sobre direitos autorais
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Jornal não viola direitos autorais por não dar crédito a assessor de imprensa
Jornal não deve pagar direitos autorais a assessor de imprensa
... firmado entre a ré e a prefeitura, advertiu, o autor agiu em cumprimento de sua função, cargo de confiança, sem questionar os contratantes sobre direitos autorais, porque deles não se apossou. “Tanto isso é verdade que somente após o encerramento da última prorrogação do Contrato de ... -
Os direitos autorais entre a sofrência de um uivo e um tilintar de bolso
Vieira: Direitos autorais entre a sofrência e um tilintar de bolso
...Imediatamente, com a mesma rapidez com que circulam os memes e as polêmicas na rede, surgiram questionamentos sobre" plágio, respeito à autoria, arrecadação de direitos patrimoniais sobre execução pública, entre outros. Algo semelhante envolvendo a nova canç\xC3"... -
Direitos autorais e direitos à voz
...Os direitos autorais, para efeitos legais são bens móveis (artigo 3º, Lei 9.610/98). . A Convenção Universal sobre o Direito de Autor, da UNESCO, assinada em Genebra, a 6 de setembro de 1952, dispõe no artigo I que “ARTIGO I Os Estados Contratantes ...
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Ideologias contaminam debate sobre direitos autorais
Rodrigo Freitas: Ideologias contaminam debate sobre direitos autorais
Desde a passagem da modernidade para a pós-modernidade, o Direito vem sofrendo um impacto bastante profundo. Fundamentos que foram forjados num cenário de ideal de legalidade e ordenamento jurídico, baseados num paradigma de ordem e sistematicidad... -
Direito de acesso das pessoas com deficiência visual: lições da pandemia para os direitos autorais
... cultural das pessoas com deficiência visual, consolidado normativamente com a aprovação como Emenda Constitucional tanto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como do Tratado de Marraqueche, confirmaram a possibilidade jurídica de adaptação e disponibilização ...
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Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTS. 24, INCISO II, 28, 29, E 79, §1º, DA LEI Nº 9.610/1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. FOTOGRAFIAS. EXEMPLARES DOADOS ...
.... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS" AUTORAIS. . VIOLAÇÃO DO ART. 535 \xC2"... -
Direitos autorais do robô: ficção ou realidade?
Os apocalípticos afirmam que a IA já é capaz de criar obras e pode substituir o ser humano. Falta, porém, aprender a raciocinar – e esse dia não chegou
...“Podemos em breve nos ver em longas discussões online sobre aborto, mudança climática ou a invasão russa da Ucrânia com entidades que pensamos serem humanas, mas na verdade são ia”, escreveu Harari em ... - Direitos autorais
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
...XI - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros e elaborar ... e manter atualizados os registros de direitos autorais e de responsabilidade e os acervos ...
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A Gestão Coletiva
... administração e divisão de todos os direitos patrimoniais a cada participante e intérprete. ... 150 CHAVES, Antonio. “Direitos autorais na radiofusão (Rádio e TV)” . Publicado na ... que complementa a lei de direitos autorais sobre esse assunto, o Decreto n. o 8.469/2015. . ...
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Limitações aos direitos autorais
...No caso do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — IDEC fez o relatório sobre a lei nacional. O trabalho leva em conta questões como as possibilidades trazidas pela legislação autoral para o acesso dos consumidores a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...III - No caso de ?royalties" e direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, ...
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Paródia em jingle eleitoral não viola direitos autorais, decide STJ
Paródia em jingle eleitoral não viola direitos autorais, decide STJ
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Decreto nº 10.107 de 06/11/2019. Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.
...direitos autorais;. IV - assistência ao Ministério da ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. TECNOLOGIA STREAMING. SIMULCASTING E WEBCASTING. EXECUÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. POSSIBILIDADE. SIMULCASTING. MEIO AUTÔNOMO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. NOVO...
...DIREITOS...DIREITOS AUTORAIS... -
Direitos autorais devem ser cobrados pelo de forma razoável e proporcional
Viviane Galbas: Direito autoral deve ser cobrado de forma razoável
...Contudo, os ministros da 2ª Seção apresentaram pontos divergentes sobre o caráter pedagógico das festas juninas promovidas em ambientes escolares e a eventual aferição de lucro das instituições com a organização ... -
As inovações tecnológicas e a lei suíça de direitos autorais
...238 . II – AS LIMITAÇÕES NOS DIREITOS AUTORAIS ........... 243 . III – DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE . DIREITOS AUTORAIS .................................... 244 . IV – DAS MEDIDAS TECNOLÓGICAS...................... 246 . V – DAS ...
- A lei europeia sobre direitos autorais na internet
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Retransmissão de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
Afiliada que retransmite programação de TV deve direitos autorais
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Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
Paródia com fins comerciais não viola Lei de Direitos Autorais
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Livro que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
Livro com poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
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Ecad pode fixar critérios de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas
Ecad pode fixar critérios de direitos autorais conforme uso das músicas
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ABNT é condenada por violar direitos autorais de empresa parceira
ABNT é condenada por violar direitos autorais de empresa parceira
...- O perito judicial se equivoca ao afirmar que houve suposta violação de direitos autorais sobre base de dados, uma vez que realizou exame técnico que não tinha o condão de identificar tal violação, e desconsiderou características ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... caso não vença o certame, desde que seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80. Art. 32. Nas licitações e contratos de que trata ...69 desta Lei. Art. 80. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados desenvolvidos por ...
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STJ nega indenização por direitos autorais dos herdeiros de Victor Brecheret
STJ nega indenização por direitos autorais a herdeiro de Brecheret
... Monumento às Bandeiras, no Parque Ibirapuera, em São Paulo”, por certo não imaginaria “a miudeza de uma disputa entre irmãos-herdeiros sobre obras de um ícone da Semana de Arte Moderna de 1922”. Tal circunstância, para o relator, seria desproporcional diante da magnitude da obra do ...