santa sé direito internacional
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Acórdão Nº 0304315-58.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , porquanto cuida de dano ocorrido durantetransporte areo internacional de passageiro e bagagem.Nesse sentido,a jurisprudncia do Superior Tribunal ... a Egrgia 2 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do Recurso e dar-lhe parcial ...
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Acórdão Nº 0312838-46.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE ... EM ROAMING INTERNACIONAL, JÁ ... DECLARADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301490-13.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... contra decisão da Terceira Câmara de Direito Público que, por unanimidade, deu provimento à ... artigos 4, 12 e 13 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... e Sociais, pela Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São ... Sócio-fundador do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE, São ... , promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, Associação dos Juízes Federais do ...
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Acórdão Nº 0304501-38.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA "PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO) EM OLHO DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DO CRISTALINO OPACIFICADO (CATARATA)". NEGATIVA DA RÉ DE CUSTEIO DA PRÓTESE (LENTE) INDICADA PELO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PROCEDIMENTO COM LENTE IMPORTADA NÃO PREVISTO NO ROL DE COBERTURAS DA ANS....
... RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi ... RECORRENTE: UNIMED ... DE CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE ... PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA1. PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... O Direito do Trabalho também evoluiu, na órbita internacional, pela forma com que ... , dirigiu escritos com esta proposta aos soberanos dos Estados da Santa Aliança, reunidos em Aix-la-Chapele. Em 1855, por iniciativa oi cial do ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... ê Internacional da Cruz Vermelha, a Soberana Ordem de Malta e a Santa Sé. Assim, percebemos que a cooperação internacional pauta a conduta e ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) ... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... E-mail: ... do século XXI, embora o Direito Internacional e as organizações internacionais já afirmassem ...
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Decisão Monocrática Nº 0301490-13.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... contra decisão da Terceira Câmara de Direito Público que, por unanimidade, deu provimento à ... artigos 4, 12 e 13 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
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Acórdão Nº 0301487-72.2017.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO ANULATÓRIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE JUSTIFICAR AUSÊNCIAS AO SERVIÇO – EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SINDICATO NO POLO ATIVO – DEMANDA DE INTERESSE COLETIVO – CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE –...
... -72.2017.8.24.0007/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ... exigncia deindicao da Classificao Internacional de Doenas (CID), em suposta afronta ... Pblico do egrgio Tribunal de Justia de Santa Catarina prev, em seuEnunciadoXXI, que:"As causas ... -
Acórdão Nº 0011394-07.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. UPGRADE OFERTADO PELA COMPANHIA AÉREA EM RAZÃO DE ERRO NA COBRANÇA QUE FOI COBRADA EM ÚNICA PARCELA E NÃO EM SEIS VEZES. SENTENÇA QUE DETERMINOU RESTITUIR VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS PELO UPGRADE PARA CLASSE. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE PREVALECER SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE...
... -07.2016.8.24.0064/SC RELATORA: Juza de Direito Ana Karina Arruda Anzanello RECORRENTE: ... COMPRA DE PASSAGEM AREA INTERNACIONAL. UPGRADE OFERTADO PELA COMPANHIA AREA EM RAZO DE ... -
Acórdão Nº 5002243-25.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
... RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias ... RECORRENTE: ... TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000083-94.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-11-2016
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... Agravante: Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A - BANIF ... Advogado: Dr ... Gustavo Marcos de Farias, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível desta Comarca de ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da ... 2 Doutor em Direito pela USP. Professor do Programa de ... Ministério Público de Santa Catarina. Endereço eletrônico: ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Muito embora, a liberdade de locomoção não seja um direito ilimitado, "vez que se sujeita a restrições ditadas por outros valores ... (Curso de Graduação em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. Disponível em: ... Acesso em 4.out. 2015 ...
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Acórdão Nº 5021890-32.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... : BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIOCuida-se de Agravo de ... 8.112/90 e daConveno Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficincia, da qual o Brasil signatrio, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ÍPIO DE ERECHIM E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. ANÁLISE CONJUNTA DOS ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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A Contribuição da Lei Mosaica e do Talmude para a Formação dos Direitos Humanos
... O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos, nas palavras ... Alegre: Livraria do Advogado Editora; Santa ...
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Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... , movimentos de libertação nacional, Santa Sé, Soberana Ordem de Malta e Comitê ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... se tratar de um mero resultado dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do constitucionalismo ... constitucional da ONU é inspirada no modelo hierárquico da Santa Aliança, de modo que “a tarefa de manter e restabelecer a paz está ... -
Curriculum Vitae
... 2.4. CURSO SUPERIOR: Faculdade de Direito Curitiba (1967/1971) ... 3. ATIVIDADES ... ”, na Subsecção de Itajaí da OAB de Santa Catarina, em 6-12-1991 ... 6.62. “O FUTURO ... TUTELA DE MÉRITO”, II Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho em ...
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Acórdão Nº 0309523-30.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... Pondera que aps a confirmao dos bilhetes percebeu que o voo internacional teria escala em Atlanta e que por isso manifestou desinteresse no pacote ... passagens reas entre os trechos Boston, Massachuttes e Florianpolis, Santa Catarina, com escala em Guarulhos, So Paulo, com retorno. Conforme ...
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Decisão Monocrática Nº 0011769-09.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-01-2020
... 0011769-09.2013.8.24.0033, Itajaí ... Apelante : Santa" Chiara Alimentos Ltda ... Advogado : Ivandro Antoniolli (OAB: 32626/PR)\xC2" ... , pois estes versam sobre contrato de transporte marítimo internacional, com a cobrança de valores a título de demurrage, firmados entre as ...
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Acórdão Nº 5001729-81.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... ões de vendas, ao contrato de representação comercial internacional firmado no dia 30-07-2012; [b] "o pagamento de uma indenização ... ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos ...
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Acórdão Nº 0304862-49.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... abril/2014, pacote turstico, consistente em cruzeiro martimo internacional fornecido pela primeira requerida. Aduziram que o cruzeiro se estenderia ... 4014324-20.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Osmar Nunes Jnior, Stima Cmara de Direito Civil, j ...