superior tribunal de justiça desportiva
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... às entidades de prática desportiva, segundo o art. 24 da Lei 8.672⁄93, cumpria a ... não podem ser apreciadas por esta Corte Superior, sob duplo fundamento: ausência de ... Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento a ...
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Flamengo tem recurso negado no STJD e perde quatro pontos
... negado, nesta sexta-feira, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva o recurso contra ...
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Direto Do túnel Do tempo
... de uma entrevista do procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-89.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO À CLT - MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA - INEXIGIBILIDADE DOS SÓCIOS. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa imposta por infração à legislação trabalhista não pode ser direcionada aos sócios e representantes da pessoa jurídica,...
... - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO À CLT - MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ... - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA - INEXIGIBILIDADE DOS SÓCIOS. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-89.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO À CLT - MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA - INEXIGIBILIDADE DOS SÓCIOS. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa imposta por infração à legislação trabalhista não pode ser direcionada aos sócios e representantes da pessoa jurídica,...
... - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO À CLT - MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ... - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA - INEXIGIBILIDADE DOS SÓCIOS. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa ... -
Brigas podem custar perda de pontos
... ações que dependem do Ministério da Justiça ... A medida encontra grande resistência dos ...
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Acórdão Nº 0023880-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 11-10-2022
... ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0023880-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 11-10-2022
... ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2008/0061230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA GESTÃO FRAUDULENTA DE CLUBE DE FUTEBOL (ATLÉTICO MINEIRO) ASSOCIAÇÃO COM PERSONALIDADE DE DIREITO PRIVADO - OFENSA REFLEXA AO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. É entendimento desta Corte a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, conceito que abrange aspectos...
... , quando fraudada organização desportiva privada ... 3. Inadequação da ação civil ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior" Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, n\xC3" ... -
Princípios do processo
... íficos (ex.: princípio do acesso à justiça"). Dos últimos se tratará ... Dentre os princ\xC3" ... os que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, principal guardião da ordem ... das instâncias da justiça desportiva ... Somente uma norma constitucional originária ... I – o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a ...
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STJD abre investigação sobre caso Leomar
... O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu ...
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Legislação Desportiva
... De acordo com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Academia ... , graças à competência normativa da Justiça do Trabalho, tão bem esclarecida pelo Ministro ...
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Cadê o Leomar?
... Cadê o Leomar? ... Quando o Superior" Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) abriu inqu\xC3" ...
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Direito Desportivo Empresarial
... das diferentes modalidades de prática desportiva”. 196 ... Esta lei foi remodelada em 24 ... , a qual possa render um retorno superior ao montante investido. Muito embora a ... ê disciplinar da FIFA, dos tribunais de Justiça desportiva e do superior tribunal de Justiça ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos ... jogadores e clubes eram resolvidos ou na Justiça Comum ou na Justiça Desportiva. Não havia ... vitória final, depois de cinco anos, no Tribunal de Luxemburgo, que discutia as questões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320540-70.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA DESPORTIVA. DIREITO DE ARENA E DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA DESPORTIVA. DIREITO DE ARENA E DE IMAGEM. NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0722002-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Desportiva, conforme art. 217, §1º, da Carta Magna ... 02 – Segundo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, o Seguro ... Proc. Nº 0722002-98.2014.8.02.0001 - ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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Prefácio à 3a edição
... desportivos, o fomento da prática desportiva, a diferenciação entre o desporto profissional ... ções desportivas serão resolvidos pela Justiça Desportiva num prazo máximo de 60 dias, sem se ... , Tribunais de Justiça Desportiva e Superior Tribunal de Justiça Desportiva) através dos ...
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Direito Desportivo Internacional
... , comunhão, não discriminação desportiva, autonomia desportiva internacional, unidade ... , solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos ... desportivas criam uma espécie de Lex superior, que tem validade em si própria. São exemplos: ... ê o reconhecimento pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e ...
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Lei geral do desporto
... objetivo de modernizar a legislação desportiva no Brasil ... A ideia de elaboração de uma ... César Vieira Rocha, atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do ...
- PC Gusmão e Dedé são suspensos no STJD
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Acórdãos nº 0168773-92.2006.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ÇÃO BRASILEIRA DE KARATE e SUPERIOR" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-86.2005.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/af RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE IMAGEM. O cabimento de ... ência do atleta profissional de uma entidade de prática desportiva para outra do mesmo gênero poderá ser temporária (contrato de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... exercia a sua natureza humana superior ... Durante a Idade Média, São Tomás de ... violado em face de publicação feita em tribunal de justiça, em órgãos legislativos ou nas ... conferido às entidades de prática desportiva, e não aos atletas, de negociar a transmissão ...