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), do STJ ou do STF que confirma sentença ...
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Do processo judiciário do trabalho
... mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento ... Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 03.12.2009).” 292 Parte do voto do relator Rogério ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das ... 2009 e 2010, com repercussões; diferenças salariais ... 15 minutos, assim como devido o intervalo mínimo de 1 hora, quando a jornada foi superior a 6 ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... ímico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O ... , as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos ... TST, ARR 779700-06.2009.5.12.0035, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ...
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Jurisprudência e Ementário
... -se necessário um juízo de delibação mínimo acerca da matéria veiculada na lide principal, a ... º 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN nº 195/2009 da ANS), havendo diferenças, ... entre eles, ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1ª. REGIÃO ... DIREITO PÚBLICO ... renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de prover de forma digna a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... do adotando foram revogados pela Lei 12.010/2009" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ter validade deve respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis ... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ...
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Direito previdenciário do servidor público
... entender como aquele que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta ... da SBDI-1, nos termos da Resolução nº 156/2009, publicada no DEJT de 29/04/2009, e passou a ... No caso, o egrégio Tribunal Regional não reconheceu a alegação do reclamado de ... e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, ...
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Direito previdenciário do servidor público
... entender como aquele que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta ... da SBDI-1, nos termos da Resolução nº 156/2009, publicada no DEJT de 29/04/2009, e passou a ... No caso, o egrégio Tribunal Regional não reconheceu a alegação do reclamado de ... e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2009) ... súmula n. 2, TRT/RJ — Corretor de ... ímpares, observando-se o interstício mínimo de 24 meses na faixa anterior do cargo ocupado, ... O salário" de contribuição não é integrado pelo aviso pr\xC3" ... Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Incompetência da Justiça federal ...
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Controle de constitucionalidade
... de Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça ... mínimo de Ministros que devem estar presentes na sessão ... Por exemplo, a lei que estabelece o salário mínimo o faz de forma insatisfatória e ... 11.7 Procedimento ... Até 2009 o procedimento da ADO era, por analogia, o mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... consiste no estabelecimento de um valor mínimo, por nível e região, de forma equalizar os ... Tal complemento serve para que o salário atinja o patamar então criado ... No ... nos acordos coletivos de trabalho 2007 e 2009, a partir de setembro de 2007, devendo a estas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... ímico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O ... , as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos ... TST, ARR 779700-06.2009.5.12.0035, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ...
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Artigos 611-A e 611-B
... ção o retorno do chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar ... o meio mais rápido de diminuir salário, aumentar jornada e reduzir condições de ... primados de redução de desigualdade regional e permitir condições justas de concorrência ... 5º da Lei n. 11.901/2009 (bombeiro civil), art. 235-F da CLT (motorista ...
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Direito Constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... (Juiz de Direito ... por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) ... compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos ... A CF proíbe tão somente o emprego do salário mínimo como indexador, sendo legítima a sua ...
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Direitos fundamentais
... que possuem renda, no importe de 20% do salário mínimo vigente para cada um deles – ... Em 10 de março de 2009, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Tribunal Regional Federal da 3ª Região – AC 1285628; Proc ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ças estejam na escola e tenham um nível mínimo de frequência. De modo que a suposição ... abroad, and at home, 2009. Disponível em ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ... por pessoa de até um quarto do salário mínimo, negras, indígenas e com deficiência. O ...
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Questões subjetivas
... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... o valor correspondente a 1,5 salário mínimo por mês. Passado o prazo de 45 dias e não tendo ... qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos ... 6º, III, da Lei nº 11.901/2009). B) O adicional de periculosidade será pago ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... ; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei Estadual nº 13.706, de 6 de abril de 2011; ... o valor máximo de 100 pontos e o valor mínimo de 49 pontos): ... Pontuação Financeira = 149 - ... de forma emergencial com o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), através ... de ... Segundo o IBGE, em 2021, o salário médio mensal era de 2.6 salários-mínimos. A ...
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Da Penhora
... 8 – agosto de 2003) ... Quanto ao salário, parte da doutrina e jurisprudência têm ... do acórdão recorrido que o Tribunal Regional adotou como fundamento para manter a penhora o ... do trabalho indicará dois Másteres, no mínimo, ao Banco Central do Brasil ... § 1º Os ... 2009, rel. Min. Pedro Paulo Manus, Subseção II ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ssional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... disposições inseri - das pela LC nº 132/2009", que incluíra o inciso VII ao art. 4º da Lei n\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... proferida pelo Tribunal Regional. 3. Agravo de instrumento não provido." (TST - ... ção da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas ... Delvio Buffulin - DOE 28.8.2009) ... Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ...
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Contratos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 2431) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – Prova: ... O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar ... ária qualificação, sendo que o prazo mínimo para a entrega das propostas será de 45 dias em ... ção direta e indireta não receberam o salário no mês passado. Com base nas informações ...
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Capítulo V
... da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional" Federal da 5ª Região (TRF5), a correta aplicaç\xC3" ... mínimo de subjetividade, com o que estar-se-ia sendo ... 2009) ... De nossa parte, já nos posicionamos que, ... /30 (um trinta avos) a 5 (cinco) vezes o salário ...