santa sé direito internacional
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria ... A reunião foi organizada por estudantes ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado (Vol. 103, fl. 8): ... DIREITO À HONRA E À IMAGEM. SENTENÇA DE ... ilimitadas (nacional e até mesmo internacional) ... "O direito à informação e à ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ... de Santa" Catarina e a União relativa à forma de atualiza\xC3" ...
- Acórdão Nº 0310903-58.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão Nº 5007029-33.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. REACOMODAÇÃO EM VOO DE COMPANHIA AEREA DIVERSA. CHEGADA EM ATRASO QUE GEROU PERDA DE VOO ADQUIRIDO SEPARADAMENTE. AUSÊNCIA DE ARCABOUÇO COMPROBATÓRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA PARTE AUTORA. RETRATAÇÃO DO JUÍZO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS...
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O ser humano como sujeito de Direito Internacional
Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito Internacional
... úblico, ou pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, são “os Estados soberanos (aos quais se equipara, por razões similares, a Santa Sé) e as organizações internacionais”[1] ... As organizações internacionais podem ser de alcance universal ou regional, podendo ter vocação ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - - AVENIDA SÃO JOÃO, 1459, APTO. 153 - SANTA CECÍLIA SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO - ... /A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ...
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Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... : Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Recorrido: Município de ... Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho ... 3. ed. São ...
- Acórdão Nº 0319608-55.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 4022121-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... Agravado : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC ... Advogado : Luiz Mario Bratti (OAB: 3971/SC) ... internacional, pois o trabalho visava alcançar financiamento internacional. Destacou, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... e Sociais, pela Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São ... Sócio-fundador do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE, São ... , promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, Associação dos Juízes Federais do ...
- Acórdão Nº 0302011-84.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 5002335-61.2019.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM QUE VEICULOU O NOME DO AUTOR EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE LESÃO À HONRA E À IMAGEM. CONFRONTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE VERSUS LIBERDADE DE IMPRENSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR...
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Acórdão Nº 5024486-10.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO ... ... TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. REACOMODAÇÃO PARA DIA ...
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Acórdão Nº 0304083-71.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto ... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: LUCAS FELICIANO DO ... denominação comum brasileira ou internacional (princípio ativo) (evento 186).Adianta-se, de ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Analista Judiciária no TJMT. E-mail: josiane ... - Acórdão Nº 0304315-58.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
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Acórdão Nº 5025581-88.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... : MARCO AURELIO ZIMMERMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RELATÓRIO ... e Alunos da Escola de Governo do Vale do Itajaí, EGOVI Internacional - Escola de Líderes do Brasil e Marco Aurélio Zimmermann, reconheceu a ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... O Direito do Trabalho também evoluiu, na órbita internacional, pela forma com que ... , dirigiu escritos com esta proposta aos soberanos dos Estados da Santa Aliança, reunidos em Aix-la-Chapele. Em 1855, por iniciativa oi cial do ...
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Acórdão Nº 0312838-46.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE ... EM ROAMING INTERNACIONAL, JÁ ... DECLARADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301490-13.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... contra decisão da Terceira Câmara de Direito Público que, por unanimidade, deu provimento à ... artigos 4, 12 e 13 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
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Acórdão Nº 0304501-38.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA "PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO) EM OLHO DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DO CRISTALINO OPACIFICADO (CATARATA)". NEGATIVA DA RÉ DE CUSTEIO DA PRÓTESE (LENTE) INDICADA PELO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PROCEDIMENTO COM LENTE IMPORTADA NÃO PREVISTO NO ROL DE COBERTURAS DA ANS....
... RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi ... RECORRENTE: UNIMED ... DE CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE ... PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA1. PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... ê Internacional da Cruz Vermelha, a Soberana Ordem de Malta e a Santa Sé. Assim, percebemos que a cooperação internacional pauta a conduta e ... -
DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
... 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido ... mediante políticas sociais e ... CAMOCIM SÃO FÉLIX ... FREI MIGUELINHO ... RIACHO DAS ALMAS ... SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ... SANTA MARIA DO CAMBUCÁ ... SÃO BENTO DO UNA ... ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ÍPIO DE ERECHIM E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. ANÁLISE CONJUNTA DOS ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...