simbolo do inciso
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Decisão monocrática Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal ... O apelo extremo foi interposto com ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE SÍMBOLO PARTIDÁRIOENQUANTO MARCA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL E ...
- nº 89.01.22046-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 1992
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Decisão monocrática Nº 1369401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... CARGO QUE OCUPAVA QUANDO FOI ESTABILIZADA (ASSESSOR DE DIRETORIA, SÍMBOLO DDP), E O QUE OCUPA HOJE (ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DDR). APELAÇÃO ... 5º, caput, e inciso XXXVI; 7º, inciso XXX; 37, incisos II e X; 39, §§ 1º, 3º, 5º e 8º, ...
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... características, assim como o surgimento do Toyotismo, como símbolo" do sistema flexibilizado, que passa a caracterizar diversos segmentos econ\xC3" ... também a pequena empreitada, prevista no artigo 652, alínea a, inciso III, da CLT, o que a diferenciam do que se entende por terceirização, na ... -
Decisão monocrática Nº 1415579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Sustenta o recorrente violação do artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, bem como contrariedade à Súmula ... símbolo" PJJU-1) o direito de enquadramento, cálculo e pagamento de sua remuneraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1411714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Ante a inexistência de símbolo correlato ao NQP-IV, deve ser aplicada a Lei Estadual 15.786/05, ... No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 37, inciso XIV; 39, §1º, inciso III, da Constituição Federal ... Decido ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Aludiu ao artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99, segundo o qual têm legitimação ... que parece ser o fiel de uma balança é, na verdade, o símbolo de igualde de uma equação, que precisa ser transformado, de acordo ...
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Decisão monocrática Nº 51374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... 102, inciso" III, alínea “a” da CF, objetivando a correta aplicação da Constitui\xC3" ... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
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LEI N.º 5.803, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (79920)
... I - 03 (três) cargos de Chefe do Departamento (símbolo CC-4), ... a) 01 (um) de Auditoria de Transferências Voluntárias (art ... 23, inciso" IV, alínea d); ... b) 01 (um) da Primeira Câmara (art. 23, inciso IV, al\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.521, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polí
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 Fica ...
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Decisão da Presidência nº 34179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... , por parte de qualquer das autoridades elencadas na alínea d do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, quais sejam: Presidente da ... de Agente de Segurança de Desembargador na Segunda Instância, símbolo TJAD-1, conforme Portaria nº 144 de 04/05/1998, publicada no DJ nº 4765 ...
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Decisão monocrática Nº 1470034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÍMBOLO DDI. TRANSFORMAÇÃO PARA SÍMBOLO DS2. EQUIPARAÇÃO DA ESTABILIDADE ... ário sustenta-se violação do(s) art.(s) 1º; 5º, caput e inciso XXXVI; 7º, inciso XXX; 37, incisos II e X; 39, caput e §§ 1º, 3º, 5º ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I; (Incluída pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) b) qualquer documento ... recomendações de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Módulos
... ção, salvo se compreendidos entre os bens do ativo permanente (inciso I); ... 2. do imposto relativo à matéria-prima, produto intermediário ... símbolo do lápis ... • Confira todos os valores. Caso esteja tudo correto, ...
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Direito digital do trabalho
... No work-on-demand , temos a Uber como sua empresa símbolo, em que constata-se, no processo de uberização que vem dominando o ... Com efeito, o inciso X do art. 4º da Lei n. 12.587/2012 define transporte remunerado privado ...
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Acórdão nº 1.0433.12.009729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UNIMONTES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELAS LEIS ESTADUAIS N. 15.463/05 E 15.785/05 - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL - MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR - LIMITAÇÃO DO PEDIDO À LEI Nº 20.518
... E, conforme preceitua a Constituio da Repblica (art. 7, inciso XXIII) e a Constituio Estadual (art. 31, 6, III) os servidores que exercem ... -
Acórdão nº 1.0433.12.009729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UNIMONTES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELAS LEIS ESTADUAIS N. 15.463/05 E 15.785/05 - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL - MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR - LIMITAÇÃO DO PEDIDO À LEI Nº 20.518
... E, conforme preceitua a Constituio da Repblica (art. 7, inciso XXIII) e a Constituio Estadual (art. 31, 6, III) os servidores que exercem ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... deixar claro que não se trata de representação do Estado como símbolo de sua unidade ou como essência de seus órgãos institucionais, mas sim ... na participação direta dos cidadãos, como previsto no art. 1º, inciso II e parágrafo único. Tem-se, nessa trilha, a ênfase dada ao princípio ...
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Direito Desportivo Internacional
... O símbolo do Movimento Olímpico é composto por cinco anéis entrelaçados que ... Há, ainda, um artigo que altera o Estatuto do Torcedor, passando o inciso X, do art. 13-A, que limita as condições de acesso e permanência do ...
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Decisão monocrática Nº 1293388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... ário Estadual, dos vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ... Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Majoro em ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 267, inciso IV do CPC. VI – Recurso provido.” (Processo: RR – ... reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e de reforma radical àquele tipo de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 19-12-2018
... disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de ... janeiro de 2018, ... do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo ... DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 19-12-2018
... disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de ... janeiro de 2018, ... do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo ... DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... pelos funcionários da CELPE, além de usar identificação com o símbolo da CELPE, indicando para toda sociedade e clientes que se tratava de ... que não havendo pessoalidade e subordinação direta nos casos do inciso III, acrescente-se). Nesse quadro, a terceirização de atividade-fim - ...