simbolo do inciso
-
Decisão monocrática Nº 1307835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... , sendo, contudo, remunerado de forma diferenciada, pois percebe o símbolo DAS-2D, enquanto que os paradigmas (comandantes de aeronave) recebem ... 2º; 5º, caput, incisos XXXV e XXXVI; 37, incisos II e XIII; e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Decido ... Analisados os ...
-
Decisão monocrática Nº 52338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ... à autoridade reclamada, no prazo legal, nos termos do artigo 989, inciso I, do CPC ... Ainda, cite-se a parte beneficiária do ato reclamado, ...
-
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... A Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia brasileira, consagrou entre os fun-damentos da República a ... a nacionalidade brasileira, nos moldes da alínea “b” do inciso II do artigo supracitado. O especialista Gustavo Ferraz de Campos Monaco, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.570741-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - DISPENSA DO DUPLO GRAU1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'....
... 85, 4, inciso II, do CPC. Em suas razes (Ordem 57), o apelante sustenta que: a) a ... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - VENCIMENTO ATRIBUDO AO SIMBOLO CORRESPONDENTE AO CARGO OCUPADO - POSSIBILIDADE - LEIS ESTADUAIS N ... -
Decisão monocrática Nº 1320239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
... Ex positis, nego seguimento ao recurso (alnea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ...
-
Acórdão nº 1.0433.14.005205-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. UNIMONTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MENOR SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CARREIRA. VERBA DEVIDA ATÉ A INSTITUIÇÃO DA GRS. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. AJUSTE. Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito ao...
... bis in idem e manifesta contrariedade ao disposto pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituio Federal. - No que se refere aos critrios de atualizao ... -
Acórdão nº 1.0433.14.005205-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. UNIMONTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MENOR SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CARREIRA. VERBA DEVIDA ATÉ A INSTITUIÇÃO DA GRS. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. AJUSTE. Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito ao...
... bis in idem e manifesta contrariedade ao disposto pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituio Federal. - No que se refere aos critrios de atualizao ... -
Legislação
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... De acordo com o autor, a identificação formal “é um símbolo que materializa o que somos no sistema, estabelecendo os nossos direitos e ... , bem como pela primeira certidão respectiva”, e acrescentou o inciso VI ao artigo 1º da Lei n. 9.265/96, que prevê: “São gratuitos os atos ...
-
Leis
... (Inciso acrescentado pela Lei n. 10.317, de 6.12.01, DOU 7.12.01) ... VII - dos ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
-
Decretos Numerados. Decreto 10.267 de 30-05-2023 - Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a organização administrativa básica - 202300005009222
... inciso XVIII do art. 37 da ... Constituição do Estado de Goiás, e tendo em ... cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-4; ... 2. a Gerência de Sistemas e Inovação, subordinada à ...
-
Decisão da Presidência nº 1280883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 37, inciso XIII, da Constituição Federal ... Analisados os autos, colhe-se do voto ... ário Estadual, dos vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... à “exasperação da defesa da propriedade, que constituía o símbolo da liberdade econômica” ... 188 Este reconhecido caráter ... Ainda no mesmo artigo 3º, inciso III, há uma outra finalidade a ser atingida, que completa e melhor define ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... destinação de pelo menos uma vaga, devidamente sinalizada com o símbolo característico na cor azul (nas serventias com estacionamento para ... Na retificação de que trata o inciso II do caput, serão considerados confrontantes somente os confinantes de ...
-
Decisão monocrática Nº 53873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... º 37, o STF pretendeu evidenciar norma exarada na primeira parte do inciso" X do art. 37 da CF/88 - segundo a qual “a remuneração dos servidores p\xC3" ... símbolo" PJJU-1) o direito de enquadramento, cálculo e pagamento de sua remuneraç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 48981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ... quaisquer espécies remuneratórias, o que é vedado no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, mas sim regularização/correção de ...
-
Acórdão nº 1.0433.12.016023-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. UNIMONTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MENOR SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CARREIRA. VERBA DEVIDA ATÉ A INSTITUIÇÃO DA GRS. REFLEXOS. CABMENTO EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. AJUSTE. Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito ao
... bis in idem e manifesta contrariedade ao disposto pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituio Federal. - No que se refere aos critrios de atualizao ... -
Decisão monocrática Nº 50874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 102, inciso" III, alínea “a” da CF, objetivando a correta aplicação da Constitui\xC3" ... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
-
Decisão monocrática Nº 52399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 102, inciso" III, alínea “a” da CF, objetivando a correta aplicação da Constitui\xC3" ... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
-
Decisão monocrática Nº 51395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... 102, inciso" III, alínea “a” da CF, objetivando a correta aplicação da Constitui\xC3" ... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
-
A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... ói-se o conteúdo proposicional e, arbitrariamente, confere-se o símbolo “S” ao termo “cisnes” e o símbolo “P” ao termo “brancos” ... ão ( alguém – uma pessoa, não um animal ou uma planta ); (ii) o inciso I do § 1º do art. 14 da Constituição Federal traz o critério material ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 16-02-2017
... ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO: ... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ... Governamental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau F, ... lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / ...
-
Presid�ncia - Gabinete
... de janeiro do ano em curso, na forma do que preceitua o artigo 84, inciso VIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. GABINETE DA ... 902.133-7, do cargo em comissão de Secretário Judiciário, símbolo TJ-FC-1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1373849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... e Pecuária promovida pela Leis 15.96112005, modificou o símbolo da base de cálculo do adicional de insalubridade. Daí, o adicional deve ... - A redação do ad. 85, § 40, inciso II, do CPC/2015 é expressa no sentido de que: "não sendo líquida a ...
-
Acórdão Nº 1438502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Servidores. Equiparação salarial. Súmula Vinculante 37. 3. Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento de isonomia. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5....
... entre cargos Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas ... escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ... virtude de manifesta violação ao artigo 37, inciso XIII, da ... De fato, o julgador não poderia declarar a nulidade ... do ...