subcontratação contratos administrativos
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Concessões
... concessórios equivalem a um grupo de contratos administrativos cuja finalidade central é a ... 22.5.2 Subcontratação ... Embora as concessões, permissões e PPP ...
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Acórdãos nº 2155067-94.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO SUBCONTRATAÇÃO EM CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... contratos administrativos, conforme Resolução nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... Centrais de Compras, Bolsas de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras ... ância e depósitos judiciais ou administrativos quando o seu levantamento se der em favor do ...
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Empregador
... os fatores de produção e inseriu contratos de trabalho nessa organização. Como o ... seguinte, quando cuidarmos da subcontratação e da interposição de mão de obra ... culpa in vigilando dos órgãos administrativos justi-icaria a imputação de mencionado ônus ao ...
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Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ... III. A subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a ...
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Acórdãos nº 0009335-41.2011.8.26.0363 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. SUBCONTRATAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... obrigações irradiadas de contratos de prestação de serviços escolares e ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17228 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. AUDIÊNCIA DO EX-PREFEITO. CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. NOTIFICAÇÃO.
... repassados pelo FNS para custeio de contratos de servios de transporte para TFD, destacados do ... verificar se:a) os contratos administrativos foram celebrados e executados de maneira ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... inteiro teor de documentos, editais e contratos se dará no Sistema ... PE Integrado e no Portal ... subcontratação ou armazenagem com o prestador de serviço de ... Depósitos Judiciais e Administrativos do Estado de PE”, no valor de R$ 29.985.017,32 ...
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Acórdão Nº 0630601-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
... Acrescente-se a subcontratação levada a efeito sem autorização ... do órgão ... Contratos Administrativos, 11 ed., São Paulo: Dialética, ...
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Acórdão Nº 0630601-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
... Acrescente-se a subcontratação levada a efeito sem autorização do ... órgão ... Contratos Administrativos, 11 ed., São Paulo: Dialética, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ções específicas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica ... nec nocet , no caso dos contratos administrativos resultam apenas da aplicação das leis ... Não ... e taxas, as condições de subcontratação, direitos e responsabilidades; (iii) as ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de ... VI — a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do ...
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Contratos administrativos
... São personalíssimos ... É o que se denomina de intuitu personae , não sendo possível, em princípio, a subcontratação, total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... quaisquer atos sancionatórios administrativos relacionados a este crédito tributário. Com a ... o STF reconhece apenas para os contratos irregulares. TJ-AM - Apelação: APL ... É cediço que, em caso de subcontratação de serviços por empresa contratada por ente ...
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Acórdão nº 2006/0108741-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de licitação para celebração de contratos de prestação de serviços com Organizações ... das Licitações e Contratos Administrativos; e) configurar a subcontratação total do objeto ...
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Acórdão Nº 5000891-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... A hipótese não revela subcontratação - o que é usual em contratos administrativos ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de simões filho
... seja reduzida a possibilidade de subcontratação; d) que as adequações no Termo de Referência ... Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13 ed. p. 416); ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... (D) É vedada a subcontratação de partes da obra, de serviço ou fornecimento ... (E) A declaração de nulidade do contrato administrativo susta os efeitos jurídicos que ...
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ACÓRDÃO Nº 17228 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-10-2021
REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. AUDIÊNCIA DO EX-PREFEITO. CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. NOTIFICAÇÃO.
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Acórdão nº 2005.01.00.053271-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
Assunto: Execução Contratual - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e Outras ... 330). Sua execução, com a subcontratação, por parte da vencedora, de empresa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... 24, cujos contratos poderão ter vigência por até cento e vinte ... ção, secretariado, serviços administrativos na área de informática, gráficos, ... § 4º É vedada a subcontratação total do objeto dos ajustes realizados pelas IFES ...
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Direito Administrativo
... 1: correta – os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e ... edital de licitação e minutas de contratos, convênios e ajustes – art. 38 da Lei ... das subcontratações, (A) a subcontratação não pode envolver parcela do objeto que guarde ...
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Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
... definir e estabelecer critrios administrativos e operacionais a serem adotados para a realizao ... de funcionrios apontando os contratos que pretende compartilhar, o endereo das empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a relação entre os gastos administrativos e os dispêndios efetivos com os beneficiários ... , até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ... à adoção de práticas de subcontratação e empreitadas; ... - simplificação de ...
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Acordao N° 1233431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material - inexistência. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou, ainda, corrigir erro material que porventura exista no julgado - art. 1. 022 do código de processo civil - cpc. 2. Não é cabível embargos de declaração quando...
... se sabe, embora seja lícita a subcontratação de serviços dos contratos administrativos, isso ...