Substituição das importações
-
Contribuições
... e o faturamento] e IV do caput [contribuições sobre as importações] serão não cumulativas". O papel reservado ao legislador ordinário ... No entanto, o que está ocorrendo é a substituição da contribuição incidente sobre a folha - tema muito bem abordado, aqui, ...
-
Resolução
... compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações. 454. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art ... Entretanto, tal substituição ...
-
Decisão monocrática Nº 222593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... 3. Abrandamento de regime e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ... , na data de hoje, uma carga de gelatinas na Global Importações e Exportações na cidade de Ponta Porã/MS; QUE no dia 06/10/2022, pelo ...
-
Resolução
... e qualidades semelhantes, podendo assim ser uma alternativa substituição de pneus novos. 79. A Vipal mencionou ainda que a AGCO não teria ... Ainda de acordo com a parte, restaria claro que as importações desempenham importante papel no sentido de amenizar eventuais ...
-
Acórdão, Processo nº 5005707-59.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... a menor na DI, quando comparado a valores aduaneiros de importações em condições idênticas ou semelhantes ... Conforme Representação ... Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ... Presentes os ...
-
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... ária-agrária-exportadora para a industrial, e nessa substituição a intervenção estatal foi imprescindível por apoiar o crescimento da ... da economia brasileira, através da redução das tarifas de importações. [ ... ] tornar o país mais atrativo aos investimentos externos; reduzir o ... -
DECRETO Nº 96993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... VI - em caso de nulidade, as restituições de valores e a substituição de bilhete, em virtude de erro em sua emissão, não-realização de um ou ... Art. 80. As importações subordinar-se-ão às necessidades de melhoramento zootécnico do rebanho ...
-
PARTE II
... de aplicação das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de Ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido ... produzido pela indústria doméstica e seria de difícil substituição. 52. Não obstante, em sede determinação final em defesa comercial, o ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... a entrada no mercado de produtos genéricos e impedir as importações paralelas. A este respeito, basta recordar que o conceito de abuso tem um ... jurídica interna portuguesa, pretendendo a revogação e a substituição da mesma pela emissão de nota de ilicitude contra a GDA (v. fls 1709 e ...
-
Poder Executivo
... substituição tributária (ICMS-ST), e aos créditos tributários relativos ao Imposto ... importações e nas saídas interna e interestadual ... POSIÇÃO DESCRIÇÃO ... 1 ...
-
CIRCULAR No 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... ao direito antidumping provisório que passou a incidir nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originárias ... obtidas informações relacionadas à possibilidade de substituição do lápis por outro produto, seja pela ótica da oferta ou da demanda. De ...
-
Decisão monocrática Nº 1490907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2024
... POSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL QUANTUM DE PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, INVIABILIDADE. VALOR MÍNIMO PARA A ... a prática do descaminho e o pagamento 'por fora' das importações subfaturadas ... 16. Tendo em conta a pena concretamente aplicada ao ...
-
Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... 60, nucleados pelo papel difusor da indústria no modelo de substituição de importações, à época. Também explicita novos modos de ... -
CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... - SDD, petição de início de investigação de dumping nas importações brasileiras de fios texturizados de poliéster, quando originárias da ... que são exclusivamente importadas; - Haveria um risco substituição de matéria-prima por produto final acabado (malhas e tecidos acabados), ...
-
CIRCULAR Nº 60, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 7. Com relação às importações, as empresas apontaram que os volumes de soda cáustica importados teriam ... físicas semelhantes, não havendo dúvidas, portanto, da substituição entre a soda importada e a nacional em todos os seus usos. 114. Cumpre ...
-
Novas considerações sobre o antigo dilema do prazo para restituição de tributos inconstitucionais
... ção para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS sobre importações, que tiveram suas bases de cálculo julgadas inconstitucionais pelo ... 115 e 116 ... Dessa substituição ...
-
Resolução
... O efeito das importações a preços com subsídios acionáveis sobre os preços da indústria ... Tal substituição seria possível em função da adição de elementos como o molibdênio e ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... , por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a ... de produção, bem como, quanto a impossibilidade de substituição de um pelo outro. A AGP salientou que o vidro plano flotado borossilicato ...
-
Oficina: ICMS
... um tributo de quem não é contribuinte, no caso do ICMS nas importações. Que dúvida o STF pode ter com relação a isso? Parece-me que nenhuma - ... olharem lá, resolveram colocar o fenômeno de substituição tributária no Protocolo 21. E quem é o substituto? Quem não realiza a ...
-
Secretaria da Fazenda
... tratamentos tributários diferenciados de diferimento nas importações ... e de crédito presumido previstos no art. 11-C do Decreto n.º ... b) deve ser utilizado em substituição ao aproveitamento de quaisquer ou- ... tros créditos fiscais relativos à ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 457, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de ... de aplicações, haveria diversas possibilidades de substituição. Mais adiante, a Usiminas indicou não dispor dos dados referentes à ...
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
-
CIRCULAR Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações" do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continua\xC3" ... preferência dessa variável são semelhantes, permitindo a substituição entre o produto nacional e o importado, que se destinam aos mesmos usos e ...
-
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... 1, 2 e 4; ou 2. produz, estoca, objetos de importações" ou exportações que retratem ou contenham tais símbolos para distribuiç\xC3" ... lógica possibilita ao receptor da mensagem identificar a substituição de sentido, por meio de uma “ gramática especulativa” : transformando ...
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.