santa sé direito internacional
102733 resultados para santa sé direito internacional
- Acórdão Nº 0900160-61.2018.8.24.0119 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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A atenuação do movimento separatista escocês como paralelo à segregação entre Reino Unido e União Europeia: uma questão de cidadania ou nacionalismo?
O artigo analisa se os conflitos e os imbróglios existentes entre os países membros do Reino Unido e deste com os demais países da Europa refletem uma mera questão de nacionalismo, ou se constituem em uma luta real e constante por direitos de cidadania. O tema é delimitado e problematizado a partir da atenuação do fôlego que o Brexit conferiu ao movimento separatista inglês e sua necessária...
... Oliveira Barral, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil ... Dr. Lenio Luiz ... 1 Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de ... 2 Doutor em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln (Alemanha) ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão Nº 5007326-58.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0306162-82.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... TELEFONIA ... INTERNACIONAL. UTILIZAÇÃO INCONTESTE DOS SERVIÇOS ... dos fatos constitutivos de seu direito." (Apelação ... Cível n. 2014.018482-8, de ...
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Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
... Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil) joana.stelzer@ufsc.br ... no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina ... *** Mestrando em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de ... - Acórdão Nº 5010843-78.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... Tão básico é o direito à liberdade de crença 3 presente no foro íntimo de cada um, que ... ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a ... -
Acórdão Nº 0001858-20.2008.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... ência do exportador, consoante a disposição do Incoterms - Internacional" Commercial Terms, na modalidade FCA - Free Carrier, a entrega da documenta\xC3" ... ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... de Saúde em parceria com a Rede Internacional de Prevenção ao abuso e maus tratos na velhice ... ão tem tido o destaque merecido no atual direito internacional público. (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... de Derecho Administrativo , Santa Fe, v. I, n. 2, jul./dez. 2014, p. 77, tradução ...
- Acórdão Nº 0305348-13.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5007637-31.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0300131-91.2015.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
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A difusão midiática das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal e os seus benefícios para o exercício do controle de constitucionalidade
... solução correta para os problemas de direito submetidos às cortes constitucionais, e, nesse ... o tema, com uma abordagem também internacional vide SHAPIRO; SWEET, 2002 ... 17 Cfr ... de Direito e Contemporaneidade , Santa Maria - RS. Anais ... v. 2012, 2012. CAMARGO, ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... as orientações do art. 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, Decreto 6.949/09. 7 ... O ... Revista de Educação Especial, Santa Maria, v. 23, n. 36, p. 57-72, jan./abr. 2010. 31. Bernardo Lucas ...
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Referências
... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ... Direito Internacional Público e Privado. 2ª ed., Salvador: Juspodivm, 2010 ... RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... este nomeado e estudado no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) ... 253 ... de 2002 e janeiro de 2003, os membros da Comunidade assentados em Santa ‐lisa receberam dois tanques de água de grande capacidade, que foram ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque "pessoa" é uma ... Assim, os Estados, a ONU, a Santa Sé e o próprio indivíduo, além das empresas ...
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A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... exagerado e elevação à condição de mercadoria em escala internacional” ... O objetivo de uma gestão adequada e integrada de recursos ... Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/2015), Mestre em Direito e Relações Internacionais pelo ... -
Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... Catedrático de Derecho Internacional privado. Universitat de València (España) ... ência de tecnologia; ibero-americano, direito internacional privado ... ABSTRACT ... Universidade Marta Abreu de Las Villas em Santa Clara/Cuba (2010) ... Este é um artigo de ... -
Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque “pessoa” é ... Assim, os Estados, a ONU, a Santa Sé e o próprio indivíduo, além das empresas ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... ão, tal como se verificou, por exemplo, em Santa Maria, Florianópolis, Belo Horizonte, Recife, ... -
Decisão Monocrática Nº 0301033-69.2014.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2019
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... Internacional", conforme o princípio ativo do fármaco pleiteado ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5002846-27.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... respectivos documentos (Conhecimento de Transporte Marítimo Internacional), indicam apenas o nome e CNPJ da empresa Agravante, conferindo-lhe a ... ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de ...