subcontratação contratos administrativos
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Florestas públicas
... meio de convênios, termos de parceria, contratos e outros instrumentos, cujo prazo de duração ... Trata-se da subcontratação, que não elide a responsabilidade do ... administrativos, precedidos de licitação, salvo nas hipóteses ...
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DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
... institui o estatuto jurídico das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e ... VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a ...
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Legislação Complementar
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei ...
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Execução dos contratos administrativos (art. 66 da Lei nº 8.666/93)
... @14.3 Subcontratação da execução do contrato (art. 72 da Lei n° 8.666/93) ... Em situações especiais, nos limites previstos no instrumento convocatório da ...
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Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
... tese, o que melhor comprovou condições de contratar com a Administração, fato que, inclusive, levou o legislador a só admitir a subcontratação de obra, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso, pela Administração, isso sem prejuízo de sua responsabilidade legal e ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... contratos de subempreitada e locação com operação de ... MÉRITO ... @@@2.3. Subcontratação em atividade-fim ... É incontroverso nos ... que este realizava serviços administrativos e não de operação de máquinas como os demais ...
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Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
... ões relacionadas à extinção dos contratos administrativos em decorrência da inexecução ... VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... novas relações do trabalho, pois os contratos de terceirização assumem diferentes formas e ... em processos de contratação e subcontratação articulados e coordenados. Numa palavra, a ... : US Public Contract Laws) e ritos administrativos rigorosos (exemplo: Federal Procurement Policy) ...
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ACÓRDÃO Nº 18777 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR. EXERCÍCIO DE 2013. COMPROVAÇÃO DE APLICAÇÃO REGULAR DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. SUPERFATURAMENTO NÃO AFASTADO. CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO PARCIAL. MULTA.
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Lei 8.666/1993
... A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... Em 1º de abril de 2021 foi editada a Lei ... lei de licitações e contratos administrativos ... Importante esclarecer que a Lei 8.666/93 ... (C) sendo legítima a subcontratação total ou parcial, mediante termo aditivo ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... representativo e, assim, ser sujeito de contratos coletivos; c) extinção da entidade e destino do ... normas que criam óbices administrativos que impedem ou dificultam o diálogo entre ... o trabalhador em casos de subcontratação de mão-de-obra. Por isso, não cabe a ...
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Leis
... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... O PRESIDENTE DA ... e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos da empresa ... Art. 4º O disposto nesta Lei ... , em relação ao objeto da subcontratação ...
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Equiparação salarial por identidade
... um único empregador em face dos contratos de trabalho subscritos pelas empresas integrantes ... ção, também conhecida como a subcontratação" de serviços, caracteriza-se pela descentralizaç\xC3" ... érios econômicos e político-administrativos. Tal corrente é defendida por Breno Sanvicente ...
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Introdução
... representativo e, assim, ser sujeito de contratos coletivos; c) extinção da entidade e destino do ... normas que criam óbices administrativos que impedem ou dificultam o diálogo entre ... o trabalhador em casos de subcontratação de mão-de-obra. Por isso, não cabe a ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, ... o trabalhador em casos de subcontratação de mão de obra. Por isso, não cabe a ... conhecimentos técnicos e administrativos para fins de abertura de empreendimento ...
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Legislação Complementar
... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... de recursos humanos, técnicos e administrativos, bem como a disponibilização de materiais ... centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... não é terceirização, mas subcontratação ou genericamente como descentralização ... haja expressa previsão no Código de Contratos Públicos 19 ... @@2.2. Evolução da ... à lei de licitações e contratos administrativos ... 10. ed. São Paulo: Dialética, 2004. p. 503 ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18777 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR. EXERCÍCIO DE 2013. COMPROVAÇÃO DE APLICAÇÃO REGULAR DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. SUPERFATURAMENTO NÃO AFASTADO. CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO PARCIAL. MULTA.
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... inovamedhospitalar.com, contratos@inovamed-rs.com.br ... 3.2. Consultadas as ... ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA ... Quantidade / Unidade ... iniciativa privada, permitindo a subcontratação ... Isso posto, a subcontratação parcial é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000575-36.2016.5.06.0331), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A subcontratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, deve atender aos parâmetros da Lei n° 8.666/1993 que dispõe sobre a indispensabilidade da contratação por meio de licitação pública, regra que decorre dos princípios...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... A subcontratação de serviços, no âmbito da Administração ... base na tese de existência de diversos contratos de emprego com a entidade municipal, sem ... princípios que norteiam os atos administrativos e a mácula aos artigos 37 da Constituição da ... -
Decisões Monocráticas nº 34126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ÍVOCA da omissão na fiscalização dos contratos (que já não mais cabe à Administração, mas ... terceira reclamada; que sabia da subcontratação da obra pela Thrud Engenharia à primeira ... o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à ...
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Contratos Administrativos
... 72, por exemplo, que trata da subcontratação), atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução, bem como manter o preposto acima indicado ...
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Contrato de trabalho
... 445, parágrafo único, da CLT contratos de safra Lei n. 5.889, de 08.06.1973 contratos de ... o trabalhador em casos de subcontratação de mão de ... obra. Por isso, não cabe a ... conhecimentos técnicos e administrativos para fins de abertura de empreendimento ...
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A polêmica sobre a Lei 14.133 quanto ao tratamento favorecido de MEPPs
... , a ausência de limite para a subcontratação no artigo 48, inciso II e a exclusão do § 1º ... certames cujas estimativas de valor dos contratos futuros (se celebrados) superavam o limite legal ... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 67 ... [6] ...