semoventes significado
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... Para o Direito, contudo, dever e obrigação possuem significado técnico distinto e representam estados de sujeição oriundos de ... em estabelecimentos (comerciais, industriais ou agrícolas), em semoventes, em plantações ou em edifícios em construção. Destarte, a ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... ” (embora em outros dispositivos do mesmo Código, seu significado possa aproximar-se mais, como visto, da noção de onerosidade). 991 ... órdão recorrido admitiu que as partes deixaram evidente que os semoventes foram adquiridos pelo arrendador ao arrendatário como parte do pagamento ...
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Acórdão nº 1.0521.12.004257-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: PRELIMINARES - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIGPRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA, ANTE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGADOR MONOCRÁTICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - NÃO VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO.1. Não se tem por configurado cerceamento de defesa...
... , e com os prejuzos em relao comercializao de smen de seus semoventes; c) no h dvidas quanto existncia de danos futuros e mediatos; d) a r deve ... Deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdão nº 1.0521.12.004257-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: PRELIMINARES - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIGPRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA, ANTE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGADOR MONOCRÁTICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - NÃO VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO.1. Não se tem por configurado cerceamento de defesa...
... , e com os prejuzos em relao comercializao de smen de seus semoventes; c) no h dvidas quanto existncia de danos futuros e mediatos; d) a r deve ... Deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
O patrimônio garantidor
... até crystallisar-se, sob o império, no patrimonium, com o significado que até hoje conserva. ( ... ) Finalmente, quanto a ... EBOOK ... CAPíTulo 04 • o PATrImôNIo GArANTIDor ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um ...
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Execução por Quantia Certa
... , industrial ou agrícola, a este pertencente, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção: nesse caso, caberá ao juiz ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Furto
... A subtração de animais (coisas semoventes) constitui furto pelo valor pecuniário que exprimem e ao furto de gado ... ção da palavra na linguagem idiomática, na qual ela tem o significado de arremeter o corpo acima da linha da superfície, ou seja, subir, ...
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Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... A exigência dos requisitos do art. 838 tem o importante significado de fazer atuar as seguintes funções que são próprias da penhora: "pela ... 840, § 2º). 12 288. Depósito dos bens móveis, semoventes, imóveis urbanos e direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos ...
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Direito Civil
... , bens móveis são aqueles que se movem por força própria (semoventes = animais) ou podem ser removidos por força alheia (ex: caneta, celular ... ódigo Civil abandonado o credo voluntarista, não tem qualquer significado na anulabilidade, mas deve ser investigada pelo intérprete como subsídio ...
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Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... valorização/desvalorização pecuniária dos bens moventes e semoventes, emigração e imigração, entre muitas outras ... A título de ... ções sobre o patrimônio local, mas reconfigurou o próprio significado e funcionalidade do acervo da SECULTFOR. O conjunto de documentos sobre ... -
Acórdão Nº 25119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os ... semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem ... como as benfeitorias ... o significado mesmo da expressão “direito líquido e certo” que, ... consabido, ...
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Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
... à baila um benefício para aquele que praticasse o furto de semoventes, o que não foi a intenção do legislador (mens legislatoris) e da ... Haverá igual divergência quanto ao significado da expressão: (a) dolo eventual, abrangendo também o dolo direto,[14] ... -
Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... bom alvitre que, em havendo a penhora de bem móvel, veículos, semoventes, ações etc, seja registrado no órgão competente, v. g., o veículo, no ... significado próprio e restrito. Significa que, dada a oportunidade para impugnação, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... dos bens; c) o lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... Providência de alto significado prático, favorável ao exequente e ao próprio executado beneficiado por ...
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Casuística da execução civil negociada
Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.
... O Código utilizou a expressão “medidas executivas”, cujo significado, por ser mais abrangente, alcança tanto os atos executivos propriamente ... impenhorabilidade de semoventes presentes ou futuros pertencentes ao devedor), ou que estabeleçam ... -
Execução fiscal - 1ª fase
... nós, sistema jurídico e ordenamento jurídico têm o mesmo significado" ... 96. Nesse sentido, não há qualquer contradição com a classifica\xC3" ... ; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou semoventes; e VIII – direitos e ações ... 101. O interesse público ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro e vice-versa. É o caso ao afirmar que nos dissídios individuais ... , com um saldo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e 1.000 (mil) semoventes, faleceu deixando 2 (dois) herdeiros, seus filhos Pedro e Thiago ...
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A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... ão da Revolução Haitiana; o tópico seguinte apresenta o significado da Revolução e as estratégias utilizadas pelas potências colonizadoras ... do acordo, os escravizados foram reduzidos a bens móveis ou semoventes como produtos passíveis de serem valorados (WITTMANN, 2012) ... 13 ... -
Direito público
... maior que a da sua significação etimológica, e não possui significado autônomo. Ela está vinculada a um momento histórico vivido pela Nação ... preciosos, imóveis, navio e aeronaves, veículos, móveis ou semoventes e direitos e ações ... A teor do artigo 835 do CPC, aplicável no ...
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Enfoques Especiais
... III — descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local ... • Precatório complementar. EC n. 37/2002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4º no art. 100 da CF, apenas ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.19.138406-4/009(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
... nomeada a autora como depositária fiel e administradora dos semoventes constantes do local, indeferida a produção de prova técnica e declarada ... que aquele recurso pode ser interposto, o que ganha ainda mais significado com a proposta de extinção do agravo retido ... Coerentemente - e a ...
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Acórdão Nº 0004787-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APREENSÃO DE SEMOVENTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA ... maior significado se a lei não determinasse a compensação, ou não permitisse o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado" de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior 2 : \xE2" ... a) exame: é a inspeção sobre a pessoa, semoventes e coisas, para verificação de fatos relevantes para a causa. No Processo ...
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O Estatuto Aéreo
... são coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis ou móveis, semoventes, créditos, ações que são de propriedade da União, dos Estados, ... ção especial dos drones é, justamente, compreender o seu significado, ou, melhor, os diversos conceitos que a palavra designa envolvendo ...