sociedade simples definição
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...
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Versão original
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... , e pesquisadores e representantes da sociedade" com notório saber, para participar de suas reuni\xC3" ... absoluta e de aprovação é de maioria simples ... § 2º O Coordenador da CEFIC poderá ... III – assessorar na definição de padrões e especificações técnicos de ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , à época, a concepção de sociedade comercial) ... Nessas origens, a reunião de ... nome coletivo ou sociedade em comandita simples (não se incluindo nesse rol a sociedade em conta ... , deixando a cargo dos sócios tal definição) ... Não obstante tais diferenças pontuais, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... 266 Súmula n. 279, STF : “Para simples reexame de prova não cabe recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099923820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT) ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO:
... : Embargos de Declaração opostos pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/A (UNIVERSIDADE ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... tensão e um elemento importante na definição da forma de Estado ... Constitucional n. 42, ... ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ... E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... assistente simples; o pleito foi indeferido, ante a ausência dos ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acordao N° 1408130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Cumprimento de sentença. Sociedade de advogados. Sociedade simples. Dissolução. Sucessão processual pelo sócio remanescente. Responsabilidade subsidiária e ilimitada. Litigância de má-fé. Recurso desprovido. 1. Embora o pedido de gratuidade, o fato é que, ao lado de não ter sido...
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. DISSOLUÇÃO ... 4. Conforme definição do art. 17 do Estatuto da OAB, “Além da ... -
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... ções imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da ... atribuição de responsabilidades, a definição de cronogramas e a apresentação da análise de ... convocação, com a presença da maioria simples de seus membros ou, quinze minutos após a hora ...
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Planejamento governamental
... Paludo e Procopiuk (2014), a forma mais simples de definir o planejamento é dizer que se deve ... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ... os problemas e atender as demandas da sociedade ... O Plano Plurianual condiciona a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... que creem, a palavra de um sacerdote, o simples ingresso ... no templo, a oração, tudo isso ...
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Parte geral
... Na Argentina, a simples concepção já dá início à personalidade ... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... ); C: correta, pois traz adequada definição da teoria da ficção jurídica; D: incorreta, ...
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Decisões Monocráticas nº 700773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... TRIBUTAÇÃO ESPECIAL ... A sociedade constituída exclusivamente por profissionais ... ária é distinta daquela revelada por simples revisão do que decidido, na maioria das vezes ... ou empresária , para fins de definição da sistemática de tributação observável, ante ...
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Decisão da Presidência nº 700773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... TRIBUTAÇÃO ESPECIAL ... A sociedade constituída exclusivamente por profissionais ... ária é distinta daquela revelada por simples revisão do que decidido, na maioria das vezes ... ou empresária , para fins de definição da sistemática de tributação observável, ante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... a) sendo IREMAR pessoa simples e de pouca instrução formal, não saberia ele ... a certas relações laborais (definição, por exemplo, em 1922, em São Paulo, do Tribunal ... aos indivíduos e à própria sociedade como um todo, promover tutela extrema e de ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, ... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... que esses esforços se tornassem simples artifícios para a manipulação gerencial; no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... apenas e exclusivamente para servir à sociedade, jungido à obrigação de se submeter às regras ... ão, um exame pericial complexo para definição de seu justo valor ... De mais a mais, é de ... /executada, dado que possível, mediante simples cálculo aritmético o decote do referido valor ... -
Acórdão nº 52600877120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE COMPÕEM GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TANTO. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes (art. 1097 do CC): É controlada: I. a sociedade de cujo capital...
... detém responsabilidade pelo débito da sociedade já que anteriormente exercia a sua gerência, ... capital são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes ... “A respeito da definição da responsabilidade entre as empresas que formam ... -
Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... ao tratar das empresas, entendem-nas como simples ficção jurídica, ficção essa que faz com que ... 92 Apesar dessa definição de empresa ter pouco conteúdo substancial, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... CF/88 não pode ser compreendida como um simples pedaço de papel 17 , mas com força normativa ... brasileiro (STF) em 2018, houve definição a respeito do reconhecimento dos direitos humanos ...
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Acórdão nº 0844165-73.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-12-2023
... RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE SAÚDE. SENTENÇA A QUO ... comprovou que é Sociedade Limitada Simples de Médico, composta por 3 (três) sócios ... limitada mostra-se indiferente para a definição do regime tributário a eles aplicável. ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... , diferentemente, decorrem da própria definição legal do consumidor, delimitada de maneira ... , mas como se um conjunto relativamente simples de estruturas de informações e de dados fosse ...
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Direito Tributário
... CF; C : incorreta, pois não se trata de simples tributação sobre a renda, já que qualificada ... que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ...