superior tribunal de justiça desportiva
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Lei geral do desporto
... objetivo de modernizar a legislação desportiva no Brasil ... A ideia de elaboração de uma ... César Vieira Rocha, atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do ...
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Acórdãos nº 0168773-92.2006.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ÇÃO BRASILEIRA DE KARATE e SUPERIOR" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-86.2005.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/af RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE IMAGEM. O cabimento de ... ência do atleta profissional de uma entidade de prática desportiva para outra do mesmo gênero poderá ser temporária (contrato de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... exercia a sua natureza humana superior ... Durante a Idade Média, São Tomás de ... violado em face de publicação feita em tribunal de justiça, em órgãos legislativos ou nas ... conferido às entidades de prática desportiva, e não aos atletas, de negociar a transmissão ...
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Direito Desportivo Empresarial
... das diferentes modalidades de prática desportiva”. (201) ... Esta lei foi remodelada em 24 de ... e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis ns. 9.615, de 24 de ... , no mínimo: I – instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ... , a qual possa render um retorno superior ao montante investido. Muito embora a ...
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Justiça desportiva
... de se tornarem empresas, previu o fim do passe, a exclusão do Tribunal Superior de Justiça Desportiva da organização da Justiça Desportiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-85.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... 28 da Lei Pelé, que é devida apenas à entidade desportiva no caso de o atleta motivar a rescisão contratual. Precedentes desta SBDI-1. Recurso de embargos conhecido e não provido ... Vistos, relatados e ...
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Introdução
... Traremos uma abordagem sobre a Justiça Desportiva Brasileira, onde entenderemos os ... de Justiça Desportiva (TJD) e o Superior" Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), aqui tamb\xC3" ...
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Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... ção empregatícia entre a entidade desportiva e o atleta profissional se constitui por contrato ... o eventual alcance da competência da Justiça do Trabalho para atletas não profissionais ... ) e Tribunais de Justiça Desportiva (Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e Superior Tribunal ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... Cabe aqui registrar que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5112, ... De acordo com o site da ESPN, o Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt , ofereceu denúncia ...
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Botafogo na torcida para ter Herrera liberado
... a punio de cinco jogos imposta pelo Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD) ao atacante ...
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Decisão monocrática Nº 1352574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC ... DO PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA – APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO – LIMITAÇÃO ... desporto de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, funcionando ...
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Nos delírios da paixão desportiva: o uso indevido do var, o erro de fato e o erro de direito
... do Rio de Janeiro (UFRJ), Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de ... VAR interferirem com ações perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol – ...
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Lista de abreviaturas
... do Brasil CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva ... CF - Constituição Federal ... CC ... PIB - Produto Interno Bruto STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva STF - Supremo ...
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Leis
... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada ... em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser ... X - participação em competição desportiva" nacional ou convocação para integrar representa\xC3" ...
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Lista de Abreviaturas
... Futebol CBJD — Código Brasileiro de Justiça Desportiva CETD — Contrato Especial de Trabalho ... STF — Supremo Tribunal Federal STJ — Superior Tribunal de Justiça ...
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Violência no futebol: a falta de eficácia social das penas aplicadas aos torcedores, jogadores, clubes e associações desportivas
... torcedor sobre esta prática, bem como a Justiça Restaurativa pode auxiliar neste fenômeno? Essa ... , e de leitura de sentenças do STJD – Superior" Tribunal de Justiça Desportiva realizada com aux\xC3" ...
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Anexo
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... VI – aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... , em cada ano-calendário, receita bruta superior à definida para a empresa de pequeno porte, nos ... I – instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
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STJD
Perrella na mira do Tribunal ... O procurado do Superior Tribunal de Justia ...
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ESCÃNDALO DA SÉRIE C
... A Segunda Comisso Disciplinar do Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD) vai julgar ...
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GUARANI
... A procuradoria do Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD) deu prazo at ...
- Campinense age por jogo polêmico
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Trabalhador Desportivo
... § 1 o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... VI – aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... I – instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ... a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva. (Incluído pela Lei n. 10.672, de ... , a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde ... de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, funcionando junto às ...