simbolo do inciso
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... (3) o símbolo, vinculado à terceiridade, o representamem e seu objeto são relacionados ... inciso III, da Constituição da República, não esteja definida expressamente ...
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Remuneração e salário
... Assumindo as cores de verdadeiro símbolo, a palavra salário, paulatinamente, veio a designar — com objetivos ... iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7 º da Constituição Federal para os empregados que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000972-68.2014.5.06.0007), 29-09-2016
ESTABILIDADE FINANCEIRA. ATUALIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE ACORDO COM O NOVO VALOR DO CARGO/FUNÇÃO COMISSIONADO(A). IMPOSSIBILIDADE. De acordo com a diretriz da Súmula n.º 13 deste Regional "Ao empregado público, que adquiriu o direito à incorporação de gratificação pelo exercício de função comissionada, em razão do princípio da estabilidade financeira, assegura-se o reajuste salarial geral, mas não
... ao pedido de transformação da estabilidade financeira no símbolo DDI para o Símbolo DDP. Diz que buscou declaração judicial de ... dessa forma de fundamentação com a disposição do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal está assentada pelo Supremo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.023577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA CITRA PETITA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ESTADO DE MINAS GERAIS - LABOR SOB CONDIÇÕES INSALUBRES - GRAU MÉDIO - COMPROVAÇÃO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELAS LEIS ESTADUAIS N. 15.462/05 E 15.786/05 - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL - MENOR SÍMBOLO
... E, considerando o disposto no 3, inciso II do art.1013 do CPC, que consagra o princpio da causa madura, como tambm ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, ... Art. 1º Fica aprovado o Cerimonial da Marinha ... do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA NACIONAL - é o símbolo dos Estados Unidos do Brasil, como nação constituída e soberana ...
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Decisão monocrática Nº 51953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... ão pela deve ser reconhecido o direito do Analista Judiciário (símbolo PJJU-1) ser remunerado nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de ... IV - Com base no artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas do Poder ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... atribuições legais, com fundamento nos artigos 127 caput , 129 inciso III e 225 § 1º, incisos I, II, IV e VII da Constituição Federal, no ... sofrimento animal continuará a marcar, indelevelmente, a cidade símbolo da religiosidade no Brasil. Se assim não for, estar-se-á legitimando uma ...
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Acórdão nº 1.0433.11.027653-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DA UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 10.745/002 E DECRETOS ESTADUAIS Nºs 36.015/1994 E 36.923/1996 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDO - LIMITAÇÃO: LE N° 20.518/12 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I - Já uniformizada a jurisprudência...
... 21. Os percentuais previstos no inciso III do 1o e no 2o do artigo 13 da Lei no 10.745, de 25 de maio de 1992, ... -
Acórdão nº 1.0433.11.027653-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DA UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 10.745/002 E DECRETOS ESTADUAIS Nºs 36.015/1994 E 36.923/1996 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDO - LIMITAÇÃO: LE N° 20.518/12 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I - Já uniformizada a jurisprudência...
... 21. Os percentuais previstos no inciso III do 1o e no 2o do artigo 13 da Lei no 10.745, de 25 de maio de 1992, ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... comissão de Coordenador de Gestão da Política de Prevenção à Violência, símbolo ...
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Decisão da Presidência nº 156812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... para a caracterização do delito tipificado no artigo 296, § 1º, inciso III, do CPB, o simples uso de símbolo identificador de órgão da ...
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Decisões Monocráticas nº 156812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... para a caracterização do delito tipificado no artigo 296, § 1º, inciso III, do CPB, o simples uso de símbolo identificador de órgão da ...
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Sanções tributárias
... Lei 9.430/96, art. 44, inciso I: 75%) ... No entendimento de Hugo de Brito Machado, o ilícito ... Quando esse símbolo é inserido em um discurso, passando a integrar o conjunto dos enunciados ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... O inciso X, do referido artigo, assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida ... histórico, que expôs as chagas do País ao mundo, tornando-se símbolo da precária proteção estatal conferida aos direitos humanos da criança ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... de bom-senso, de equilíbrio, razão pela qual a balança é o símbolo do Direito. É certo que todas as pessoas são livres, sendo a liberdade ... 1º, inciso IV, ... da Constituição Federal). E, para a realização desses ...
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Decisão monocrática Nº 1441979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... 303/04 E 15.961/05 - OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO - MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELA SERVIDOR - REFLEXOS - DEVIDOS - JUROS E CORREÇÃO ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... O prazo prescricional trabalhista está previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, bem como no art. 11 da Consolidação das ... completo da linha verde abaixo para constar ao final o simbolo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.005934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. IPSEMG. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELO REQUERENTE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A reestruturação da carreira promovida pelas Leis 15.462, de 2005, e 15.786, de 2005, e suas alterações posteriores, modificaram o símbolo
... insalubridade como direito social do trabalhador, em seu artigo 7, inciso XXIII, ao estabelecer: Art. 7 So direitos dos trabalhadores urbanos e ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. IPSEMG. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELO REQUERENTE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A reestruturação da carreira promovida pelas Leis 15.462, de 2005, e 15.786, de 2005, e suas alterações posteriores, modificaram o símbolo
... insalubridade como direito social do trabalhador, em seu artigo 7, inciso XXIII, ao estabelecer: Art. 7 So direitos dos trabalhadores urbanos e ... -
Acórdão nº 1.0433.11.027921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MENOR VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO - LEI N. 15.785/2005 - LIMITAÇÃO - LEI N. 20.518/2012 - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LEI N. 11.960/09 - RECENTE POSICIONAMENTO
... 1- O artigo 37, inciso XIV, da CR/88, com a redao que lhe deu a EC 19/98, norma de eficcia plena ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-03-2019
... DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui- ... ção do Estado, e considerando o ... PE, Nível III, Símbolo PE3, Grau D, lotada na Advocacia Geral do ... Estado - Belo Horizonte / MG ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014070-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PREVISÃO EM LEI - SUBSTITUIÇÃO POSTERIOR PELA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - BASE DE CÁLCULO - SÍMBOLO DA CARREIRA - CORRELAÇÃO COM O ANTES USADO COMO PARÂMETRO - SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE.Em se tratando de discussão sobre direito a adicional de insalubridade/periculosidade relativo a...
... a serem fixados quando da liquidao da sentena, conforme o 4, inciso II, do art. 85, do CPC (doc. ordem 41 e 47). Irresignada recorre a ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.602, ... I - o número de ordem, a categoria de controle, o símbolo do grupo e a nomenclatura do produto, constantes da Relação de Produtos ...
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Conceito de infração de trânsito
... Assim, para melhor ilustrar a ideia, coloquemos o disposto no inciso I do artigo 43 do Código de Trânsito Brasileiro: ... Art. 43. Ao ... Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira ... Conduzir c/ ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... o meio de realização da autonomia privada, o contrato é o seu símbolo. AMARAL, Francisco. Direito civil ... Introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: ... O mesmo inciso esclarece que se considera presente a pessoa que contrata por telefone ou ...