sociedade da informação caracteristicas
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... gerais, algumas das principais características que distinguem uma boa Administração Pública ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DA LOCALIDADE - QUE AFASTOUFUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGO IMINENTE À SAÚDE DOSENTENCIADO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... manutenção predial, nos termos da informação prestada pela autoridade coatora ... Foram ... ço em parte do recurso interposto pela sociedade empresária POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ... serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da ... -
Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... federativos e com as organizações da sociedade civil sobre a temática de pessoas desaparecidas; ... , com informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e ... no cadastro e qualquer outra informação relevante para sua pronta localização; e ...
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Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação pode reduzir custos, gerar ... exercício do direito ao acesso, características próprias dos conflitos ínsitos à sociedade ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... , no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua ... informação é processada? ... É nesse panorama de ... em que alguém é julgado pelas características de um grupo a que pertença, de modo que suas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... o que pode acontecer, pelas características humanas –, o autor haverá de ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência; ... II - ...
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O governo eletrônico e os global players
... anos, as modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a Internet têm ... e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Desde a ... ício do poder, tais como as características" do sistema político, a forma de governo, as rela\xC3" ...
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... Resumo : A sociedade contemporânea vive alterações sociais e ... , “é mais do que natural que a informação assuma grande relevância, tanto como um bem ... ão do advento da Internet e suas características. Para maiores detalhes, vide: CASTELLS, Manuel ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... características das mercadorias, quando não estiverem previstas ... requisitos de sigilo e segurança da informação previstos em lei; ... III – poderá abranger ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – ... , e que uma das características essenciais da vida contemporânea é ...
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Direitos da Personalidade
... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... a CF, ao proclamar a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, assim o faz ... Se os condena-214 ... 7.6 Características dos Direitos da Personalidade ... Os direitos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Conselho de Administração, na Sociedade Anônima; ... d) todos os sócios, na Sociedade ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § 2º ... , sempre que necessária essa informação, para efeito e caracterização da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... porque inegavelmente as características internas do imóvel reputam-se imprescindíveis ... apenas e exclusivamente para servir à sociedade, jungido à obrigação de se submeter às regras ... declaração do IRPF AB2014 EX2015 informação de rendimentos recebidos de pessoa física no ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... individuais e organizações da sociedade civil; ... XXVIII – participante do sistema de ... acordo com o seu design, as suas características e a natureza das matérias-primas utilizadas em ... I – ações de informação; e ... II – conscientização dos consumidores ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... 5º, incisos XIV (liberdade de informação); art. 5º, incisos XV (liberdade de locomoção ... São características dela, sobretudo, a revelação ou a criação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição positiva, com as características de uma Constituição positiva, embora sem o ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ...
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Modernização administrativa em Portugal e o futuro das Bibliotecas da Administração Central do Estado: o debate em curso
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.49, p. 142-157, maio/ago., 2017. ISSN ... se inclui o seu papel nas políticas da sociedade de informação e da modernização ... As BACE apresentam as seguintes características: são criadas, financiadas e integradas em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... à pobreza no Nordeste assume características de prioridade absoluta ... O I PND da Nova ... á mecanismos que elevem o grau de informação das populações carentes sobre seus direitos e o ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... cargo de direção, mantendo as características inerentes á relação de emprego ... § 3º ... requisitos nele previstos, emitirá Informação Fiscal na qual relatará os fatos que determinam ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL ... : ALESSANDRO SPILLER ... características impugnadas na norma original: ... “Art. 2º O ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ...
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Sobre os direitos de autor na contemporaneidade: algumas reflexões em torno da sua função social, da sociedade da informação e das creative commons
... Quando à “Sociedade da Informação”, busca-se delinear uma ideia inicial sobre esta sociedade, suas características e as implicações ... SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR NA CONTEMPORANEIDADE ... que esta forma de interação social trouxe ao direito de autor ...
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Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Considerando que no enunciado há a informação" de que o mandante, após três dias da notificaç\xC3" ... salutar, visto que são características inerentes à advocacia a isenção técnica e a ...