subcontratação contratos administrativos
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Acórdão, Processo nº 0003719-61.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... da obra, como se depreende dos contratos da MKSE com Luziano e Gaspar, firmados em ... MKSE e em maio, por problemas administrativos da MKSE, começou o atraso no pagamento. A MKSE ... ão era de sua competência essa subcontratação. Apenas assinou o contrato, mas não se recorda ...
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Referências
... controvertidos sobre licitações e contratos administrativos, Temas & Ideias Editora ... 6, n. 61 ... ________. Subcontratação. ILC – Informativo de Licitações e Contratos, ...
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Decisao Nº 0508565-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... , havendo aí clara relação de subcontratação, nos termos do que compreende a mais abalizada utrina: ... "Alguns contratos são denominados derivados ou subcontratos, por ... Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ) ... 2. Na hipótese, inviável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000338-51.2019.5.06.0313), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária de ente da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do tomador na fiscalização do contrato de terceirização, guarda...
... foram tomadas, desconhecendo a subcontratação dos serviços pela primeira reclamada ... O ... cumprir as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho firmados. Não foi constituída ... a execução dos contratos administrativos de prestação de serviços por ela celebrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-50.2013.5.06.0019), 21-01-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Restou evidenciado que o Banco contratou empresa para prestar serviços de atendimentos aos seus clientes, ou seja, vendas de cartões, dentre outros serviços. Logo, a empresa prestadora de serviços, contratou empregados para realizar atividade típica do setor bancário. Tal prática tem merecido...
... ) nesses processos ou em processos administrativos" diretamente ligados à presta ç ã o de servi \xC3" ... E o que caracteriza esses contratos é a especializa ç ã o do trabalho, a dire ç ... - Acórdão Nº 0002523-97.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Os Direitos de Solidariedade
... seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de ... as leis, acordos coletivos ou outros contratos vigentes. Cuida a Convenção, neste dispositivo, ... tocante a estes, quando ocorre a subcontratação (ou exteriorização dos serviços) ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001861-07.2015.5.07.0024), 2017-04-03
... "Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro ... a Cláusula Vigésima Sétima - Subcontratação de Serviços, que dispõe: ... "CLÁUSULA ... , sem prejuízo dos processos administrativos e judiciais a serem propostos ... Parágrafo 2º ...
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Acórdão Nº 08179544120148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-07-2021
... “a) a proibição da subcontratação constante nas cláusulas 4.1.4.d e 9.1.e do ... -se na violação dos princípios administrativos (art. 11, da Lei nº 8.429/92) e também na ... 48. Ademais, os contratos administrativos, em momento algum, vedavam a ...
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Decisao Nº 8001589-08.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ÁRIOS CONTRA MUNICÍPIO. SUBCONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO. EMPRESA ... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos entre as quais constam previsões ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... extintos, em especial, em setores administrativos e burocráticos ... A 2ª Revolução ... motivo único, de uma pluralidade de contratos de trabalho numa empresa, sem substituição dos ... íficas dos trabalhadores como a subcontratação, a modernização tecnológica, as mudanças nos ...
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Acórdão nº 1.0180.16.004531-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - EMPRESA SUBCONTRATADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO -MÉRITO - REPASSE NÃO DEMONSTRADO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDAS DA EMPRESA SUBCONTRATADA - RESPONSABILIDADE DO MUNÍCIPIO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 71 DA LEI 8.666/93. ENTENDIMENTO DO STF - IMPROCEDÊNCIA DO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 700-86.2020.5.07.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ...
... e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, como se ... verifica ... ômeno da terceirização ou da subcontratação de mão-de-obra, segundo o qual ... o ... -
Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , projetos de investimento, celebrar contratos com o agente operador e realizar os demais atos ... objetivando exclusivamente a subcontratação da totalidade do objeto contratado; ... XIV - do ... administrativos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026504-11.2018.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE EMPRESA PÚBLICA E PRIVADA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA VILA DOS TRATADORES DO CENTRO DE HIPISMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO. SUBCONTRATAÇÃO. CONTRATO PRINCIPAL RESCINDIDO. CONFISSÃO DE DÍVIDA PELO...
... SUBCONTRATAÇÃO. CONTRATO PRINCIPAL ... RESCINDIDO. CONFISSÃO DE ... premissa de vinculação dos atos administrativos ... aos termos e aos limites impostos pela lei ... pormenorizada dos contratos trazidos à baila pela parte ... embargada em sua ... -
Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
O aperfeiçoamento dos sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema toyotista de meios de produção, tem como uma de suas expressões mais significativas a terceirização, seja ela de mão de obra ou de serviços. Tal instituto voltou a centralizar debates acadêmicos e políticos desde a discussão do Projeto de Lei 4
... produção excedente e regime de subcontratação de trabalhadores, caracterizado, eminentemente, ... de trabalho, reduzindo os custos administrativos e intensificando os fluxos de informação; • ... ; a diminuição do lapso temporal dos contratos de emprego, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... -
Rescisão do contrato administrativo
... -se de prerrogativa específica dos contratos administrativos; ... • Rescisão ... • Subcontratação não admitida no edital e no contrato, ...
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Credenciamento na nova Lei de Licitações
Opinião: Credenciamento na nova Lei de Licitações
... de distribuição, para firmar contratos à medida em que isso se fizesse necessário ... aqui, a mesma lógica que rege a subcontratação que, como se sabe, é admitida pela Lei, exceto ... à lei de licitações e contratos administrativos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000494-95.2016.5.06.0102), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ISONOMIA COM A CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovado nos autos que o Trabalhador realizava atividades inseridas nos fins essenciais ao empreendimento do Banco Tomador de Serviços, aplica-se o art.
... de valores, depósito de numerário, contratos de empréstimos, contratos habitacionais, ... O negócio jurídico da subcontratação não permite que o contratante transfira para ... sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive ... -
Legislação
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... três anos, ao final dos quais todos os contratos de trabalhadores com deficiência deverão estar ... e a impessoalidade dos atos administrativos, não guardando qualquer correlação com os ... É o que mundialmente chama-se de subcontratação ... No Brasil, o fenômeno recebeu o nome de ...
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Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar
Opinião: Reforma da Lei de Licitações vai reestruturar a administração
... de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às ... a execução contratual mediante subcontratação total ou parcial, sob pena de penalização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001531-60.2016.5.06.0102), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ISONOMIA COM A CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovado nos autos que a Trabalhadora realizava atividades inseridas nos fins essenciais ao empreendimento do Banco Tomador de Serviços, aplica-se o art.
... O negócio jurídico da subcontratação não permite que o contratante transfira para ... das obrigações trabalhistas em contratos de terceirização de serviços foi examinada, ... sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive ... -
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... ços de pessoal, mediante convênios, contratos ou outros instrumentos, celebrados com ... , reside a possibilidade de subcontratação" do serviço terceirizado para “atividades acess\xC3" ... sobre as licitações e contratos administrativos" pertinentes a obras, serviços, compras, alienaç\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de ... e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos ... demanda ocasionada em virtude de subcontratação de obras ou de serviços; III) o endereço ...