sociedade da informação brasil
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A prestação de informação ao e Social pelas microempresas e empresas de ... ção e dos serviços prestados à sociedade; e ... VII - decidir, em última instância ... III - Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... IV - Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ao socialismo não implica apenas um rompimento definitivo com o passado recente, mas com toda a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... atividades sob a responsabilidade de sociedade com fins lucrativos, desde que adotada uma das ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ... de pesquisa, documentação e informação; ... f) construção, ampliação e recuperação ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... em que a República Federativa do Brasil" seja parte ou signatário, e a legislação ordin\xC3" ... e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado ... § 3º Entende-se como ... ção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder ...
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
202 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... A CONSULTA ... ão e mesmo à gestão das UC, em regra, no Brasil, não respeitam a participação popular de forma ... legais internacionais e pátrios de informação e participação popular, vigas mestras do ...
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Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo
... Brasil – 3. Jurimetria e sua aplicação nas relações de consumo – 4. Conceito de reclamação e seu custo – 5. O uso da jurimetria para harmonia ...
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Introdução
... , Justiça do Trabalho, e o Contexto da Sociedade da Informação ... INTRODUÇÃO ... O ... No Brasil o estudo sobre ativismo judicial vem sendo ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... ão a ser fornecida pela família e pela sociedade, de importância cada vez mais evidente – a ... Direitos da criança na sociedade da informação : ambiente digital, privacidade e dados pessoais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 163. O autor ainda acrescenta: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão reunir-se, para colaboração profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do expediente e dos resultados ... úblico onde o advogado deva praticar ato ou colhêr prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4. Departamento de Tecnologia da Informação; ... b) Secretaria de Produtos de Defesa: ... 1 ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... difusão dos assuntos de defesa para a sociedade brasileira; ... X - supervisionar projetos ...
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... 1 A proteção jurídica do consumidor no Brasil. 1.1 Evolução história. 1.2 Princípios gerais ... 2 O Direito do consumidor à informação. 3 Responsabilidade do fornecedor pelo fato ... consumidor, como parte vulnerável na sociedade de consumo, com intuito de diminuir a assimetria ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... estratégico holístico de aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e seus complementos analógicos para acelerar o ... sociedade mais justa e uma economia mais dinâmica e competitiva ... Estender as ... -
Competência leitora na cultura digital e a biblioteca escolar: a contribuição do letramento informacional
Objetivo: O artigo pretende discutir sobre a contribuição da biblioteca escolar no contexto da leitura atual. A transição da leitura do formato impresso para o digital tem provocado discussões entre pesquisadores da área sobre a influência da cultura digital no cérebro humano, visto que a leitura em tela e o uso dos recursos digitais fragmentam o conteúdo e a atenção dos leitores. Método: Por...
... Doutorando em Ciência da Informação ... Universidade Estadual Paulista, Faculdade e Filosofia e ... Ciências, Marília, Brasil ronnieshida@gmail.com ... Anais [ ... ]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2015. p. 31-59 ... -
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... ção pública, organizações da sociedade, empresas e instituições ou entidades privadas ... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de ... á a transparência na gestão da informação, por meio de acesso amplo e divulgação, ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... (P&D) em Tecnologias da Informação" e Comunicação (TICs) ... § 3º A PNED é inst\xC3" ... revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e ... II – promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 7- LUCAS FREIMAN BRASIL MARQUES ... 8- LUCIANA FILETO HERDY ... 9- ARIANA ... de informação", embora apta a propiciar o início de investigaç\xC3" ... criminosa no seio da sociedade ... Assim, em atenção aos princípios da ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; VI - coordenar a ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e ... ção e implementação do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... arranjo propiciado pela sociedade da informação em meio à alavancagem do governo eletrônico. 9 ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ...
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Decreto nº 11.266 de 25/11/2022. Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... ção dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo federal, e, ainda, as ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... VI – um do ... IX – dois de organizações da sociedade com atuação comprovada na temática de ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... p. 65) ... Recentemente, houve o reconhecimento do direito fundamental autônomo (STF, ADI n. 6387) (BRASIL, 2020) chamado autodeterminação informativa, que busca dar tratamento e salvaguarda constitucional à pessoa, limitando poderes econômicos e ... -
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção dos Recursos de Tecnologia da Informação, de recursos humanos, de Planejamento e ... histórico-cultural representativa da sociedade brasileira, nos campos da museologia e da ... Social - BNDES e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ... § 1º Os membros a que se ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... IX – a disseminação da informação", do conhecimento e das boas práticas de conserva\xC3" ... , atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade em relação à importância dos recursos ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujos valores não integrarão o seu patrimônio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... de despesas com tecnologia da informação, inclusive hardware, software e serviços; ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...