subcontratação contratos administrativos
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... , no que tange às licitações, aos contratos e às formas de fiscalização do Estado e da ... , em relação ao objeto da subcontratação, as exigências de qualificação técnica ... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ...
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LICITAções - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS ... DIVISÃO DE SUPRIMENTOS ... 6.4 – DA VEDAÇÃO A SUBCONTRATAÇÃO: ... Os contratos administrativos são ...
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Regime não cumulativo
... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... 380) cita julgados administrativos em que se reconhece expressamente que “[ ... ] a ... do valor de despesas pagas na subcontratação, nos termos dos §§ 19 e 20 do art. 3º; ...
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Contratos administrativos
... III. A subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, somente ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pois os encargos resultantes dos contratos firmados com a Administração Pública não se ... ordens e comando, sem prova de subcontratação, razão pela qual a Empresa Ré é legítima para ... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ... 16ª. Ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pois os encargos resultantes dos contratos firmados com a Administração Pública não se ... ordens e comando, sem prova de subcontratação, razão pela qual a Empresa Ré é legítima para ... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ... 16ª. Ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: ...
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Direito Administrativo
... 1. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 1 ... têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos ... Marque a alternativa ... 1: incorreta, pois a subcontratação total ou parcial do objeto contratado constitui ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, ... o trabalhador em casos de subcontratação de mão de obra. Por isso, não cabe a ... conhecimentos técnicos e administrativos para fins de abertura de empreendimento ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1554 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA E PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO-EXECUTADOS, CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS. DILIGÊNCIAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS OU APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS INCOMPLETAS. MULTA. AUDIÊNCIAS. CONVERSÃO DO PROCESSO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... V - possibilidade de subcontratação dos serviços de operação do ... transporte de ... serem os seus respectivos contratos serem rescindidos unilateralmente pelo ... provimentos administrativos pela mácula de inconstitucionalidade que os ...
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ACÓRDÃO Nº 1669 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA, DETERMINADA PELO ACÓRDÃO 165/2013-TCU-PLENÁRIO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE, EM RAZÃO DA INCAPACIDADE OPERACIONAL DA EMPRESA CONTRATADA E INDÍCIOS DE FRAUDE NA LICITAÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXECUÇÃO DA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA. ACOLHIMENTO DAS...
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O Serviço Social nas empresas frente às tecnologias da informação e comunicação
Este artigo tem como objeto o trabalho do assistente social nas empresas, tendo em vista as transformações operadas pela reestruturação da produção e dos processos de trabalho com a adoção de inovações organizacionais e tecnológicas. Com base na revisão da literatura e no conhecimento obtido através de experiências profissionais, sistematizações e investigações, as inferências assinalam que as...
... “a seus quadros técnicos administrativos: a de controle e disciplinamento dos operários, ... de trabalho e introduzir a subcontratação, ampliando a fragmentação entre os ... e a precariedade dos vínculos, contratos e relações de trabalho, acentuam a ... -
Acórdão Nº 35815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Associados ... configurando ... subcontratação. Também não restou provado no ... processo que ... ‘prestação ... administrativos ... especializados visando à implantação do ... jurídico em contratos firmados mediante dispensa de licitação, ...
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ATA Nº 44, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... trabalho dos servidores técnico-administrativos, comprovando a necessidade, a vantajosidade e a ... indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar firmados pelo município ... é vedada a subcontratação" integral em contratos administrativos, sendo poss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... , era o real responsável pelos contratos de transporte objeto da ação de improbidade ... comprovadas, são elencadas: - subcontratação de veículos para o transporte escolar, sem a ... 13/2012; os respectivos contratos administrativos; Relatório de Fiscalização nº 37042 e ... -
Decisão monocrática Nº 38278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... questionar dois outros processos administrativos em que também lhe foi aplicada a penalidade de ... o que ocorreu de fato foi uma subcontratação do objeto pela FEPAD. Ressalta-se que esta ... Brasília, quanto na FEPAD, centenas de contratos já haviam sido celebrados ... Restou ...
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Decisão monocrática Nº 35815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... Associados Ltda., configurando subcontratação. Também não restou provado no processo que a ... administrativos especializados visando à implantação do ... ória a emissão de parecer jurídico em contratos firmados mediante dispensa de licitação, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011684-81.2020.4.04.0000), 05-04-2020
... A subcontratação é vedada na hipótese do contrato referido, para ... da Universidade - em processos administrativos regulares - de inúmeras irregularidades ... regido pelas normas de licitações e contratos administrativos. 3. Decisão mantida. Agravo de ...
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ACÓRDÃO Nº 1554 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-07-2023
DENÚNCIA. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA E PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO-EXECUTADOS, CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS. DILIGÊNCIAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS OU APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS INCOMPLETAS. MULTA. AUDIÊNCIAS. CONVERSÃO DO PROCESSO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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Decisão da Presidência nº 34126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ÍVOCA da omissão na fiscalização dos contratos (que já não mais cabe à Administração, mas ... terceira reclamada; que sabia da subcontratação da obra pela Thrud Engenharia à primeira ... o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... interno e os seus procedimentos administrativos. 2. Quando os Estados Partes agirem a pedido de ... a incluir condicionamentos aos contratos de financiamentos decorrentes da aplicação de ... demanda ocasionada em virtude de subcontratação de obras ou de serviços; III) o endereço ...
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Acórdãos nº 9059382-53.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... de licitação pública para contratos referente a obras, serviços, compra e ... Essa subcontratação, tal como procedida, ofende o art. 72 da ... da execução dos contratos administrativos, certo que, no caso, houve subcontratação ...
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LICITAções - SAÚDE
... DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS ... DIVISÃO DE SUPRIMENTOS ... 6.4 – DA VEDAÇÃO A SUBCONTRATAÇÃO: ... Os contratos administrativos são ...
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Contratos na lei das empresas estatais
... 5. Responsabilidade do contratado. 6. Subcontratação. Referências bibliográficas ... INTRODUÇÃO ... O regime jurídico ... com serviços públicos; (f) serviços públicos ou administrativos puros. Atividades ‘puras’ de comércio e de indústria, objetivando ...
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Acordão da , 24-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO N. 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. LEGISLAÇÃO FEDERAL. PRINCÃPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. EXAME. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF.1. A Corte de origem decidiu afastar "a pretensão de reconhecimento de que a ANS, ao expedir a Resolução combatida nos autos, maculou o princÃpio...
... : BOLSA DE NEGÓCIOS SUBCONTRATAÇÃO DE SANTA ... : MAURICIO MESURINI DA COSTA E ... poder, os contratos firmados com operadoras de saúde" ... 2. Em que ... ou instrução normativa, atos administrativos ... que não se enquadram no conceito de lei ...