selo nacional do brasil
-
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Wien: Manz, 2012. p. III ... 2 BRASIL. /HL Q GH GH MXOKR GH ... Altera a ... ção pública (direta ou indireta, nacional ou estrangeira), sujeitam-se à Lei da Empresa ... 212/2019 60 , que tratam do Selo" Agro+Integridade 61 ... Não custa lembrar a experi\xC3" ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... da região aprovaram a criação do selo “MERCOSUL Cultural” e assinaram o ...
-
Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... 49/2010, requisitos para outorga de um selo às instituições apoiadoras da: selo do ...
-
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... trabalho forçado não será banido, em definitivo, nos patamares nacional e internacional. Comentando sobre a efetividade dos direitos fundamentais, ... 3.4.2 Criação de um selo nacional para certificar a inexistência de trabalho forçado na cadeia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art ... no estrangeiro que forem reinvestidos no Brasil na ampliação de seu parque industrial, desde ...
-
Rubem Fonseca e o selo do terror
Em 1969, o conto "O quarto selo (Fragmento)", de Rubem Fonseca, é publicado no livro de contos intitulado Lúcia McCartney. Esta narrativa surge um ano depois da publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o qual representou a potencialização do autoritarismo estatal no Brasil. Neste sentido, a relação entre tal circunstância histórica e o referido texto literário é considerada em nossa análise....
... , o qual representou a potencialização do autoritarismo estatal no Brasil. Neste sentido, a relação entre tal circunstância histórica e o ... , o autor discorda de Antonio Can-dido, para quem a literatura nacional teria se formado com esse escritor carioca sem revelar negatividade em ... -
DECRETO Nº 7990, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e Altera o Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Ipi.
... , e 2402.10.00 da TIPI, de fabricação nacional ou importados, não se aplicam as equiparações ... com importação suspensa ou proibida no Brasil (Lei nº 11.898, de 2009, art. 3º, parágrafo ... no Código 2402.10.00, da TIPI, o selo de controle confeccionado pela Casa da Moeda do ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... abriria portas na Corte, onde obteriam privilégios comerciais com o selo real e exerceriam influência no processo decisório do reino em inúmeras ...
-
Acórdão Nº 5656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... LEI ... 1.847/2014 DO ESTADO DO AMAPÁ. SELO DE ATOS NOTARIAIS ... REQUISITO DE VALIDADE DO ... e a Resolução 398/2011 do Conselho Nacional de Trânsito ... (COTRAN). A repartição ... Brasil, para cruzamento de informações ... § 3º ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... no estrangeiro que forem empregados no Brasil, na ampliação de seu parque industrial ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou ... : a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por ... A pena de multa consiste no pagamento, em selo penitenciário, da quantia fixada na sentença ...
-
Anexos
... nacional, converter-se-á o valor expresso em moeda ... de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Tocantins e as entidades de ... PROVIMENTO N. 13/2020 ANEXO ÚNICO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO ... 1 – FINALIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB com o objetivo de declarar a ... de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 80 e 81 ...
-
Apêndice II
... Cria o selo CitAeDC – Certificação de inexistência do ... rePÚbliCa faço saber que o Congresso nacional" decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... DiSpoSi\xC3" ... os fundamentos da república federativa do brasil, em especial ao objetivo de construção de uma ...
-
Acórdão Nº 5672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE ... PESSOAS NATURAIS ... : ... 10.169/2006 ... 3. O selo eletrônico de fiscalização e os emolumentos ... 167, INCISO V, ... DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1 ... Preceito de lei ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... CONCEITO AMPLO. ASSINATURA, SELO E/ OU CARIMBO. AUTENTICIDADE. COMPROVAÇÃO ...
-
Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação "Sabor ... Gaúcho" e ... Físicas - CPF ou Cópia da Carteira Nacional de ... Habilitação - CNH; ... b) Cópia do ... Exposições Assis Brasil - PEEAB, localizado no município de Esteio, ...
-
Direito Penal
... ço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de revólver ... internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira ... , João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público ... (4) A falsificação ...
-
Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... ógica particularista, que defende reservar o selo a produtos estreitamente associados às ... alimentos consumidos pelos brasileiros (BRASIL,2015). Uma proporção que, por mais ... , parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... nacional não deverá prejudicar nem ser aplicada de modo a prejudicar as garantias ... do funcionário devidamente habilitado que expede o Certificado (Selo ou carimbo da auto-ridade expedidora, conforme o caso) ... Endossos do ...
-
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... papéis passados no estrangeiro e que tiverem de produzir efeito no Brasil pagará o impôsto previsto na Tabela desta Consolidação (Decreto-lei ... das estampilhas, para aprovação da Direção Geral da Fazenda Nacional (Lei nº 3.519, de 1958) ... Art. 6º As estampilhas do impôsto do sêlo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
... , no exercício de atividade comercial, 1.145 relógios de pulso sem o selo de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ... Após a ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... e que tiverem de produzir efeito no Brasil pagarão o impôsto previsto na tabela dêste ... ção da Diretoria Geral da Fazenda Nacional ... Art. 6° As estampilhas do impôsto do ... ão de despesas de hospedagem será cobrado o selo de Cr$1,00, atendido o seguinte (Decreto-lei ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... fiscal, cujo exemplo maior era o imposto do selo. 105 A introdução do ICM, no mesmo sentido, em ...
-
LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN; ... VI - Estímulo à utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...