sentença extra petita e ação rescisoria

• Guia Prático do Advogado Trabalhista - 2ª Edição

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Consolidação das Leis do Trabalho

• CLT - Acadêmica e Profissional

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA OBJETO DE QUERELA NULLITATIS . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Em que...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. JULGAMENTO POR MAIORIA. ART. 942 DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE...

PROCESSO Nº: 0803243-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANDRE VICTOR PIRES DE SANTANA ADVOGADO: Candida Estefania Vieira De Melo Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809741-11.2019.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . ARTS. 10, 492 E 493 DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA Nº 298, I E II, DO TST. IMPERTINÊNCIA DOS DISPOSITIVOS . CORTE RESCISÓRIO INVIÁVEL.

• CLT - Acadêmica e Profissional

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ALEGAÇÃO EM POSTERIOR AÇÃO DE NULIDADE.1. Ação declaratória de nulidade, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/9/2022 e concluso ao gabinete em 17/4/2023.2. O propósito recursal consiste em dizer se: a) a nulidade da citação supostamente...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INC. V DO ART. 966 DO CPC. AFRONTA A NORMA JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ SER PAGO COM BASE NO SALÁRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA DECISÃ

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO “EXTRA PETITA”. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO CONCORRÊNCIA. 1. A reconvenção é

EMBARGOS DECLARATÓROS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECURSO DA AUTORA. REMESSA OFICIAL. OMISSÃO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS . EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. 1. Na decisão embargada, afirmou-se a incidência do óbice da Súmula 298, I e V, desta Corte, como...

• Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA". Prefacial não analisada, na forma prevista no art. 282, § 2º, do CPC de 2015. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA .

• Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...

• CPC na jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao