sociedade da informação caracteristicas
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se ... sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e ... ção e implementação do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Da Industrialização ... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza ... e desenvolvimento em tecnologia da informação mediante projetos aprovados a partir de 12 de ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que estão preservadas todas as características inerentes a um produto orgânico; ... VIII - ... ência e confiança, reconhecido pela sociedade; ... IX - período de conversão: tempo decorrido ... é responsável pela segurança, informação e capacitação dos trabalhadores em relação ao ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , com a definição das características, referências e demais elementos necessários ao ... ções da apresentação destas; c) a informação de que somente poderão participar da licitação ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente ... obtida e com adequado ... das quais se recolhem características comuns com o ... que se chega a uma ideia geral ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... profissional. Neste ponto, não há informação quanto à ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR ... características psicológicas do réu. Não havendo nos ... autos ... que foi inserida no seio da sociedade - frise-se em ... uma cidade pequena e tranquila ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 171 a 204 jan/jun 2019 ... o nascimento de uma sociedade da informação, “( ... ) cujas principais características são ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir ... de despesas com tecnologia da informação, inclusive hardware, software e serviços; ...
-
As relações empresariais na sociedade da informação
... 12 E, trabalhando as ideias de Castells e sua visão sobre a “sociedade da informação”, Jorge Werthein indica algumas características preponderantes: ... A informação é sua matéria-prima: as tecnologias se desenvolvem para permitir o homem atuar sobre a informação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do ... I ? apresentem caracteristicas tìpicamente mercantis; ... II ? tenham título ... praticar ato ou colhêr prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, ...
-
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... ésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características" físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalcul\xC3" ... A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição dos produtos do mercado, ... -
Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como ... objetivo, serão analisadas as características gerais da sociedade de informação, no primeiro ... -
Reflexões sobre o tratamento jurídico da obsolescência programada no Brasil: implicações ambientais e consumeristas
O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência programada empreendida por agentes econômicos, a qual se converte em uma das características da sociedade de consumo contemporânea, porém com implicações indesejáveis do ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do...
... , a qual se converte em uma das características da sociedade de consumo contemporânea, porém ... uma revisão do direito à informação, com vista a promover os ideais da ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para quantificar e expressar as características do produto; e ... VIII - meta física, quantidade ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
-
Médiathèques como centros informacionais de desenvolvimento das ações culturais municipais: o caso da cidade de Lille/França
Objetivo: Descrever o retrospecto histórico, o conceito, as características e os serviços das médiathèques municipais de Lille, França. Almejando-se, desse modo, em colaborar na divulgação das bibliotecas francesas em território brasileiro através de seu paradigma, perspectiva histórica, práticas e serviços. Método: Trata-se de um estudo de caso descritivo, de natureza qualitativa, utilizando-se...
... Doutor em Ciência da Informação Universidade Estadual Paulista Júlio de ... histórico, o conceito, as características e os serviços das médiathèques municipais de ... e representação da biblioteca para a sociedade ... Conclusões: A transformação das ... -
Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... Objetiva também verificar se a Internet e suas características peculiares têm sido utilizadas para ampliar os espaços de discussão, ... decisões são tomadas unilateralmente, sem a participação da sociedade, deixando-se de lado a existência e importância de tais princípios, bem ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ... uma ou mais das seguintes características: ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Medida Provisória, a promoção da informação, a pesquisa, o diagnóstico, o tratamento, os ... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no ... definições, especificações e características técnicas mínimas dos equipamentos referidos no ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... õe sobre a Especificação de Características Técnicas da Infraestrutura Informática para o ... és do Sistema de Intercâmbio de Informação de Registros Aduaneiros - INDIRA; e ... e) 53/08, ... representante legal da sociedade (nome e código de identificação); ... nome dos ...
-
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... o bem estar geral dentro de uma sociedade democrática, na medida em que não contrariem o ... seus empregos, de acordo com as características das industrias e profissões e com as causas de ... Geral deverão conter um resumo de informação recebida dos Estados-Partes neste Protocolo e dos ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, controle social, acesso à informação e transparência da aplicação dos recursos ... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... § 1º O SNIIE tem as seguintes características: I - obrigatoriedade da inserção e da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a formação ... representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas ... especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de ...
-
Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... Análise Econômica do Direito na Sociedade da Informação. Juiz Federal em São Paulo. Foi ... capítulo 1 são apresentadas as características da chamada Sociedade da Informação, período ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... psicológico de gênero e as características físicas e morfológicas perfeitas que ... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... do sigilo sobre o conteúdo da informação. Julgo parcialmente procedente o pedido ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... VII ¿ A sociedade responsável por realizar a intermediação entre ... e da expressão, do acesso à informação, ao conhecimento e à ... participação na vida ...