sociedade simples definição
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... assistente simples; o pleito foi indeferido, ante a ausência dos ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023556820164058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802355-68.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL LINS MOUSINHO FILHO e outro ADVOGADO: Flávia Marcli Padilha Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO...
... No ponto, ressaltou-se que o simples fato de o co-responsável ter deixado de exercer ... Assim, aduz que a definição legal do OGMO, decorre meramente da Lei, onde a ... da prova seja transferido ao gestor da sociedade, portanto, caberá ao sócio, após devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33400-36.2005.5.09.0072) 28-02-2018
... DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DESNECESSIDADE ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... a qual não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.043778-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. INFORMAÇÕES RELACIONADAS A CONCURSOS PÚBLICOS E DIÁRIA DE VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ATOS QUE GERAM EFEITOS EXTERNOS À ADMINISTRAÇÃO.DEVER CONSTITUCIONAL E LEGAL DE PUBLICAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DOS DADOS CONTIDOS NO ENDEREÇO...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... simples previsão legal de que tais serviços podem ser ... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ...
-
Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma al ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... estabelecimento, para fins de definição da competência para o direito falimentar, é ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... Ela é — mais que simples programa — uma fonte de direito subjetivo para ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Porém, nem sempre é simples afastar, com clareza, a verdade da mentira. Em ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ...
-
O federalismo e seus princípios
... em que os princípios não são, por definição, proposições imperativas (não apresentam ... forma o federalismo: “Definido de forma simples, o federalismo refere-se ao sistema de governo em ... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade" ... Vol. 2. Brasília, Editora Universidade de Bras\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ) não é mais suficiente para a definição ... da competência para a tributação dos ... ADI 5659 / MG ... Tribunal Federal, o simples fato de o serviço encontrar-se definido em ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ...
-
Acórdão nº 1.0643.13.000667-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICABILIDADE CDC. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA PROVA DO DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Como a definição de consumidor do Código de Defesa do Consumidor (art. 2º) o aponta como sendo toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos
-
Acórdão nº 1.0643.13.000667-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICABILIDADE CDC. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA PROVA DO DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Como a definição de consumidor do Código de Defesa do Consumidor (art. 2º) o aponta como sendo toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos
-
Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o ... A definição de culpa pode também referir-se tanto a culpa ... e evitada, foi involuntária, a uma culpa simples e estranha as matérias contratuais e que ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art. 1.010, § ... 252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... conflitos de interesse, a saber: A definição e o estabelecimento de critérios para as ...
-
Da advocacia
... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... A sucessão não é um simples fato, é mais do que isso, é a qualificação ... que não pode ser utilizada sem uma definição prévia ... Segundo Evaristo de Moraes ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ...
-
Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... De fato, a simples uniformidade não é suficiente para se ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito ... ; contravenções sancionadas com prisão simples" e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... Esp\xC3" ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... : “A ideia, 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto. Difere ... ção de definir ; seu produto é a definição. 186 (Grifamos) ... De outro lado, não ... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ...
-
Direitos da Personalidade
... relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da lei pode ser representada exclusivamente ... Vejamos a definição kantiana: “a liberdade , pela qual há que ... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ...
-
Relação de emprego - caracterização
... sociedade industrial contemporânea, por ser apenas nesse ... são, portanto, criação jurídica, mas simples reconhecimento pelo Direito de realidades ... utiliza o verbete dependência na definição celetista de empregado. Para o consistente ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , se o termo geração é criticável pelo simples fato de que pode levar a falsa impressão de que ... deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem ... de direitos fundamentais, sendo sua definição e delimitação de extrema importância, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
... e pela razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim ... : a pessoa humana, com sua dignidade; a sociedade política, necessariamente democrática e ... também não foram comprovados, pois a simples alegação de que a prática continuada de ...