superficie terrestre
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PORTARIA MTUR Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022
... pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso ...
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Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... caso da lei relativa ao direito de superfície ( Erbbaurechtsgesetz ), da lei relativa à copropriedade em prédios de ... define coisa imóvel como “uma parte delimitada da superfície terrestre que está registrada no registro imobiliário como uma parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... ço do mar é ameaça de extinção de alguma espécie marinha ou terrestre? ... Resposta: ... 4. Considerando que o Auto de Infração acusa o ... estudo e no monitoramento de vários objetos e fenômenos da superfície terrestre. Nesse contexto, um projeto de interpretação de imagens impõe ... -
Acórdão Nº 0020315-57.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o trabalho do reclamante era insalubre, considerando tratar-se de matéria eminentemente técnica, avaliada in loco por profissional da confiança do Juízo, em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... ção do material através do espectrômetro, posicionando a superfície do metal (lixado) no aparelho para fazer a leitura ... Quando operava as ... pelo oxigênio e pelo ozônio, não chegando à superfície terrestre ... A radiação UVA penetra profundamente na pele e suprime o sistema ... -
Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app's dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista ? Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista ? Roraima
Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos...
... brasileiro 5 , o que representa 40% da América do Sul e 5% da superfície terrestre. É, ainda, a maior reserva de água doce superficial do ... -
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: O caso da fonte da batateira no cariri-cearense
O artigo trata da dominialidade da água, a partir do caso da Fonte da Batateira na Região do Cariri-Ce, no qual particulares possuidores de títulos de direitos de uso da água alocam as águas com base em uma lei de 1854. Tem como objetivo discutir o regime de propriedade da água doce no Brasil e demonstrar que o processo de publicização das águas, iniciado com o atual texto constitucional,...
... LA SUPERFICIE DEL AGUA EN EL ORDEN CONSTITUCIONAL BRASILEÑO: EL CASO DE LA FUENTE DE ... associada à vida humana. 1 Cobre 70% da superfície terrestre, desse total 97,5% são águas salgadas e apenas 2,5% doce, sendo que ... -
Calor sem trégua
... de energia solar pelo oceano, enquanto a temperatura média da superfície permaneceu relativamente estável ... Os autores do estudo, no entanto, ... deve ser ligado apenas ao aumento da temperatura da superfície terrestre ... De acordo com a pesquisa, o uso do termo "pausa" para explicar uma ...
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Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente
O presente estudo objetiva analisar o tratamento jurídico dado às quedas d´água no Brasil, em especial às cachoeiras, tema praticamente ignorado pela doutrina e que, atualmente, adquire maior importância por força do crescimento populacional, da busca de lazer e também da crise da água, com reflexos sobre o consumo e a geração de energia. Para tanto, estudouse a complexa relação entre o bem...
... superfície terrestre”, sendo que “segundo características ou circunstâncias ... -
Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... , revela que em 2009 havia, em todos os continentes do Globo terrestre, cerca de 370 milhões de indígenas. Os dados mostram que os povos ... das áreas de biodiversidade preservadas na superfície terrestre estão em terras indígenas (WRI et al. , 2005), enquanto cerca ... -
Acórdão nº 50057910520218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CND. DÍVIDA DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DESCABIMENTO DA EXPEDIÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. Controvérsia que reside, em síntese, no indeferimento da expedição de Certidão Negativa de Débitos - CND em virtude de dívidas anotadas no CPF do sócio administrador da empresa impetrante, diante do redirecionamento...
... , interestadual e internacional, transporte turístico de superfície terrestre, transporte escolar municipal, intermunicipal e transporte de ... -
Acórdão nº 0003905-33.2017.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-08-2023
... livre disposição das riquezas minerais que estão abaixo da superfície terrestre. A área de pesquisa ou lavra é o prédio dominante, figurando ...
- Amazonas tem 'cobertura vegetal igual quando Jesus Cristo veio à terra', diz ministro
- Amazonas tem 'cobertura vegetal igual quando Jesus Cristo veio a terra', diz ministro
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Drones geram debates jurídicos ainda não enfrentados pela lei brasileira
Silvano Flumignan: Legislação é insuficiente quanto a drones
... deve ser operado a mais de 400(quatrocentos) pés acima da superfície terrestre. A operação de aeromodelos nas proximidades de aeródromos ... - 'Primaverão': Centro-Oeste registra altas temperaturas e baixa umidade nesta sexta-feira; veja a previsão
- Pico da onda de calor: Termômetros no Rio devem chegar aos 40 graus no domingo
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... , a floresta ocupa dois quintos da América do Sul e 5% da superfície terrestre, o que representa mais da metade das áreas de florestas ... -
ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL
... ordem intern des políticas independentes que possuam um go da superfície terrestre (território) e sobre um se dotada, assim, de soberania, interna ...
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Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...
... superfície terrestre, incluindo suas colônias além-mar; o percentual sobre para ... -
O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
... de geração de energia elétrica de fonte eólica em superfície terrestre ... Conforme já demonstrado alhures, não são raras as ...
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Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura mercadoria, apesar da divergência doutrinária entre os...
... A água é um dos elementos naturais mais abundantes da superfície terrestre. É por sua causa que a Terra é reconhecida como o Planeta ... -
Riscos de litigância climática no licenciamento ambiental
... globais, seja para frear o aumento médio das temperaturas da superfície terrestre, seja para criar as condições de resiliência às alterações ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125069-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - SERVIDÃO MINERÁRIA - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - DECRETO-LEI 3.365/41 - URGÊNCIA DEMONSTRADA - DEPÓSITO PRÉVIO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.1. As servidões minerárias autorizam o titular do direito minerário a impor, sobre a propriedade de terceiros, limitações excepcionais, desde que essenciais à...
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Acórdão nº 1.0000.22.009701-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTANCIA, SERVIDÃO MINERÁRIA. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI 3.365/41. URGÊNCIA DEMONSTRADA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. As servidões minerárias autorizam o titular do direito minerário a impor, sobre a propriedade de terceiros,...
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Acórdão nº 1.0000.22.009701-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTANCIA, SERVIDÃO MINERÁRIA. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI 3.365/41. URGÊNCIA DEMONSTRADA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. As servidões minerárias autorizam o titular do direito minerário a impor, sobre a propriedade de terceiros,...