santa sé direito internacional
-
Acórdão Nº 0301605-44.2015.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... de férias com a família, em 14.07.2015 partiu do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, de onde suas bagagens foram ... 5033255-83.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... ão, tal como se verificou, por exemplo, em Santa Maria, Florianópolis, Belo Horizonte, Recife, ... -
Acórdão Nº 5002846-27.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... respectivos documentos (Conhecimento de Transporte Marítimo Internacional), indicam apenas o nome e CNPJ da empresa Agravante, conferindo-lhe a ... ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Programa mestrado de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... que, no âmbito do Mercosul, o Protocolo de Santa Maria sobre Jurisdição Internacional em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301033-69.2014.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2019
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... Internacional", conforme o princípio ativo do fármaco pleiteado ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5003689-40.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... DE CORDILHEIRA ALTA/SC (RU) MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO Cuida-se de apelao cvel ... Ressalta que a Conveno Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficincia prescreve em seu art. 7, 2 ...
-
Acórdão Nº 0313362-62.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... 0305348-13.2016.8.24.0036, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Sandro Jose Neis, Terceira Cmara de Direito Pblico, j ... PRINCIPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.CONVENO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICINCIA.OMISSO DA LEI LOCAL QUANTO A ...
-
Acórdão Nº 5005422-73.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... -73.2021.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: AGP ... Se oferecida a garantia internacional ou mundial do produto, cabvel o direito em ...
-
Técnicas de pesquisa
... Santa Catarina quanto aos direitos da companheira, é ... , embora todos saibam que os estudiosos de Direito estão acima da mente humana normal (ou pelo ... pesquisa, como é o caso do Direito Internacional, ... BARRAL_METODOLOGIA.indb 103 ...
-
Acórdão Nº 5005858-20.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... inclusive, constando nos autos atestado de internação no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS na data do ajuizamento da ação ... ÓGICAS. DOENÇA LISTADA NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0023093-51.2008.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... 'comprarei sua escultura se ela for aceita em uma exposição internacional'. Pendente a condição suspensiva, não há direito adquirido, mas ... 5010320-38.2021.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j ...
-
Acórdão Nº 5030526-21.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... 5013925-37.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito ... , das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização ...
-
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... direito internacional, qualquer norma ou interpretação ... -se OLIVEIRA, Maria Ângela Jardim de Santa Cruz; GAROUPA, Nuno. Stare decisis e certionari ...
-
Acórdão Nº 0302797-10.2015.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL CANCELADO. CONSUMIDOR REALOCADO PARA VOO QUE PARTIU NO DIA SEGUINTE, COM ...
-
A livre convicção em tempos de intensificação dos fatos e do direito: uma abordagem contextual dos artigos 50 e 51 do pl n. 2.483/2022
... “Da Livre Convic-267 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre Internacional em Administração Tributária e ...
-
Direito bancário: noções gerais
... , os usos e costumes bancários, a regulação bancária internacional e os instrumentos soft law , descritos a seguir ... 3.2.1 Legislação ... RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, ...
-
Acórdão Nº 5000986-19.2019.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... -19.2019.8.24.0078/SC RELATORA: Juza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICIPIO DE SSANGA/SC (RU) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) RECORRIDO: MAICSON KESTERING ... a denominao comum brasileira ou internacional. OMUNICIPIO DE URUSSANGA sustenta sua ...
-
O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... do Vale do Itajaí [1997], Mestre em Direito e Política da União Européia pela Università ... Padova [1999] e Doutor em Direito Internacional pela Università Luigi Bocconi de Milão [2003], ... Associado na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo responsável pelas disciplinas ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302147-90.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-02-2019
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação ... que possui neoplasia maligna, classificada no Código Internacional de Doença (CID-C18); que, para o tratamento, faz-se necessária a ...
-
Acórdão Nº 5001233-47.2019.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... -primas, materiais e produtos.Quando falamos em logstica internacional adicionamos, ainda, alguns outros pontos deateno do setor. preciso lidar ... 1 Cmara de Direito Comercial do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da r, Owl ...
-
Acórdão Nº 0701160-35.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO ... TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE RESERVAS INJUSTIFICADAMENTE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0307461-42.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 06-04-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... órdãos proferidos pela Quarta Câmara de Direito Público, que, por unanimidade: a) proveu em ... 1º da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Direitos de Pessoas com ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036816-15.2019.8.19.0000 (Cível), 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVOS INTERNOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRAVES DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II E CER - SANTA CRUZ. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...
... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ... AG ... SANTA CRUZ. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO ... Internacional (ESPII) referente à COVID-19 pela Organização ... -
Acórdão Nº 5016466-86.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... com sua famlia (esposo e filho), decidiram fazer uma viagem internacional de frias, aproveitando desta forma a conveno da empresa do esposo da ... a Egrgia 4 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso e negar-lhe ...
-
Acórdão Nº 0306460-55.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... contexto, estando a doena listada na classificao estatstica internacional de doenas e problemas relacionados com a sadeda Organizao Mundial de Sade- ... 0303060-94.2018.8.24.0045, de Palhoa, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Cmara de Direito Civil, j. 28-04-2020). APELAO CVEL ...