selo nacional do brasil
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... ; III - gerir o programa do Selo Biocombustível Social; IV - coordenar, ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... AO SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO - PORTAL DO SELO DIGITAL DE INFORMAÇÃO DE INTERVENIENTE QUE NÃO ... 24/2012 da Corregedoria Nacional de justiça ... Capitulação da infração : ... Pereira Lopes, na sua conta, no Banco do Brasil ou no Bradesco, para depois ser transferidos ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... Era o chamado imposto do selo que incidia sobre a versão documen- tal, sobre ...
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Acordao N° 1428077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Sentença. Execução. Título executivo extrajudicial. Contratos eletrônicos. Assinatura digital. Criptografia assimétrica. Certificação emitida pela icp-brasil. Ausência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de execução, que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, ante o indeferimento da inicial, na forma do que...
... CERTIFICAÇÃO EMITIDA PELA ICP-BRASIL. AUSÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... digitais disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da ... Informação - ITI, ... 3. A respeito do selo ... DocuSign informando acerca da solicitação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... sobre quaisquer outros, no Banco do Brasil para a constituição de mutuo ... Art. 27. O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... perícia, cuja sentença deverá conseguir o selo da coisa julgada. Não descartamos a ...
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DECRETO Nº ., DE 19 DE JUNHO DE 1995. Concede a Empresa Continental Airlines Inc. Autorização para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... ública Federativa do Brasil, com Fé Pública em todo Território Nacional, matriculado na Secretaria de Justiça - Junta Comercial do Estado do Rio ... Aposto ao lado da assinatura acima, o Selo da Companhia, em alto relevo, no qual se lia: Estado de Delaware, SELO, ...
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Decreto de 19/06/1995. CONCEDE A EMPRESA CONTINENTAL AIRLINES INC. AUTORIZAçÃO PARA INSTALAR AGENCIA PARA A VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS E CARGA NO BRASIL.
... ública Federativa do Brasil, com Fé Pública em todo Território Nacional, matriculado na Secretaria de Justiça – Junta Comercial do Estado do ... Aposto ao lado da assinatura acima, o Selo da Companhia, em alto relevo, no qual se lia: Estado de Delaware, SELO, ...
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A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... , incluindo os princípios do Tratamento Nacional", da Nação Mais Favorecida, da criação de obst\xC3" ... até a OMC –, pois, ao restringir o uso do selo com normas desproporcionais e discriminatórias ... Outros países, entre eles o Brasil, integraram a disputa na qualidade de terceiro ... -
Acórdão N° 0712682-41.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/07/2020
... BANCO DO BRASIL ... Advogado(s) do reclamado: JOSE PEREIRA ... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS ECOLÓGICO. SELO AMBIENTAL ... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... , reconhecido pela Joint Comission International que lhe concedeu o Selo de Acreditação. Integra a estrutura regimental do MS. Disponível em: ...
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Lei nº 5.443 de 28/05/1968. DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , nos têrmos da Constituição do Brasil: ... a) a Bandeira Nacional; ... b) o Hino ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... serem rotulados ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... , em segundo lugar, aparentemente as empresas que atuam no mercado nacional ainda não se sentiram obrigadas a atender às necessidades de ... propôs o Projeto de Lei n.º 4.586/12, que prevê a criação do selo “Brasil sem Maus-Tratos”, a ser atribuído às empresas que assumirem ... -
LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN; ... II - o Selo de Origem de Produção Agroecológica ou ... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... NÃO TÊM E NUNCA TIVERAM DOMICÍLIO NO BRASIL. DOMICÍLIO ... ÚNICO NO EXTERIOR ... aleatória de foro nacional pela parte autora, que procurou a jurisdição ... Selo Diamante” outorgado do CNJ, e às ínfimas ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... NACIONAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR ... AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CASO ‘PROPINODUTO’. VARIAÇÃO PATRIMONIAL ... e a veracidade da autenticação de selo que está inserido no Contrato de Parceria e ...
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Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... Assinatura e selo da autoridade que prorroga a validade do ...
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Acordao N° 1345685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Empréstimo consignado. Novação de dívida. Crédito da diferença. Seguro de proteção financeira. Seguro prestamista. Desconto de prestação de empréstimo consignado pelo órgão público. Dívida legítima. Falta na prestação de serviço. Inexistência. Venire contra factum proprium. Proibição. Enriquecimento ilícito. Litigância de má-fé evidên
... APELANTE(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... EDMUNDO LELLIS FILHO ... está sendo transformado em “Tribunal Nacional” graças às facilidades do ... processo ... ção jurisdicional, o que justificou o “Selo ... Diamante” que lhe foi outorgado pelo CNJ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e serão nomeados mediante concurso de provas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... presentemente na Universidade do Brasil e nas Universidades de Minas Gerais, do Recife, ...
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Acordao N° 1358254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação. Justiça gratuita. Requisitos. Ausência. Alimentos. Filho menor. Obrigação. Ambos os pais. Redução do valor da pensão alimentícia. Impossibilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade. Financeira. Não demonstração. Majoração. Requisitos. Inexistência. Manutenção. 1. O benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça....
... de partes que não mantêm domicílio no Brasil, com eleição aleatória de foro ... nacional ... Selo Diamante” outorgado do CNJ, e às ínfimas ... -
Atos administrativos, PROGRAMA PRODUTOS PREMIUM Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia REGULAMENTO PARA CONCESSÃO
... REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DO SELO" PRODUTOS PREMIUM ORIGEM E QUALIDADE - CACHAÇA GA\xC3" ... destaque no mercado nacional e internacional ... 3. Definições ... 1 ... é irrecorrível pelo fato de não haver no Brasil laboratório de análise sensorial cer ficado ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... 3. INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ... O órgão ... Alguns brinquedos, por exemplo, vêm com o selo do Inmetro, que quando assim o age está ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.932, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulhe
... estadual e nacional, que visem a coibir e erradicar a violência contra a mulher; ... VI - ... os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil pela igualdade de ... oportunidades efetivas entre homens e mulheres; ...