superior tribunal de justiça desportiva
-
Do Contrato de Trabalho
... , pois de acordo com a legislação desportiva, este trabalhador celebrará com o seu empregador ... nunca inferior a 3 (três) meses e nunca superior a 5 (cinco) anos (66) ... Esta talvez seja uma das ... O Tribunal Superior do Trabalho já teve oportunidade de ... 11.2014 e que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda com o ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Altera as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva; Revoga a Lei 6.354, de 2 de Setembro de 1976; e da Outras Providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... , a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde ... "Art. 53. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para julgamento ...
-
Aspectos distintivos entre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva
... Certificação em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ) e pela Pontifícia Universidade ... A nível mundial temos o Tribunal Arbitral du Sport/Court of Arbitration for Sport (“TAS/CAS”). Sem a ...
-
Cláusula indenizatória desportiva: histórico, estrutura, função e repercussão econômica
... Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do o de Janeiro (TJD/RJ) e do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Wrestling ...
-
2018 guardou boas notícias para o Direito Desportivo
Corrêa da Veiga: 2018 guardou boas notícias para o Direito Desportivo
... Mais uma vez a Justiça do Trabalho foi protagonista no que se refere ao ... decisões proferidas, principalmente o Tribunal Superior do Trabalho que teve relevante papel ao ... ência imediata para outra agremiação desportiva e de rescisão indireta do contrato de trabalho, ... -
Liberdade de expressão no esporte: o 'caso Carol Solberg'
Marcelo Vieira: A liberdade de expressão no esporte
... [1] pela procuradoria que atua junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) porque, ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MULTIPLICIDADE DE CAUSAS DE PEDIR. PERSEGUIÇÃO. PRÃTICAS OFENSIVAS. SUSPENSÕES. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 206, §3º, DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR. RELAÇÃO DE...
... promovida por sócio de associação desportiva por ... supostos prejuízos de ordem moral e ... definitivo ... 4. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... LC Liège houve por bem levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão ... A colenda SBDI-I desta Corte superior, interpretando o conteúdo da Lei n. 9.615/98, em ...
-
PROFUT e a Realidade dos Clubes de Futebol
... , define que "as entidades de prática desportiva e as entidades de administração do desporto, ... /2003 (Estatuto do Torcedor), compete ao Superior Tribunal Justiça Desportiva do Futebol, por se ...
-
Atleta Profissional de Futebol: Breve Panorama do Direito do Trabalho Brasileiro a partir da Vigência da Lei n. 12.395/2011
... desportiva brasileira foi elaborada originalmente no Governo ... diploma administrativo, foram criados o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com ...
-
Impactos da reforma trabalhista na evolução da arbitragem para a resolução de controvérsias contratuais no futebol brasileiro
... não necessariamente afeta a autonomia desportiva referenciada no art. 217 da Constituição ... , aquelas limitadoras do acesso à justiça pátria ... No sentido da proibição de ... Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Nacional ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e será coordenado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos ... ão fiscalizadas, nessa atividade, pelo Tribunal de Contas da União. Parágrafo único. (VETADO) ... ário da Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que não seja filiado a ... a conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os competidores. § 1º O ...
-
LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... do § 1º deste artigo não poderá ser superior a trinta anos." (NR) ... "Art. 50-A. Além das ... Antidopagem - JAD, composta por um Tribunal e por uma Procuradoria, dotados de autonomia e ...
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
-
Referências
... ão sobre as mudanças na legislação desportiva brasileira: caso do futebol e lei do passe ... O trabalho na justiça. 1. ed. Rio de Janeiro: Nacional de Direito, ... “Caso Bosman”. Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia. 1. ed. Lisboa: ... Sportv — www.sportv.globo.com Superior ...
-
Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART.535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II. IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A ENTIDADE ESPORTIVA NAIMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS. ISENÇÃO VINCULADA À QUALIDADE DOIMPORTADOR. ART. 11, DO DECRETO-LEI N. 37/66. TRANSFERÊNCIA DO BEM...
-
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... A Justiça Federal de Goiás, por seu turno, rejeitou a ... Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Advogado ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2007
... as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-33.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... ligada ao alcance de alguma vantagem desportiva –, empregar-se-ão, aqui, tais termos de modo ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Recurso ...
-
A atuação da Defensoria Pública perante a Justiça Desportiva
A atuação da Defensoria Pública perante a Justiça Desportiva
... Civil (artigo 515, VII) e entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça[3] ... A Lei 9.615/98 estabelece o regramento da ... -
Direito Constitucional
... ível” foi tema abordado no Supremo Tribunal Federal (STF), como expressão, consequência, ... (D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno ... (E) Décimo terceiro ... , mediante processo de competência da Justiça Federal ... A Constituição prevê que são ... atos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva ... (2) O controle administrativo exercido ...
-
Na reta final do Campeonato Brasileiro surge a dúvida: a pratica da 'mala branca' é legal?
... Rafael Valentini, instrutor do Tribunal de tica e Disciplina da OAB/SP e autor de artigos ... d, absolutamente vedado pela legislao desportiva nacional e internacional. No pode, fraude ... A entrega neste jogo foi muito superior ao que foi visto no campeonato ... Hugo diz que ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte hipossuficiente da ... sem justa causa, do cumprimento superior a trinta dias. Lei n ... fez um histórico da legislação desportiva do Brasil, com uma ab ordagem ...
-
Atletas denunciados com a carreira em jogo
O Tribunal de Justia Desportiva do Rio Grande do Sul julga ... No Brasileiro, a competncia do Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD). A ...