subcontratação contratos administrativos
- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
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- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
- Acordao Nº 141947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2020
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Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
... - : Licitações; irregularidades; contratos administrativos; fiscalização; Tribunal de ... VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-42.2016.5.06.0002), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na
... A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o ... riscos econômicos, financeiros e administrativos de sua atividade no gerenciamento da sua ... no momento da pactuação de diversos contratos de emprego, não interferindo, obviamente, na ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... contratos; ... 6.7. a recorrente solicitou prorrogação do ... intrínseca dos contratos administrativos" ser personalíssimo, ou ... seja, a subcontrataç\xC3" ...
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Sentença nº 1000828-27.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... contrário das normas aplicáveis aos contratos de direito privado estrito, no âmbito do direito ... Convênio nº 222/2017 dada sua subcontratação pelo próprio Instituto. Trata-se das empresas ... insumos e medicamentos, serviços administrativos etc.), evidenciando-se, inclusive, que algumas ...
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Sentença nº 1001197-89.2018.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... contrário das normas aplicáveis aos contratos de direito privado estrito, no âmbito do direito ... Convênio nº 222/2017 dada sua subcontratação pelo próprio Instituto. Trata-se das empresas ... insumos e medicamentos, serviços administrativos etc.), evidenciando-se, inclusive, que algumas ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... panhar e fiscalizar os contratos sob sua responsabilidade, em ... conformidade com ... intrínseca dos contratos administrativos" ser personalíssimo, ou ... seja, a subcontrataç\xC3" ...
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A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... 27. A respeito da subcontratação, vide, ROCHA, Francisco Rodrigues. Anotação ao ... negociações entre as partes desses contratos. Nalgumas situações um responsável pelo ... ções a inserir nos acordos administrativos entre as autoridades ou organismos públicos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-68.2014.5.06.0013), 13-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o ... riscos econômicos, financeiros e administrativos de sua atividade no gerenciamento da sua ... Desse modo, aos contratos de trabalho celebrados e findos antes da entrada ... -
Acórdão nº 1000883-51.2019.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2022
... 59-A AOS CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM ... a execução dos contratos administrativos (artigos 58, III a IV, e 67 da citada Lei de ... ção de serviços por meio da subcontratação de terceiro fornecedor de mão de obra, deve ...
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Licitação
... forma específica sobre licitações e contratos, é a Lei 8.666/1993 que regulamentou o art ... se referem aos serviços de apoio administrativos; assinaturas de periódicos; assistência médica ... A segunda, diz respeito à subcontratação. Se uma grande empresa vence a licitação, e se ...
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Concessão pode ser transferida sem licitação?
Sarai e Roman: Concessão pode ser transferida sem licitação?
... Até para meros atos administrativos há essa preocupação, como se vê em pelo menos ... até pelo menos o fim do prazo dos contratos vigentes. O cidadão de bem, com boa-fé, não ... à questão da possibilidade de subcontratação total do objeto do contrato administrativo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5071689-74.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... aos autos cópias dos processos administrativos pertinentes ao feito ... Apresentada(s) ... ou qualquer restrição em relação a contratos" por elas anteriormente firmados ... § 4 º N\xC3" ... centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei ...
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Acórdão nº 1000379-90.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... e fiscalizar a execução dos contratos administrativos (artigos 58, III a IV, e 67 da ... ção de serviços por meio da subcontratação de terceiro fornecedor de mão de obra, deve ...
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Acórdão Nº 0020490-92.2020.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , denominado "AUTORIZAÇÃO PARA SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS", se refere estritamente a "projetos ... não estando incluídos serviços administrativos ... Entendo que a existência de empresas ... , que não se confunde com os contratos de prestação de serviços celebrados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000575-36.2016.5.06.0331), 16-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... A subcontratação de serviços, no âmbito da Administração ... princípios que norteiam os atos administrativos e a mácula aos artigos 37 da Constituição da ... coletividade, seja pela manutenção de contratos de terceirização em desacordo com as ... -
Introdução
... p.399 ... CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: IMPACTOS DA PANDEMIA DO ... Mesmo nos contratos administrativos, cuja análise extrapola o objeto do presente ... admitida, no edital, essa subcontratação. Os contratos entre o ente público e o ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... excessos legislativos, judiciais, administrativos ou até mesmo por condutas privadas. No ... , na Espanha, os trabalhadores com contratos temporários (por prazo determinado), nos quais revalece a subcontratação (nossa terceirização), apresentam uma taxa de ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA CPI. PREJUDICIALIDADE DO FEITO. NÃO VERIFICAÇÃO. REPERCUSSÃO DA CPI. 2. CPI DA CEMIG. TESTEMUNHA TRANSFORMADA EM INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. 3. QUEBRA DO SIGILO BANCÃRIO, TELEFÔNICO E TELEMÃTICO. SUSPEITA DE CONFLITO DE INTERESSES. SAÃDA DE ESCRITÓRIO DE...
... de medições contratuais à subcontratação de terceiros por ... parte das contratadas pela ... , em especial sobre o inteiro teor dos contratos, dos termos ... aditivos e dos procedimentos ... aditivos e dos procedimentos administrativos" ... Consignou-se, ademais, que (e-STJ fls ... -
Terceirização
... para a órbita privada, mediante contratos ou concessões ... § 2 o Em cada órgão da ... de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de ... subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do ...