sindicatos no brasil
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Direito coletivo e sindicato
... empresariais, atuando quer isoladamente, quer através de seus sindicatos. Os sujeitos do Direito Coletivo são, portanto, essencialmente os ...No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões juscoletivas está ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
...87 da Organização Internacional do Trabalho exerceu influência na Constituição Federal do Brasil de 1988, ao dispor que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir ...
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Referências
... Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil ǯȱŘŖŗŝǯȱŗŖşȱfǯȱDissertaçãoȱǻMestradoȱemȱDireitoȱ ... ȏȏȏȏȏȏȱǯȱ Trabalhadores e sindicatos no Brasil ǯȱSãoȱPauloDZȱExpressãoȱPopularǰȱŘŖŖşǯȱ . ...
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Acórdão Nº 48678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS POR AUTORIDADE QUE NÃO PROFERIU O ATO SUPOSTAMENTE VIOLADO. NULIDADE PASSÍVEL DE SUPERAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADI 5.794/DF. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 40. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são...
...CRFB). CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA. DE SINDICATOS NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO. FORTALECIMENTO. DA. ATUAÇÃO. SINDICAL. ... -
Acórdão Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CARÁTER GERAL POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 5.794. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PELO SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA NECESSÁRIA PARA VALIDADE DO ATO. RECURSO PROVIDO. 1. No julgamento da ADI 5.794, o Plenário assentou a compatibilidade da Lei 13.46
...Correção da. proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma. que visa ao fortalecimento da atuação sindical. ... -
Decisão monocrática Nº 58086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... de 2022/2023, fosse deferida em medida liminar para que os sindicatos bem como as empresas se abstivessem de cobrar/descontar dos trabalhadores ...Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Acórdão Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA. ATO RECLAMADO QUE VIOLA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NA ADI 5.794/DF E NO ARE 1.018.459/PR (TEMA 935 DA REPERCUSSÃO GERAL). RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA. EMPRESA. BRASILEIRA. DE. CORREIOS. ...Brasil. Reforma que visa ao. fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ... -
Trabalhismo no Brasil: os sindicatos e o 'homicídio político' (steiner) do trabalhador
@1. Trabalhismo ea questão social Trabalhismo define-se como o movimento político inspirado nas doutrinas socialistas inglesas — cujo objetivo revela-se na obtenção de condições sociais e econômicas básicas dos trabalhadores. Doutrina dos part...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
...éis em Administração Pública ou de Emprêsas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou ...ARTIGO 17. Os Sindicatos e Associações Profissionais de Técnicos de Administração cooperarão ...
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Introdução
... da problemática e das pretensões do sindicalismo praticado no Brasil. . Não é intuito desta obra exaurir a discussão que existe em torno do ... estrutura sindical bem como os fatores atuais que abrangem os sindicatos no Brasil; (3) abordar o direito fundamental da liberdade sindical, que ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... dos projetos de reformulação do sistema de fontes normativas no Brasil. A pesquisa envolve revisão bibliográfica, análise qualitativa, ...ções de trabalho com a concessão de autonomia coletiva aos sindicatos, utilizar-se da negociação coletiva de trabalho como instrumento de ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
...79, p. 53-69, 2013. . 7 Sobre o tema veja CARDOSO, Adalberto Moreira. A Década Neoliberal : a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003. . 8 Sobre o tema veja ALVES, Amauri Cesar; ALVES, Roberto das Graças. Reforma Trabalhista e o Novo 'Direito ...
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Organização sindical
.... E existem vários sindicatos verdadeiramente de empresas já instalados, e alguns registrados perante o ... Comentários à Constituição do Brasil (I). São Paulo: Saraiva, 1988. p. 512. (38) NASCIMENTO, A. M. Curso.. ...
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The racial deficit of Labour Law in Brazil/O déficit racial do direito do trabalho no Brasil.
...Sindicatos" no Brasil. 1 ed. SÃ\u0083£o Paulo: ExpressÃ\u0083£o Popular, 2008. __. ExperiÃ\u0083ªncias comuns: escravizados e livres no processo de formaÃ\u0083§\xC3"...
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A liberdade sindical no direito do trabalho brasileiro: do mito à realidade
... pelo neoliberalismo e pela inflexibilidade estrutural dos sindicatos — decorrente da não aplicação plena do princípio da liberdade ...ão de que a liberdade sindical estaria, sim, em plena eficácia no Brasil. @2. As oscilações do protagonismo sindical: da liberdade ao ...
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Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
...No entanto, para além da atuação extra-judicial dos sindicatos, no Brasil é possível identificar ações promovidas por esses organismos coletivos na busca de melhorias das condições ambientais de trabalho mediante o ...
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A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
O presente artigo tem como finalidade primordial analisar as principais implicações constitucionais da prevalência do negociado sobre o legislado, trazida pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Através da pesquisa bibliográfica, foram examinadas as características e os limites da negociação coletiva e a atual situação dos sindicatos profissionais brasileiros, em cotejo com algumas das...
... e os limites da negociação coletiva e a atual situação dos sindicatos proissionais brasileiros, em cotejo com algumas das previsões dos arts. ... alemão Robert Alexy, de amplo reconhecimento cientíico no Brasil, fornece subsídios que conirmam a mitigação de direitos fundamentais do ... -
Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... drasticamente, por motivos vários, o número de associados aos sindicatos, e que, com a extinção da contribuição sindical compulsória, já vem ...Não se olvide que, no Brasil, a Constituição Federal elege as negociações coletivas de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 5888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
...CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS" NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL. PROTE\xC3"...
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O Direito Capitalista do Trabalho e a Questão Econômica
...A retirada de direitos sociais e trabalhistas no Brasil e América Latina vem sendo apresentada como uma possibilidade de resolver ..., como a terceirização do trabalho, a fragilização dos sindicatos e a diminuição do medo patronal das correções da Justiça do Trabalho ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
...Isto já não ocorre no Brasil, onde este meio é, nos conflitos de trabalho, muito pouco utilizado. Em ... da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando ...
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Decisões Monocráticas nº 37229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
...Aduz que tentou obter dos sindicatos as respectivas autorizações, mas foram-lhe negadas, porquanto não ...Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Decisão da Presidência nº 37229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
...Aduz que tentou obter dos sindicatos as respectivas autorizações, mas foram-lhe negadas, porquanto não ...Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱregraǰȱquaseȱunanimi-dade, determinam que os objetivos dos sindicatos resumem-se na defesa de direitos e interesses ...5.12.2010), no mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI 737104 AgR/Pernambuco, ...
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
...Sindicatos coordenados pela Confederação Nacional do Comércio, ficam obrigados ao ...ãos a fim de ser feita a arrecadação por intermédio do Banco do Brasil, ministrados os elementos necessários à inscrição dêsses ...