semoventes significado
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Decisões Monocráticas nº 161187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Apurou-se que os semoventes foram colocados em um caminhão, mas foram abandonados em outra ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 161187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Apurou-se que os semoventes foram colocados em um caminhão, mas foram abandonados em outra ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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O paradoxo da execução trabalhista e seu resultado nos planos processual e material
Gustavo Ramos: O paradoxo da execução trabalhista
... que o interprete da norma precisa ter maior zelo com o significado das palavras colocadas nos textos normativos. Isso porque a ideia de ... terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... se pode perceber facilmente pelas expressões “coisas”, “semoventes”, “propriedade”, “recursos” ou “bens”, terminologia essa que ... sua aplicabilidade, já que não há lei descrevendo o significado de crueldade. Esta foi a afirmativa com o maior número de alternativas ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Os bens semoventes eram os animais de corte, de tração, de montar e que forneciam a lã. 54 ... crime e pecado, nem sempre na sua cultura original tinham tal significado ... 123 HAUBERT, Máxime. Op. cit., p. 253 ... Wolkman10ed.indb ...
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Gestão de bens
... juiz –, nele se encontram duas lições oportunas sobre o significado especial da responsabilização por improbidade. De acordo com a primeira, ... úblico, a ação popular “alcança os bens móveis, imóveis, semoventes, direitos e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... A palavra caução é de significado amplo, genérico, e no seu sentido lato, significa segurança ou garantia ... édito, máquinas instaladas em indústrias, safras pendentes, semoventes etc ... As garantias que dão ensejo à execução forçada pelo só ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... a) exame: é a inspeção sobre a pessoa, semoventes e coisas, para verificação de fatos relevantes para a causa. No Processo ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 5.º da Constituição não foi aí utilizado em seu significado" técnico, e sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de vista t\xC3" ... em estabelecimento comercial, industrial, agrícola, ou em semoventes, plantações, edifícios em construção etc. Nesses casos, caberá ao ...
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Acordao N° 1678273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Família. Divórcio. Violência doméstica. Preliminar. Ausência de intervenção do ministério público. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Partilha de bens. Possíveis direitos possessórios sobre imóvel e veículo automotor. Bens móveis domésticos. Semoventes. Ausência de documentação. Concordância parcial do réu. Existência de conteúdo econômico....
... BENS MÓVEIS DOMÉSTICOS. SEMOVENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... CONCORDÂNCIA PARCIAL DO RÉU ... fins sociais buscados pelo legislador, conferindo à norma um significado que a ... insira no contexto em que foi concebida. Esta Corte possui ... -
Simulado Delegado RS
... III. Não pode ser considerado cognato do vocábulo significado ... Quais estão INCORRETAS? (A) Apenas I ... (B) Apenas II ... Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ção de crédito designada pelo juiz; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ção de crédito designada pelo juiz; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Separação e independência dos Poderes. História, ... significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a ... cláusula constitucional ... § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, ... semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra ... espécie de bens e ...
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Legislação
... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; e ... VIII — direitos e ações ... § 1º Excepcionalmente, a ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisao Nº 0500795-98.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... ão jus, preferindo o factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do instituto da ... de Bernardo; QUE não sabe dizer quem eram os donos dos semoventes que ficavam na fazenda; QUE não sabe dizer por quanto tempo seu Bernardo ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... : § 1º A compra e venda ou troca de effeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma especie ou ... , distinguindo claramente as duas disciplinas, deixando o significado de que a matéria comercial é autônoma1 ... Ademais, o próprio ...
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Acórdão, Processo nº 5001600-75.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... ) “diferente de outra demanda, inerente a alienação dos bens semoventes do Recorrente, onde a Eminente Juíza sentenciante se limitou a intimar o ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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A mutação do conceito constitucional de mercadoria
... considerada mercantil a compra e venda de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou ... Na dimensão de significado ... 290. BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição ... cit., p ...
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Anexo 2
... às peculiaridades das perícias realizadas em coisas, móveis e semoventes". 2) Quando o objetivo da perícia envolver determinação de valor, dever\xC3" ... ou fórmulas matemáticas, explicá-los, esclarecendo o seu significado, função, finalidade, etc. Devem ser evitadas reproduções ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... , em si, não afigura nenhum tipo de dano físico aos semoventes ... envolvidos ... E não se alegue que o simples fato de promover ... ão inequívoca que a Corte não precisou explorar seu significado. A crueldade saltava aos olhos! Já na prática da vaquejada, ...
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Controle social e resolução de conflitos em um território Kaingang: estudo sobre a cadeia indígena/Social control and conflict resolution in a Kaingang territory: a study on the indigenous jail.
... ência o "confisco de propriedades móveis e semoventes, e das ocupações - sÃÂtios, quintal, roças" ... problematização semelhante, argumentando que o significado ...
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Blockchain e processo civil: a tecnologia como meio (a)típico de produção probatória
... isso é claro que não perdeu a conexão de identidade com o significado original de typus ... 16 Especialmente no campo do direito o tipo tem uma ... de prova, assim, representam as pessoas (terceiros e partes), semoventes, coisas e fenômenos, naturais (maré, pôr do sol) ou artificiais (como ...
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A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... afastar a condição de “coisas móveis”, ou melhor, “semoventes” dos animais domésticos e silvestres. Além disso, em seu artigo 3º, ... Aquilata-se a interpretação pelo significado que o intérprete der a cada palavra presente ao longo do comando ...