salario minimo regional 2009 rs
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... (CONV.), SEXTA TURMA, e-DJF1 p.360 de 14/09/2009. 2. Sentença reformada. 3. Apelação e a providas. 52 52 BRASIL. Tribunal Regional" Federal da Primeira Região. Provimento de apela\xC3" ... põe em risco milhares de vidas é, no mínimo, uma insensatez, uma agressão à inteligência ... Empregados (LRE), além do pagamento de salário, 13º, férias, repouso semanal remunerado, vale ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e um anos; II — estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há ... 12.009/2009: ... Art. 1º Esta Lei regulamenta o exercício ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ... , a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) ...
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Equiparação salarial por identidade
... um determinado empregado, pagando-lhe salário inferior ao de outro, se ambos exercem as mesmas ... 6/TST. ( ... ) o Tribunal Regional consignou que "cabia ao autor comprovar que ... Superior do Trabalho (E-ED-RR-160100-88.2009.5.03.0038), que por 23 votos, decidiu que os ... hipótese, a percepção do salário mínimo regional." (Grifo nosso) ... Octavio Bueno ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... entre as partes no período de 1º/06/2009 a 05/05/2017, já incluída a projeção do ... , a função de executivo comercial e o salário de R$ 932,00 mensais no início do contrato e a ... ou alimentação, o qual seria, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou ... -
Ordem social
... material, compondo o núcleo essencial do mínimo existencial, enquanto condição sine qua non ... salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... regional ... 7.3 Sistema Nacional de Cultura ... Nos ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... 95. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª ... : FEDERAÇÃO ... 9.450-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966). SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM ... MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL. ALEGADA TRANSGRESSÃO À ... NORMA QUE ... 1988” (destaquei) ... 8. Em 25/05/2009, os autos desta arguição de descumprimento de ...
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Do direito das famílias
... que os nubentes tenham 16 anos no mínimo. Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 133. 16. MACHADO, Antonio Carlos da. C ... anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. Nas ... ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera ( TJSP, CC 01583191820138260000-SP ...
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Peças prático-profissionais
... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... em 15/01/2009, já na função de gerente, mas que ganhava ... mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salário normativo da ...
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A prática do novo júri
... , para o Ministério Público reunir o mínimo de condição para formalizar a respectiva ... Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009.) 9. Ordem denegada ... HC 206110 / SP, rel ... dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente ... ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, um novo julgamento popular - alínea ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação ... para o plano de saúde, assegurado um mínimo de 6 meses e um máximo de 24 meses. Ultrapassado ... 33/88, e os Projetos de Lei ns. 5.232//2009 e 5.353/2009, ambos apensados ao Projeto de Lei ... não ser possível extrair do acórdão regional transcrito no acórdão turmário que essa ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 7, todos do Edital 2, de 20 de abril de 2009, do 2º vestibular de 2009 dessa ... e valorizar a diversidade étnica e regional que não se limita às culturas indígenas e ... a um processo de nivelamento mínimo, em especial quanto aos conhecimentos básicos de ... ção do quadro de salários ao salário mínimo. 3. Norma não recepcionada ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Modelos de peças processuais
... Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua ... a renda mensal inicial do benefício (salário-benefício) do autor não foi calculada ... ção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) ... Contudo, o autor faz jus ao ... 6.939, de 18.8.2009, o que configura direito adquirido do segurado de ...
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Direito Constitucional
... de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ...
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O discurso de ódio na internet
... da declaração fez inaugurar o duelo regional típico das redes sociais, com comentários ... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à ... 2009. p. 61-91. 59. HC 82.424/2003, Rel. Min ...
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Direito Penal
... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma ... de Santa Catarina, que preconiza o valor mínimo de R$ 5.000,00 para execuções fiscais ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); D: correta. Segundo é consenso na doutrina e ... dia-multa é fixado em um trigésimo do salário mínimo, podendo chegar a cinco vezes o valor do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Magistratura TJAL 2019
... benefício mensal de (A) um quarto do salário-mínimo aos idosos, a partir de 60 anos, que não ... ção de partidos políticos de caráter regional e nacional ... (B) A partir de 2020, são ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221.913/ SP, 6.ª T., j. 14.02.2012, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 9.494/97 COM REDAÇÃO PELA LEI N 11.960/2009 – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM ... em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: ... elementos fundamentais dessa dignidade (o mínimo existencial), estar-se-ão estabelecendo ... salarial (férias e décimo terceiro salário) e, ainda, efetuar os recolhimentos ...